Expresso Indígena-Quilombola: Defensoria Pública leva atendimento jurídico às comunidades de Palmeira dos Índios

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) realizará nos dias 17 e 18 de junho uma edição especial do projeto Expresso Indígena-Quilombola, levando serviços jurídicos às comunidades do Povo Indígena Xucuru-Kariri e da comunidade quilombola Tabacaria, em Palmeira dos Índios.

 

O evento acontecerá das 8h às 13h na Escola Estadual Indígena Mata da Cafurna, localizada na comunidade Mata da Cafurna. A iniciativa conta com o apoio do Projeto Mate Masie, da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), e do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI AL/SE), promovendo uma ação integrada voltada à promoção de direitos e cidadania dessas comunidades.

 

Durante o atendimento, a equipe da Defensoria Pública oferecerá orientações jurídicas, acompanhamento de processos judiciais e serviços diversos. Os participantes poderão solicitar emissão de ofícios para obtenção de segunda via de Certidão de Nascimento ou Casamento, além de dar entrada em ações como divórcio, investigação de paternidade, pensão alimentícia, retificação de registros, suprimento de óbito, alvarás de até quatro salários mínimos, demandas relacionadas à saúde e questões de direito do consumidor.

 

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com o Disque Defensoria pelo telefone 129, serviço gratuito disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Defensoria Pública abre seleção para estágio em Direito em Pilar

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) anunciou a abertura do processo seletivo para estágio em Direito na unidade de atendimento localizada em Pilar. Essa é uma excelente chance para estudantes que desejam adquirir experiência prática e contribuir com a promoção da justiça social na região.

 

Os interessados podem se inscrever até o dia 16 de junho, acessando a plataforma http://concursos.defensoria.al.def.br. Durante o período de inscrição, os candidatos podem consultar ou editar suas informações a qualquer momento, garantindo maior comodidade e facilidade no processo.

 

A seleção será realizada com base na análise do histórico acadêmico do candidato. Podem participar estudantes que estejam entre o 5º e o 8º período do curso de Direito. A convocação dos aprovados poderá ocorrer ao longo do período de validade do processo seletivo, que é de um ano.

 

O estágio será presencial, com carga horária de 30 horas semanais. A bolsa de complementação educacional corresponde a um salário mínimo, acrescido de auxílio-transporte.

Expresso Leitura: Defensoria Pública promove ação de incentivo à leitura, educação e cidadania na Praça Sinimbu

Nesta sexta-feira (13), a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) realiza mais uma edição do projeto Expresso Leitura – Livros em Movimento, uma iniciativa que leva livros, conhecimento e orientação jurídica à Praça Sinimbu, no centro de Maceió. A ação tem como objetivo aproximar a população em situação de vulnerabilidade da leitura, da educação e de seus direitos, promovendo inclusão e autonomia por meio do acesso à cultura e ao conhecimento.

 

Sob a coordenação do defensor público Isaac Vinícius Costa Solto, o evento será realizado em duas etapas. A primeira começa às 9h, na sala 51 do Espaço Cultural da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), com uma aula participativa e interativa voltada para estudantes da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI Diversidade). Essa atividade busca estimular o interesse pela leitura e promover o diálogo sobre direitos e cidadania.

 

Na sequência, os participantes poderão usufruir dos serviços do programa “A Defensoria Vai Até Você”, que oferece atendimento jurídico gratuito e individualizado. Serão prestadas orientações sobre direitos, emissão de ofícios para obtenção de segundas vias de certidões (nascimento, casamento ou óbito), consultas processuais e ajuizamento de ações, contribuindo para o fortalecimento da autonomia dos cidadãos.

 

Destinado especialmente a estudantes da EJAI, pessoas em situação de rua e outros grupos em vulnerabilidade social, o projeto transforma a Praça Sinimbu em um espaço de encontro com os livros e com os direitos, reforçando a leitura como ferramenta de empoderamento e inclusão social. A iniciativa conta com o apoio da Secretaria Municipal de Educação, por meio da Biblioteca Central e da coordenação da EJAI, além da parceria com o Movimento Nacional da População de Rua em Alagoas (MNPR/AL), responsável pela mobilização do público atendido.

