Proposta pela Administração Superior e aprovada pelo Conselho Superior, nova política estabelece diretrizes para o uso de dados, acompanhamento de resultados, gestão de riscos e padronização de processos

Planejar antes de decidir, acompanhar os resultados e transformar informações em instrumentos para a gestão. Foi a partir dessas diretrizes que a Administração Superior da Defensoria Pública de Alagoas (DPAL) propôs a criação da primeira Política de Governança da instituição, posteriormente aprovada pelo Conselho Superior. A iniciativa, que entrou em vigor nessa segunda-feira (21), estabelece mecanismos para aprimorar o planejamento, fortalecer a transparência e dar mais segurança às decisões administrativas.

O novo modelo reúne diretrizes para o acompanhamento das ações institucionais, a gestão de riscos, a padronização de processos e o uso de dados como apoio à tomada de decisões.

De acordo com o defensor público-geral, Fabrício Souto, a proposta apresentada pela Administração Superior busca consolidar uma cultura de gestão baseada em dados, inteligência institucional e preservação da memória da Defensoria.

“Governança é clareza de rumo, decisão baseada em dados, alocação racional de recursos para gerar valor real ao cidadão, dando prevalência a força dos processos. A nova Política de Governança estabelece diretrizes para o planejamento e o acompanhamento das ações institucionais, com definição de responsabilidades, uso de indicadores e análise periódica de resultados. A proposta é dar mais segurança às decisões administrativas e aprimorar a aplicação dos recursos e das estruturas disponíveis para o atendimento à população”, explica.

Entre as medidas previstas na política proposta pela Administração Superior e aprovada pelo Conselho Superior está o mapeamento e a formalização de processos considerados críticos para o funcionamento da instituição. A partir desse diagnóstico, deverão ser desenvolvidos procedimentos operacionais padronizados, com definição clara das responsabilidades relacionadas a cada etapa.

A política também estabelece uma rotina de acompanhamento do desempenho institucional. A Administração Superior deverá realizar reuniões estratégicas periódicas para avaliar resultados e encontros mensais destinados ao monitoramento de metas e indicadores. A norma prevê, ainda, a elaboração de relatórios semestrais de governança e desempenho.

Outro eixo definido na proposta aprovada pelo Conselho Superior é a integração da gestão de riscos ao planejamento estratégico. A análise deverá abranger diferentes áreas da instituição, incluindo operações, finanças, tecnologia, proteção de dados e reputação institucional, permitindo identificar riscos, avaliar seus possíveis impactos e definir medidas de prevenção e resposta.

A Política de Governança proposta pela Administração Superior e aprovada pelo Conselho Superior está alinhada às principais normas que orientam a administração pública, entre elas a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e a Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021), além de referências nacionais de governança pública.

No âmbito da Defensoria, a governança terá caráter consultivo, propositivo e avaliativo. Entre suas atribuições estão o acompanhamento de indicadores estratégicos, a análise de dados, a identificação de oportunidades de melhoria e o monitoramento da gestão de riscos.

A implementação da política será acompanhada por meio de indicadores estratégicos, reuniões internas e relatórios anuais. Com a adoção do novo modelo, a Defensoria busca fortalecer uma cultura institucional orientada por planejamento, transparência e avaliação de resultados, transformando informações em subsídios para decisões mais organizadas e alinhadas às necessidades da instituição e da população atendida.

Proposta pela Administração Superior e aprovada pelo Conselho Superior, medida estabelece diretrizes para reduzir desperdícios e incorporar práticas sustentáveis às atividades da instituição

O uso de papel, o consumo de água e energia, a destinação de resíduos e as próprias rotinas administrativas geram impactos ambientais. Para reduzir esses efeitos, a Defensoria Pública de Alagoas (DPAL) instituiu sua Política Ambiental, proposta pela Administração Superior e aprovada pelo Conselho Superior nessa segunda-feira (21). A medida estabelece diretrizes para reduzir desperdícios, melhorar o uso dos recursos e incorporar práticas sustentáveis às atividades da instituição.

