A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) anunciou a abertura do processo seletivo para estágio em Direito na unidade de atendimento localizada em Pilar. Essa é uma excelente chance para estudantes que desejam adquirir experiência prática e contribuir com a promoção da justiça social na região.

Os interessados podem se inscrever até o dia 16 de junho, acessando a plataforma http://concursos.defensoria.al.def.br. Durante o período de inscrição, os candidatos podem consultar ou editar suas informações a qualquer momento, garantindo maior comodidade e facilidade no processo.

A seleção será realizada com base na análise do histórico acadêmico do candidato. Podem participar estudantes que estejam entre o 5º e o 8º período do curso de Direito. A convocação dos aprovados poderá ocorrer ao longo do período de validade do processo seletivo, que é de um ano.

O estágio será presencial, com carga horária de 30 horas semanais. A bolsa de complementação educacional corresponde a um salário mínimo, acrescido de auxílio-transporte.

Nesta sexta-feira (13), a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) realiza mais uma edição do projeto Expresso Leitura – Livros em Movimento, uma iniciativa que leva livros, conhecimento e orientação jurídica à Praça Sinimbu, no centro de Maceió. A ação tem como objetivo aproximar a população em situação de vulnerabilidade da leitura, da educação e de seus direitos, promovendo inclusão e autonomia por meio do acesso à cultura e ao conhecimento.

Sob a coordenação do defensor público Isaac Vinícius Costa Solto, o evento será realizado em duas etapas. A primeira começa às 9h, na sala 51 do Espaço Cultural da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), com uma aula participativa e interativa voltada para estudantes da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI Diversidade). Essa atividade busca estimular o interesse pela leitura e promover o diálogo sobre direitos e cidadania.

Na sequência, os participantes poderão usufruir dos serviços do programa “A Defensoria Vai Até Você”, que oferece atendimento jurídico gratuito e individualizado. Serão prestadas orientações sobre direitos, emissão de ofícios para obtenção de segundas vias de certidões (nascimento, casamento ou óbito), consultas processuais e ajuizamento de ações, contribuindo para o fortalecimento da autonomia dos cidadãos.

Destinado especialmente a estudantes da EJAI, pessoas em situação de rua e outros grupos em vulnerabilidade social, o projeto transforma a Praça Sinimbu em um espaço de encontro com os livros e com os direitos, reforçando a leitura como ferramenta de empoderamento e inclusão social. A iniciativa conta com o apoio da Secretaria Municipal de Educação, por meio da Biblioteca Central e da coordenação da EJAI, além da parceria com o Movimento Nacional da População de Rua em Alagoas (MNPR/AL), responsável pela mobilização do público atendido.

Essa ação reforça o compromisso da Defensoria Pública de promover o acesso à cultura, à educação e à cidadania, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

 A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) promove mais uma edição do programa A Defensoria Vai Até Você nesta quinta-feira (12), com atendimento gratuito voltado às pessoas em situação de rua. A ação acontece das 8h às 13h, no Palácio dos Pobres – Casa de Ranquines, situado na Rua Barão de Anadia, Centro.

Durante a ação, serão oferecidas orientações jurídicas, consulta sobre o andamento de processos, triagem para ações cíveis e de família (como divórcio, guarda, pensão alimentícia, união estável, curatela, entre outras), além da emissão de ofícios para a segunda via de certidões de nascimento, casamento ou óbito.

Para dar entrada em uma ação judicial durante o evento, é necessário apresentar documentos originais e cópias do RG, CPF, comprovante de residência (conta de água ou luz), certidão de nascimento ou casamento (nos casos de pensão ou divórcio) e, quando necessário, o nome e endereço de testemunhas.

Mais informações podem ser obtidas gratuitamente pelo Disque Defensoria 129, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) destacou sua importância na promoção dos direitos das crianças ao participar ativamente da abertura do II Encontro Técnico da Rede Integrar, realizado nesta terça-feira (10), na sede do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), em Maceió. O evento, que segue até esta quarta-feira (11), tem como tema central "A importância da Política Pública para Primeira Infância eo papel dos Tribunais de Contas na sua fiscalização e efetividade". 

Representando a instituição, o defensor público-geral Fabrício Leão Souto e a subdefensora pública-geral Thaís Moreira Pimenta participaram da solenidade de abertura, que contou também com a presença da conselheira do TCE/AL, Renata Calheiros, da secretária da Primeira Infância (Secria), Caroline Leite, e do presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão, bem como representantes da Procuradoria Geral do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Constas da União (TCU) e Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

A participação da Defensoria reforça seu compromisso com a garantia dos direitos das crianças, especialmente na fase da primeira infância, considerada prioritária pela Constituição. Durante o evento, Fabrício Leão Souto destacou a relevância da atuação da instituição na discussão de políticas públicas e na integração com outros órgãos de controle. “Este é um momento de reunir todos os parceiros que atuam na proteção e promoção dos direitos das crianças. Estamos aqui somando esforços, analisando indicadores e discutindo os próximos passos das políticas públicas para garantir um futuro mais justo para as nossas crianças”, afirmou.

Ele também ressaltou a importância do apoio da Defensoria na expansão do Sistema de Informação para a Primeira Infância (SIPIA) em Alagoas, garantindo que os registros dos conselheiros tutelares sejam devidamente alimentados no sistema. “Esses dados são essenciais para subsidiar a formulação de políticas públicas mais efetivas, promovendo uma intervenção mais eficiente na proteção das crianças”, completou.

O encontro reúne membros, técnicos e representantes dos Tribunais de Contas de todo o país, além de instituições parceiras que atuam na fiscalização e no controle das políticas públicas descentralizadas. A programação inclui momentos de troca de experiências e debates voltados ao fortalecimento da atuação integrada entre os órgãos de controle.

A Rede Integrar foi criada por meio de um acordo de cooperação técnica entre o TCU, Atricon, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e tribunais de contas estaduais, com o objetivo de aprimorar a fiscalização e o ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas no Brasil.