Defensoria Pública realiza atendimento para população em situação de rua nesta quinta-feira

 A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) promove mais uma edição do programa A Defensoria Vai Até Você nesta quinta-feira (12), com atendimento gratuito voltado às pessoas em situação de rua. A ação acontece das 8h às 13h, no Palácio dos Pobres – Casa de Ranquines, situado na Rua Barão de Anadia, Centro.

 

Durante a ação, serão oferecidas orientações jurídicas, consulta sobre o andamento de processos, triagem para ações cíveis e de família (como divórcio, guarda, pensão alimentícia, união estável, curatela, entre outras), além da emissão de ofícios para a segunda via de certidões de nascimento, casamento ou óbito.

 

Para dar entrada em uma ação judicial durante o evento, é necessário apresentar documentos originais e cópias do RG, CPF, comprovante de residência (conta de água ou luz), certidão de nascimento ou casamento (nos casos de pensão ou divórcio) e, quando necessário, o nome e endereço de testemunhas.

 

Mais informações podem ser obtidas gratuitamente pelo Disque Defensoria 129, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

 

 

 

Defensoria Pública reforça seu papel na garantia dos direitos das crianças durante o II Encontro Técnico da Rede Integrar em Alagoas

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) destacou sua importância na promoção dos direitos das crianças ao participar ativamente da abertura do II Encontro Técnico da Rede Integrar, realizado nesta terça-feira (10), na sede do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), em Maceió. O evento, que segue até esta quarta-feira (11), tem como tema central "A importância da Política Pública para Primeira Infância eo papel dos Tribunais de Contas na sua fiscalização e efetividade". 

 

Representando a instituição, o defensor público-geral Fabrício Leão Souto e a subdefensora pública-geral Thaís Moreira Pimenta participaram da solenidade de abertura, que contou também com a presença da conselheira do TCE/AL, Renata Calheiros, da secretária da Primeira Infância (Secria), Caroline Leite, e do presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão, bem como representantes da Procuradoria Geral do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Constas da União (TCU) e Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

 

A participação da Defensoria reforça seu compromisso com a garantia dos direitos das crianças, especialmente na fase da primeira infância, considerada prioritária pela Constituição. Durante o evento, Fabrício Leão Souto destacou a relevância da atuação da instituição na discussão de políticas públicas e na integração com outros órgãos de controle. “Este é um momento de reunir todos os parceiros que atuam na proteção e promoção dos direitos das crianças. Estamos aqui somando esforços, analisando indicadores e discutindo os próximos passos das políticas públicas para garantir um futuro mais justo para as nossas crianças”, afirmou.

 

Ele também ressaltou a importância do apoio da Defensoria na expansão do Sistema de Informação para a Primeira Infância (SIPIA) em Alagoas, garantindo que os registros dos conselheiros tutelares sejam devidamente alimentados no sistema. “Esses dados são essenciais para subsidiar a formulação de políticas públicas mais efetivas, promovendo uma intervenção mais eficiente na proteção das crianças”, completou.

 

O encontro reúne membros, técnicos e representantes dos Tribunais de Contas de todo o país, além de instituições parceiras que atuam na fiscalização e no controle das políticas públicas descentralizadas. A programação inclui momentos de troca de experiências e debates voltados ao fortalecimento da atuação integrada entre os órgãos de controle.

 

A Rede Integrar foi criada por meio de um acordo de cooperação técnica entre o TCU, Atricon, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e tribunais de contas estaduais, com o objetivo de aprimorar a fiscalização e o ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas no Brasil.

 

 

Defensoria Pública e Polícia Civil unem forças para combater golpes contra assistidos

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) recebeu, nesta segunda-feira (09), a visita institucional da cúpula diretiva da Polícia Civil de Alagoas. O encontro teve como foco principal a articulação de estratégias conjuntas para enfrentar os crimes de estelionato que vêm atingindo cidadãos assistidos pela Defensoria.

 

O defensor público-geral, Fabrício Leão Souto, recebeu o delegado-geral da Polícia Civil, Gustavo Xavier, acompanhado pelo delegado-geral adjunto, Eduardo Mero; o corregedor-geral, Fabrício Nascimento; pelo diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), delegado Sidney Tenório; pelo delegado do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), Igor Diego; pelo diretor da polícia Judiciária, Caio Rodrigues; e pelo presidente da Associação dos Delegados, Antônio Carlos Lessa.