As ações serão organizadas em cinco eixos estratégicos: uso racional dos recursos naturais e dos bens públicos; gestão adequada dos resíduos; qualidade de vida no ambiente de trabalho; sensibilização e capacitação institucional; e licitações e contratações sustentáveis.

“Essa política representa uma iniciativa da Administração Superior para incorporar a sustentabilidade às rotinas da Defensoria. Mais do que estabelecer diretrizes, queremos criar mecanismos para reduzir desperdícios, utilizar melhor os recursos públicos e estimular práticas responsáveis no cotidiano da instituição”, afirma o defensor público-geral, Fabricio Souto.

A política também adota como referência os cinco Rs da sustentabilidade: Repensar, Reduzir, Reutilizar, Reciclar e Recusar práticas ou produtos que possam causar impactos socioambientais relevantes.

A execução das medidas previstas na resolução ficará sob responsabilidade de uma Comissão Gestora de Sustentabilidade. O grupo deverá elaborar o Programa de Gestão Socioambiental, propor indicadores, coordenar ações de sensibilização e acompanhar os resultados.

O primeiro diagnóstico socioambiental da instituição deverá ser apresentado em até 90 dias. O levantamento servirá de base para a elaboração de um plano com objetivos e ações para cada eixo estratégico.

A resolução aprovada pelo Conselho Superior também prevê a criação de indicadores para acompanhar, entre outros pontos, o consumo de recursos naturais, a implantação da coleta seletiva, a adoção de critérios ambientais nas contratações e a realização de ações de capacitação.

Os resultados serão reunidos em um Relatório Anual de Desempenho Ambiental, que deverá ser encaminhado à Administração Superior e disponibilizado nos canais institucionais.

A implementação será gradual, conforme a disponibilidade orçamentária e as prioridades administrativas da Defensoria. A proposta é incorporar a sustentabilidade ao funcionamento cotidiano da instituição e às decisões administrativas.

_Resolução, que entrou em vigor nessa segunda-feira (21), estabelece diretrizes para a comunicação interna e externa da instituição_

A comunicação é uma ferramenta essencial para aproximar as instituições públicas da sociedade, ampliar o acesso à informação e garantir que direitos e serviços públicos cheguem a quem mais precisa. Com esse propósito, a Defensoria Pública de Alagoas (DPAL) deu mais um passo no processo de modernização e fortalecimento institucional com a aprovação de sua primeira Política de Comunicação. A regulamentação foi proposta pela Administração Superior e aprovada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública e entrou em vigor nesta segunda-feira (21), após publicação no Diário Oficial.

A nova política estabelece diretrizes para a comunicação institucional interna e externa, com o objetivo de tornar as informações sobre direitos, serviços e ações da Defensoria mais claras, acessíveis e próximas da população, especialmente das pessoas em situação de vulnerabilidade social. 

Conforme a resolução, a Assessoria de Comunicação passa a ter, entre suas atribuições, a definição de formatos e estratégias para cada publicação e plataforma, a elaboração de normas internas de comunicação e a produção de materiais gráficos para ações, programas e projetos da instituição.

A regulamentação estabelece, ainda, que membros, servidores e unidades administrativas mantenham a Assessoria de Comunicação informada sobre ações, decisões, fatos relevantes e assuntos de interesse público e jornalístico. Também fica vedado o uso dos canais de comunicação pública para promoção pessoal de membros ou servidores.

Para garantir a execução da política, a Defensoria Pública-Geral (DPG) deverá incentivar a estruturação da área de Comunicação Social, sua participação nas decisões estratégicas e a inclusão de projetos e metas de comunicação no planejamento institucional. A política também prevê investimentos em tecnologia, recursos, capacitação profissional e estrutura adequada de pessoal especializado.

Conforme o defensor público-geral, Fabrício Souto, a medida busca alinhar a comunicação da instituição aos princípios constitucionais da Administração Pública e à missão, à visão e aos valores da Defensoria Pública.

