Defensoria Pública prorroga inscrições para a Guarda nos municípios de Penedo, Coruripe e Palmeira dos Índios

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) prorrogou até 3 de outubro as inscrições para credenciamento de Policiais Militares da Reserva Remunerada interessados em compor a Guarda de segurança da instituição. A seleção é voltada para atuação nas unidades da Defensoria em Penedo, Coruripe e Palmeira dos Índios.

Podem se inscrever cidadãos da reserva da Polícia Militar de Alagoas (PMAL) que residam no município onde desejam atuar e estejam em plenas condições de saúde, comprovadas por inspeção médica, avaliação psicológica e teste de aptidão física, a serem realizados pela PMAL. O edital completo e a lista da documentação necessária podem ser consultados no site www.defensoria.al.def.br, na aba Imprensa, seção Publicações.

Criada em maio deste ano por meio de convênio com a Polícia Militar de Alagoas, a Guarda da Defensoria Pública reforça a segurança patrimonial e institucional da DPE/AL, garantindo proteção aos espaços onde se concretiza o acesso à justiça.
 
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (82) 3315-2785, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico n° 90036/2025 - Confecção de Coletes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

AVISO DE LICITAÇÃO 

 

A DPE/AL (UASG: 457697) torna pública a realização da seguinte licitação:

Pregão Eletrônico n° 90036/2025 - Objeto: Confecção de coletes de identificação para os colaboradores - Data e Horário da sessão pública: 17 de outubro de 2025 às 08:10 horas.

O edital pode ser retirado gratuitamente no sítio  https://www.gov.br/compras/pt-br, maiores informações através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

 

Maceió, 24 de setembro de 2025.

 

Meliana Moreira Martin

Pregoeira

 

Defensoria garante prisão domiciliar para idoso de 78 anos com problemas de saúde

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) garantiu a um idoso com problemas de saúde o direito de acompanhar o andamento do seu processo em prisão domiciliar. A medida foi obtida por meio de habeas corpus, impetrado pela defensora pública Paula Canal Fávero, que conseguiu substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar, respeitando a saúde e a dignidade do cidadão.

No habeas corpus, a Defensoria argumentou que a prisão preventiva era ilegal e desproporcional, pois não havia risco concreto que a justificasse, destacando a idade avançada do réu, seus graves problemas de saúde e a demora na análise de pedidos anteriores de revogação. Acrescentou que, mesmo em caso de condenação, a pena máxima seria de cinco anos e três meses e, por ser réu primário e idoso, ele iniciaria o cumprimento em regime semiaberto, tornando a prisão preventiva mais grave que a própria pena definitiva.

O idoso estava preso desde junho, acusado de descumprir medida protetiva e de violar domicílio. Ao analisar o caso, o juiz acolheu os argumentos da Defensoria e determinou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, condicionando a soltura ao cumprimento rigoroso das medidas protetivas.

Estado deve fornecer alimentação adequada a presos nas CISPs, garante Defensoria no Tribunal de Justiça

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) garantiu, junto ao Tribunal de Justiça, uma liminar que obriga o Estado a garantir alimentação adequada a todos os custodiados nos Centros Integrados de Segurança Pública (CISPs) de Atalaia, Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema e União dos Palmares.

Conforme a decisão, proferida no último dia 10, o Estado de Alagoas deve regularizar o fornecimento de café da manhã, almoço e jantar para os custodiados no prazo de 90 dias, sob pena de multa, em caso de descumprimento. 

O caso começou em julho deste ano, após inspeções da Defensoria nas unidades, que revelaram graves irregularidades, como a ausência de refeições regulares e de itens básicos de higiene. A ação foi proposta pelos defensores públicos Renan Mação e Lucas Valença. O pedido inicial foi negado em primeira instância, mas o recurso da Defensoria interposto pelo Defensor Wagner Pinto, resultou em decisão favorável no Tribunal. 

Na decisão, o Tribunal reforçou que a falta de alimentação adequada configura tratamento desumano e degradante, violando princípios constitucionais e normas internacionais de direitos humanos, incluindo as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela).