 

Nos últimos meses, a Defensoria tem registrado um aumento significativo de denúncias de golpes em que criminosos se passam por defensores públicos ou servidores da instituição. Os golpistas entram em contato com as vítimas, alegando a existência de valores a serem recebidos por meio de indenizações ou acordos judiciais, e exigem o pagamento de taxas para liberação desses recursos — uma prática totalmente ilegal.

 

Durante a visita, o delegado-geral Gustavo Xavier reforçou a importância da atuação conjunta para proteger a população e preservar a credibilidade das instituições.

 

“Estamos aqui em uma visita de cortesia, mas também com o firme propósito de unir esforços no combate a esses crimes. Estelionatários têm se aproveitado da vulnerabilidade de cidadãos, se passando por defensores públicos para aplicar golpes. É um ataque direto à dignidade dessas pessoas e à imagem da Defensoria Pública. A Draco já está mobilizada e atuará de forma incisiva para coibir esse tipo de crime em nosso estado”, afirmou o delegado-geral.

 

O defensor público-geral, Fabrício Leão Souto, destacou que a Defensoria e a Polícia Civil estudam ações conjuntas, como campanhas de conscientização, para prevenir novos casos e orientar a população.

 

“É fundamental que a sociedade saiba: todos os serviços prestados pela Defensoria Pública são totalmente gratuitos. Qualquer solicitação de pagamento em nome da instituição deve ser imediatamente questionada. Estamos apurando todos os casos e encaminhando-os para investigação. Reforçamos que, em caso de dúvida, o cidadão deve sempre buscar os canais oficiais da DPE/AL para confirmar qualquer informação recebida”, alertou Fabrício Souto.

 

A parceria entre as instituições visa não apenas combater os crimes já registrados, mas também fortalecer a rede de proteção aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social, reafirmando o compromisso público com a justiça e a segurança.

Defensoria Pública e Ministério Público encontram graves irregularidades em ônibus escolares da parte alta de Maceió

Elevadores quebrados, bancos danificados, ausência de cintos de segurança e até ônibus em que a chuva molha o interior do veículo. Esse foi o cenário encontrado pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) e pelo Ministério Público (MPE/AL) durante inspeção realizada nesta quarta-feira (04) nos ônibus escolares que atendem às escolas municipais Cecília Pontes Carnaúba e Yeda Oliveira, ambas localizadas na parte alta de Maceió.


Diante da situação, a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) irão recomendar que as empresas tirem imediatamente esses ônibus de circulação. As instituições também irão reiterar judicialmente o pedido de multa pessoal ao prefeito e a suspensão de festas e gastos com publicidade. Será, ainda, ajuizada uma nova ação na Justiça, pedindo a condenação do Município em danos morais coletivos, a efetiva fiscalização dos ônibus postos em circulação, e a reposição de aulas aos alunos que estão prejudicados há meses. 


A vistoria foi conduzida pelo defensor público Lucas Monteiro Valença, e pela promotora de Justiça Alexandra Beurlen, como parte do acompanhamento da Ação Civil Pública que cobra a regularização do transporte escolar oferecido pelo Município de Maceió. Segundo o defensor, a situação representa sérios riscos à segurança dos estudantes, reforçando a necessidade urgente de providências por parte do poder público.


A cobrança por melhorias no transporte escolar tem sido uma pauta permanente da Defensoria Pública nos últimos meses. Em decisão recente, a juíza Fátima Pirauá, da 28ª Vara da Infância e Juventude da Capital, determinou a suspensão dos pagamentos à empresa Localayne Transporte Turismo LTDA até que fossem comprovadas a regularidade e a segurança dos veículos utilizados. No entanto, mesmo após a decisão judicial, diversas irregularidades ainda persistem.

Nova Data de Licitação: Pregão Eletrônico n° 90011/2025 - Notebooks

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

AVISO DE NOVA DATA DE LICITAÇÃO

 

 

A DPE/AL (UASG: 457697) torna pública a realização da NOVA DATA da seguinte licitação:

 

Pregão Eletrônico n° 90011/2025 - Objeto: Registro de preços para futura eventual aquisição de notebook. Nova data e Horário: 27 de junho de 2025 às 08:00 horas.

 

O edital pode ser retirado gratuitamente no sítio  https://www.gov.br/compras/pt-br, maiores informações através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Maceió/AL, 30 de maio de 2025.

 

MELIANA MOREIRA MARTIN

Pregoeira

 

*Republicado por incorreção