“Entre as diretrizes estabelecidas pela Política de Comunicação estão a transparência, a publicidade, a acessibilidade, a impessoalidade, a diversidade, a ética, a responsabilidade social e o fortalecimento da cidadania. A comunicação institucional deve estar voltada à divulgação dos serviços prestados pela Defensoria Pública e à disseminação de informações de caráter educativo sobre direitos, utilizando linguagem simples, clara e acessível. Dessa forma, buscamos fortalecer o diálogo com a sociedade, ampliar o acesso à informação e aproximar cada vez mais a instituição da população que necessita dos serviços da Defensoria”, destaca o defensor público-geral.

Programação ocorre de 21 a 25 de setembro, na sede da Defensoria, em Maceió, com ações voltadas à informação, à escuta, à inclusão e ao acesso a direitos

Nem toda barreira é visível. Ela pode estar na falta de informação, em um serviço que não considera diferentes necessidades ou no desconhecimento de um direito. É para trazer essas barreiras à luz e ampliar o diálogo sobre inclusão e acessibilidade que a Defensoria Pública de Alagoas (DPAL) realiza, de 21 a 25 de setembro, a Semana da Pessoa com Deficiência (PcD) em sua sede, localizada no bairro Gruta de Lourdes, em Maceió. 

A iniciativa, que começou nessa segunda-feira (21), é conduzida pela subdefensora pública-geral, Thaís Moreira, e a chefe de gabinete, Andresa Gusmão, juntamente com o Setor de Serviço Social da DPAL, por meio do projeto Diálogo pela Inclusão, e busca aproximar informação e cidadania de quem enfrenta, no cotidiano, obstáculos que, muitas vezes, passam despercebidos. 

A Semana PcD integra as ações do Setembro Verde, período dedicado à conscientização sobre os direitos, a inclusão e a participação plena das pessoas com deficiência. Como parte da mobilização, laços verdes em formato de broche foram distribuídos às pessoas assistidas e aos funcionários da DPAL, como símbolo de apoio à causa e de sensibilização para a importância da inclusão.

Para a subdefensora pública-geral, a Semana PcD é uma oportunidade de colocar o tema em evidência e estimular a reflexão entre quem trabalha na instituição e quem busca atendimento. Segundo ela, as atividades ajudam a aproximar assistidos e servidores de questões que fazem parte da rotina das pessoas com deficiência e a ampliar o conhecimento sobre inclusão e acessibilidade.

“Este mês representa um importante momento de reflexão e mobilização em torno dos direitos da pessoa com deficiência. É fundamental ampliar o debate, fortalecer os espaços de diálogo e promover a conscientização sobre a importância da inclusão. A Defensoria Pública de Alagoas mantém esse compromisso durante todo o ano, nas relações institucionais, nos atendimentos e na forma como acolhe e assegura os direitos das pessoas que buscam nossos serviços”, destaca Thaís Moreira.

A primeira ação da Semana PcD foi realizada nessa segunda-feira (21), em parceria com a Secretaria Municipal da Mulher, Pessoas com Deficiência, Idosos e Cidadania (Semuc), que levou à Defensoria, por meio do projeto Sala de Espera Interativa, a cartilha “Letramento acessível: construindo pontes para inclusão”. Após a atividade, a equipe do Setor de Serviço Social da DPAL percorreu setores da instituição para compartilhar a mensagem da campanha com os servidores e reforçar a importância da inclusão e da acessibilidade no ambiente de trabalho e nos espaços de atendimento ao público.

A programação segue até sexta-feira (25) com ações voltadas à reflexão e à aprendizagem. Na terça-feira (22), o desafio “Isso é inclusivo ou capacitista?” vai apresentar imagens, frases e situações para estimular a identificação de barreiras físicas, comunicacionais, informacionais e atitudinais. Na quarta-feira (23), a atividade “Um sinal de inclusão” levará aos setores da DPAL sinais básicos de Libras que podem ser utilizados no atendimento. 

Já na quinta-feira (24), a programação terá uma atividade sobre audiodescrição e a apresentação do Coral Carlos Gomes. Já na sexta-feira (25), a Feira das Famílias Atípicas reunirá exposição e comercialização de produtos, criando um espaço de convivência, visibilidade e valorização do trabalho desenvolvido pelas famílias, além de incentivar a autonomia e a geração de renda. Ao longo da Semana PcD, também haverá sorteio de brindes entre os participantes das atividades.