Defensoria Pública promove audiência e renova esperança de famílias que aguardam implante coclear

“Meu sonho é ouvir minha filha me chamar de mamãe.” A frase de Ozeiane de Lima Leonor, mãe da pequena Maria Ísis, de 4 anos, resumiu a emoção de muitas famílias que participaram, nesta terça-feira (23), de uma audiência pública promovida pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), em Maceió. O encontro reuniu 15 famílias de crianças e adultos com deficiência auditiva, autoridades da saúde estadual e representantes da sociedade civil para discutir o futuro da política de saúde auditiva em Alagoas e a urgência de criar um Núcleo Estadual de Saúde Auditiva, além de um centro de referência para implante coclear no estado.

 

A audiência foi conduzida pelo defensor público-geral, Fabrício Leão Souto, com participação das defensoras públicas do Núcleo de Proteção Coletiva, Thais Moreira e Lívia Risso, e da defensora pública e chefe de gabinete, Andresa Gusmão. Também estiveram presentes a representante da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Nívea Macena de Lima, o otorrinolaringologista Dr. João Paulo Tenório e familiares vindos de diversas cidades de Alagoas.

 

Durante o encontro, os relatos foram marcados por emoção e preocupação. Muitas famílias contaram que seus filhos não realizaram o teste da orelhinha ao nascer e que, desde o diagnóstico, enfrentam dificuldades para garantir o tratamento. Algumas aguardam há mais de um ano na Justiça para ter acesso ao implante coclear, um dispositivo eletrônico implantado cirurgicamente que possibilita a reabilitação da surdez severa ou profunda, devolvendo a chance de ouvir e se desenvolver plenamente.

 

Segundo o Dr. João Paulo Tenório, mais de 400 crianças nascem por ano em Alagoas com alguma deficiência auditiva; porém, muitas têm o tratamento prejudicado pela falta de um centro de referência habilitado para o implante coclear no estado, o que faz com que algumas crianças percam a janela de neuroplasticidade cerebral — período crucial para o desenvolvimento da linguagem. “É uma oportunidade que não volta. Sem o implante, elas podem ter danos irreversíveis”, alertou.

 

O defensor público-geral, Fabrício Souto, reforçou o compromisso da instituição em garantir o tratamento adequado aos cidadãos. “A Defensoria Pública inicia hoje uma luta por uma política pública essencial para adultos e crianças de zero a cinco anos. Queremos reduzir a judicialização, garantir o desenvolvimento infantil e assegurar que todos tenham acesso ao tratamento auditivo. Nosso objetivo é que Alagoas conte com um centro de referência para implante coclear e saúde auditiva. Atuaremos até o fim para que crianças, adultos e idosos possam ter sua audição e vida social preservadas", concluiu.

 

Ao final, foram definidos encaminhamentos. A Defensoria Pública irá oficiar a Sesau sobre a necessidade de habilitar o Estado para o serviço de implante coclear, estruturar um núcleo de saúde auditiva e identificar o órgão responsável por centralizar as notificações do teste da orelhinha, entre outras medidas.

 

Após a audiência, Ozeiane de Lima Leonor saiu mais confiante: “Ela precisa fazer o implante até os cinco anos para ter uma chance. Hoje, com essa reunião, minha esperança foi renovada. Senti que a Defensoria quer realmente ajudar e fazer com que as coisas aconteçam mais rápido. Meu sonho é ouvir minha filha me chamar de mamãe. Mesmo que ela nunca fale perfeitamente, só de poder ouvir já seria um avanço enorme.”

 

A proposta da instituição segue os mesmos moldes do bem-sucedido Projeto Respirar, que transformou a vida de crianças traqueostomizadas no estado. Criado pela Defensoria Pública em articulação com órgãos do governo, o projeto eliminou a necessidade de judicialização, garantiu, em seu primeiro ano de funcionamento, mais de 500 procedimentos cirúrgicos e beneficiou mais de 220 crianças, além de reduzir custos para o Estado, ao permitir que os procedimentos fossem realizados na própria rede pública, sem depender de contratos emergenciais ou da necessidade de deslocamento para outros estados. Agora, a Defensoria quer replicar esse modelo na área de saúde auditiva, criando uma solução permanente, eficiente e humanizada.