A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Palmeira dos Índios para garantir às crianças da Comunidade Quilombola Tabacaria um ambiente escolar seguro, adequado e digno. A iniciativa foi tomada após a constatação de sérias irregularidades na estrutura da Creche José Correia de Barros e do abandono das obras da Escola Francisca Nunes.

A ação, assinada pelos defensores públicos Isaac Vinícius Costa Soutos e Wladimir Wrublevski Aued, foi embasada em visitas técnicas realizadas por meio do programa Expresso Quilombola, que identificou a precariedade das instalações escolares.

Atualmente, a Creche José Correia de Barros atende 45 crianças em condições insatisfatórias: são apenas três salas — uma delas dividida entre duas turmas e outra adaptada como berçário — e um único banheiro para todos. Além disso, a rotina escolar é comprometida a cada 15 dias com a suspensão das atividades para realização de atendimentos médicos, uma vez que a comunidade não dispõe de unidade de saúde.

A expectativa era de que a construção da Escola Francisca Nunes solucionasse os problemas estruturais e ampliasse o atendimento, mas a obra está paralisada desde 2017, com indícios visíveis de rachaduras e deterioração.

Providências urgentes

Apesar de sucessivos ofícios enviados à Prefeitura solicitando providências e diálogo, não houve retorno por parte da gestão municipal. Diante da omissão, a Defensoria decidiu judicializar o caso e requereu, em caráter de urgência, a adoção de medidas imediatas.

Entre os pedidos estão: apresentação de um plano técnico para solucionar os problemas estruturais e sanitários da creche; retomada das obras da Escola Francisca Nunes; reforma emergencial da creche, com ampliação de salas e banheiros, suspensão dos atendimentos médicos no espaço escolar e instalação provisória de uma unidade de saúde na comunidade; isolamento das áreas comprometidas da escola inacabada e contratação de vigilância para o local e a conclusão definitiva da escola e construção de um posto de saúde da família na região.

A Defensoria também solicitou a aplicação de multa diária em caso de descumprimento das determinações, o acompanhamento técnico das obras por perito judicial e a ampla divulgação das ações por parte do município. A ação agora aguarda apreciação do pedido de tutela de urgência pelo Poder Judiciário.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) abriu, nesta quarta-feira (14), as inscrições para o processo seletivo de estágio em Publicidade e Propaganda, no município de Maceió. A seleção é voltada para estudantes que tenham disponibilidade para estagiar presencialmente no período da manhã, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente online, entre os dias 14 e 18 de maio, por meio da plataforma https://concursos.defensoria.al.def.br. Durante esse período, os(as) candidatos(as) poderão consultar ou editar as informações da inscrição a qualquer momento.

A seleção será realizada por meio da análise do histórico acadêmico e entrevista com os 10 primeiros colocados. 

Após aprovação, poderão ser convocados estudantes que estejam cursando entre o 3º e o 5º período do curso de Publicidade e Propaganda. Os estudantes aprovados poderão ser convocados ao longo do período de validade da seleção, que é de um ano. O estágio será realizado presencialmente, com carga horária de 30 horas semanais. A bolsa de complementação educacional será equivalente a um salário mínimo, acrescida de auxílio-transporte.

Nesta sexta-feira (16), os moradores do Barro Duro, em Maceió, recebem os serviços da Defensoria Pública por meio do programa A Defensoria Vai Até Você. A ação acontece das 8h às 13h, na Igreja Virgem dos Pobres, situada na Rua Santa Luzia, S/N.

Durante o evento, serão oferecidas orientações jurídicas e expedição de ofícios para a emissão da segunda via de certidões (nascimento, casamento ou óbito), além de triagem para ações cíveis e de família, como divórcio, guarda, pensão alimentícia, reconhecimento e dissolução de união estável, curatela, acordos, entre outros.

Para dar entrada nas ações, é necessário apresentar os documentos originais e cópias do RG, CPF, comprovante de residência (conta de água ou luz), certidão de nascimento ou casamento (em casos de pensão ou divórcio) e, quando necessário, o nome e o endereço de testemunhas.

Mais informações podem ser obtidas gratuitamente pelo Disque Defensoria 129, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Teve início no último sábado (10), no Hospital Nossa Senhora da Guia — unidade materno-infantil da Santa Casa de Misericórdia de Maceió —, o mutirão de cirurgias pediátricas que pretende zerar a fila de crianças à espera de procedimentos de baixa complexidade na capital alagoana.

As consultas e cirurgias serão realizadas exclusivamente aos sábados, quando a estrutura da unidade e os profissionais de saúde estarão integralmente dedicados ao atendimento das crianças beneficiadas pelo mutirão. Já no primeiro dia de ação, mais de 40 crianças passaram por avaliação médica e saíram com cirurgias agendadas para os dias 17 e 31 de maio.

A iniciativa é fruto de um esforço conjunto entre a Defensoria Pública do Estado, a Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS) e a Santa Casa. “A expectativa é de que, em curto prazo, a fila seja completamente eliminada”, afirma o defensor público Lucas Valença, que acompanha o caso.

A mobilização teve início após o Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria identificar, ainda no ano passado, uma fila com mais de 2 mil crianças aguardando por cirurgias eletivas em Alagoas. Diante do cenário, a Instituição convocou representantes do Estado e do Município para discutir soluções, o que resultou na adesão do Município de Maceió à realização do mutirão.

Com o avanço da solução na capital, a Defensoria Pública irá ingressar com uma ação judicial para que o Estado de Alagoas também assuma sua responsabilidade no enfrentamento do problema, sobretudo considerando que mais da metade das crianças na fila reside no interior do Estado.

No início do mês passado, a Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) chegou a anunciar a retomada das obras do centro cirúrgico do Hospital da Criança. No entanto, uma inspeção realizada pela Defensoria na última semana constatou que os trabalhos seguem paralisados, sem sinais de avanço ou previsão de conclusão.