Defensoria Pública consegue provar que acusado não tinha condições físicas de cometer o crime e garante sua absolvição

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas garantiu a absolvição de um assistido acusado de participar de um homicídio em Arapiraca. A Instituição conseguiu demonstrar à Justiça que, devido a uma grave deficiência física em uma das pernas, o réu não tinha condições de se envolver na ação criminosa, o que levou ao reconhecimento de sua inocência.

 

Durante o júri, ocorrido neste mês, a defensora pública Paula Canal Fávero apresentou uma tese sólida de negativa de autoria, destacando que as próprias testemunhas relataram uma cena de violência na qual a vítima foi cercada por três pessoas que dispararam contra ela e fugiram rapidamente a pé do local. No entanto, ao analisar as provas, a Defensoria mostrou que não havia elementos suficientes para ligar o acusado ao crime, especialmente considerando sua condição física.

 

O caso envolvia a morte de um suposto integrante de uma facção criminosa, ocorrida em 2023. Durante o processo, ficou claro que as evidências contra o réu eram frágeis, levando a uma rejeição da acusação contra um dos envolvidos na fase de pronúncia.

 

Na sessão do júri, o Conselho de Sentença acolheu a argumentação da Defensoria, reconhecendo que os relatos das testemunhas não condiziam com as limitações físicas do acusado. Com base nisso, o júri decidiu pela sua absolvição, reafirmando o compromisso da Justiça com a verdade e a proteção dos direitos de todos, especialmente daqueles que enfrentam dificuldades físicas.

Defensoria Pública viabiliza transferência de quatro bebês com cardiopatias para tratamento fora de Alagoas

 

Um quinto recém-nascido ainda aguarda vaga, mesmo com decisão judicial favorável

 

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) conseguiu garantir, durante o mês de junho, a transferência de quatro bebês com cardiopatias congênitas internados em hospitais públicos da capital. As ações foram conduzidas pela defensora pública Manuela Carvalho de Menezes, que articulou diretamente com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e as unidades hospitalares envolvidas.

Ao todo, cinco recém-nascidos com quadros cardíacos graves estão sendo acompanhados pela instituição. Quatro deles estavam internados na Maternidade Escola Santa Mônica e um no Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA). As transferências permitiram o encaminhamento das crianças para centros especializados em outros estados, onde receberão o tratamento cirúrgico necessário.

“Dois dos casos conseguimos resolver apenas com diálogo e articulação administrativa, sem precisar recorrer à Justiça. Já os outros três exigiram judicialização — e, infelizmente, um desses ainda não teve a transferência efetivada, embora já exista decisão favorável”, explicou a defensora pública Manuela Menezes.

O primeiro bebê, identificado pelas iniciais K.S.S.M., foi transferido no dia 5 de junho para o Procape, em Recife. No mesmo destino, foi encaminhado o bebê S.M.C.O., que estava no Hospital Universitário. Ambos os casos foram resolvidos de forma extrajudicial, com o apoio da Sesau.

Já os pequenos B.G.L.F. e T.V.S.S. foram transferidos no dia 25 de junho para hospitais de referência em São Paulo. Um deles seguiu para o Instituto do Coração (InCor) e o outro para o Hospital de Base de São José do Rio Preto. Nessas situações, a atuação da Defensoria envolveu tanto ações judiciais quanto tratativas administrativas para garantir agilidade.

A única criança que ainda aguarda a vaga é a bebê T.A.F.S., internada na Maternidade Santa Mônica. Mesmo com uma decisão judicial determinando a transferência, ainda não foi disponibilizado leito em unidade especializada.

“Mesmo diante da judicialização, nosso diálogo com a Secretaria de Saúde tem sido constante. Durante o recesso forense, mantivemos contato direto com o secretário estadual, o que foi essencial para viabilizar quatro transferências até agora. Continuamos acompanhando de perto o caso da bebê que permanece internada e reforçando junto à Sesau a urgência de uma solução”, completou a defensora.

A atuação da Defensoria Pública em casos como esse reforça o compromisso com a garantia do direito à vida e à saúde, especialmente para pacientes em situação de alta vulnerabilidade, como os recém-nascidos com doenças cardíacas graves.

Mais de 755 mil atos e atendimentos: Defensoria Pública reforça compromisso com acesso à justiça aos alagoanos

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) segue fortalecendo sua presença e seu impacto na vida de milhares de alagoanos. Entre janeiro de 2024 e janeiro de 2025, a instituição realizou mais de 755 mil atendimentos e atos processuais em todo o estado — números que representam mais do que estatísticas: traduzem vidas acolhidas, direitos garantidos e histórias transformadas.