 

Essa ação reforça o compromisso da Defensoria Pública de promover o acesso à cultura, à educação e à cidadania, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

 

Defensoria Pública realiza atendimento para população em situação de rua nesta quinta-feira

 A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) promove mais uma edição do programa A Defensoria Vai Até Você nesta quinta-feira (12), com atendimento gratuito voltado às pessoas em situação de rua. A ação acontece das 8h às 13h, no Palácio dos Pobres – Casa de Ranquines, situado na Rua Barão de Anadia, Centro.

 

Durante a ação, serão oferecidas orientações jurídicas, consulta sobre o andamento de processos, triagem para ações cíveis e de família (como divórcio, guarda, pensão alimentícia, união estável, curatela, entre outras), além da emissão de ofícios para a segunda via de certidões de nascimento, casamento ou óbito.

 

Para dar entrada em uma ação judicial durante o evento, é necessário apresentar documentos originais e cópias do RG, CPF, comprovante de residência (conta de água ou luz), certidão de nascimento ou casamento (nos casos de pensão ou divórcio) e, quando necessário, o nome e endereço de testemunhas.

 

Mais informações podem ser obtidas gratuitamente pelo Disque Defensoria 129, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

 

 

 

Defensoria Pública reforça seu papel na garantia dos direitos das crianças durante o II Encontro Técnico da Rede Integrar em Alagoas

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) destacou sua importância na promoção dos direitos das crianças ao participar ativamente da abertura do II Encontro Técnico da Rede Integrar, realizado nesta terça-feira (10), na sede do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), em Maceió. O evento, que segue até esta quarta-feira (11), tem como tema central "A importância da Política Pública para Primeira Infância eo papel dos Tribunais de Contas na sua fiscalização e efetividade". 

 

Representando a instituição, o defensor público-geral Fabrício Leão Souto e a subdefensora pública-geral Thaís Moreira Pimenta participaram da solenidade de abertura, que contou também com a presença da conselheira do TCE/AL, Renata Calheiros, da secretária da Primeira Infância (Secria), Caroline Leite, e do presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão, bem como representantes da Procuradoria Geral do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Constas da União (TCU) e Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

 

A participação da Defensoria reforça seu compromisso com a garantia dos direitos das crianças, especialmente na fase da primeira infância, considerada prioritária pela Constituição. Durante o evento, Fabrício Leão Souto destacou a relevância da atuação da instituição na discussão de políticas públicas e na integração com outros órgãos de controle. “Este é um momento de reunir todos os parceiros que atuam na proteção e promoção dos direitos das crianças. Estamos aqui somando esforços, analisando indicadores e discutindo os próximos passos das políticas públicas para garantir um futuro mais justo para as nossas crianças”, afirmou.

 

Ele também ressaltou a importância do apoio da Defensoria na expansão do Sistema de Informação para a Primeira Infância (SIPIA) em Alagoas, garantindo que os registros dos conselheiros tutelares sejam devidamente alimentados no sistema. “Esses dados são essenciais para subsidiar a formulação de políticas públicas mais efetivas, promovendo uma intervenção mais eficiente na proteção das crianças”, completou.

 

O encontro reúne membros, técnicos e representantes dos Tribunais de Contas de todo o país, além de instituições parceiras que atuam na fiscalização e no controle das políticas públicas descentralizadas. A programação inclui momentos de troca de experiências e debates voltados ao fortalecimento da atuação integrada entre os órgãos de controle.

 

A Rede Integrar foi criada por meio de um acordo de cooperação técnica entre o TCU, Atricon, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e tribunais de contas estaduais, com o objetivo de aprimorar a fiscalização e o ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas no Brasil.