Com foco na população que mais precisa, a Defensoria registrou 602 mil atuações na área cível e 153 mil na área criminal. Somente no atendimento direto ao cidadão, principal porta de entrada da instituição, foram mais de 329 mil atendimentos realizados, garantindo escuta, orientação e encaminhamento jurídico para quem, muitas vezes, não tem a quem recorrer.


Esses atendimentos resultaram em ações concretas. Foram 29,3 mil processos judiciais ajuizados, 505 ações civis públicas e mais de 8.300 acordos cíveis formalizados, mostrando que o diálogo e a mediação também são caminhos eficazes na resolução de conflitos.


Na área da saúde, onde a urgência é ainda mais sensível, a Defensoria esteve presente: foram mais de 2.950 ações judiciais contra o Estado, municípios ou ambos, buscando garantir o acesso a medicamentos, exames e tratamentos de saúde para quem não pode esperar.


O trabalho também avançou dentro dos tribunais: os defensores públicos participaram de mais de 31 mil audiências, atuaram em quase 5 mil audiências de custódia e apresentaram mais de 7 mil requerimentos na execução penal, além de impetrar 1.835 habeas corpus, assegurando a defesa de direitos fundamentais.


O balanço revela a força e a dedicação de uma instituição que segue firme no propósito de democratizar o acesso à Justiça. A Defensoria Pública de Alagoas é, cada vez mais, a voz de quem precisa ser ouvido, o amparo de quem busca justiça e o caminho para a construção de uma sociedade mais igualitária e cidadã.

Defensoria Pública fortalece políticas de apoio a egressos do sistema socioeducativo em encontro estadual

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) marcou presença no I Encontro Formativo e de Divulgação do Programa Pós-MSE, realizado nesta semana em Maceió. Representada pelo defensor público Fábio Passos de Abreu, a instituição se uniu a outros profissionais que atuam na execução de medidas socioeducativas para discutir caminhos mais eficazes na acolhida e reinserção de adolescentes e jovens que passaram pelo sistema.

 

O evento integra as ações do Programa Pega Visão, que tem se destacado por articular políticas públicas voltadas a adolescentes em cumprimento ou pós-cumprimento de medidas socioeducativas, promovendo oportunidades de transformação real em suas trajetórias.

 

Durante o encontro, o foco esteve na capacitação da rede de apoio, visando fortalecer o atendimento aos egressos por meio de estratégias que favoreçam a inclusão, a autonomia e a construção de novos projetos de vida. O Programa Pós-MSE oferece justamente esse suporte: acompanhamento qualificado, orientação e escuta ativa para que cada jovem possa escrever uma nova história fora da institucionalização.

 

Para o defensor público Fábio Passos, a participação da DPE/AL reflete o compromisso com uma atuação sensível e integrada à realidade desses jovens.

 

“Estar presente nesse debate reafirma o papel da Defensoria Pública na proteção integral da juventude e no fortalecimento da rede de garantias de direitos. É essencial que os adolescentes não sejam apenas lembrados pelo que fizeram, mas acolhidos pelo que ainda podem construir”, afirmou Passos.

Denúncia recebida pela Defensoria mostra moradores empurrando caminhão em estrada de acesso à comunidade quilombola

Defensoria Pública recomenda pavimentação de estradas que dão acesso a comunidades quilombolas em Santana do Mundaú

 

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) recomendou à Prefeitura de Santana do Mundaú a elaboração e execução, com urgência, de um projeto de pavimentação e melhorias nas estradas que dão acesso às comunidades quilombolas Filus, Mariana e Jussarinha. A recomendação foi expedida após visita da equipe do programa Expresso Quilombola e visa assegurar condições dignas de acessibilidade, segurança e mobilidade para os moradores da região.

 

De acordo com relatos colhidos pela Defensoria, a precariedade das vias tem causado sérios prejuízos à população quilombola. Entre os principais problemas estão a dificuldade de circulação de ambulâncias em situações de emergência, a suspensão do transporte escolar, e a limitação do deslocamento de trabalhadores que dependem dessas estradas para exercer suas atividades econômicas. A situação também compromete o escoamento da produção agrícola local, afetando diretamente a geração de renda e a subsistência das famílias.

 

O documento, encaminhado na última semana, recomenda ainda que o município promova diálogo com os moradores, construa um cronograma de ações e adote uma abordagem participativa na busca por soluções eficazes para os problemas enfrentados.

 

A recomendação foi assinada pelos defensores públicos Aloísio Moro Sarmento e Isaac Vinícius Costa Souto, e estabelece o prazo de 15 dias para que a gestão municipal se manifeste sobre as providências adotadas. A Defensoria acompanhará o caso e poderá adotar medidas judiciais, caso não haja resposta ou avanço concreto por parte do poder público.