Após mais de uma década de espera, uma assistida da Defensoria Pública do Estado de Alagoas conquistou o direito de assumir o cargo de professora de História na 5ª Coordenadoria Regional de Ensino (CRE). A nomeação, realizada na última semana, foi obtida através de ação judicial acompanhada pela defensora pública Bruna Cavalcante. 

A professara foi aprovada em concurso público realizado em 2013, mas, mesmo estando na lista de reserva técnica, não foi convocada no prazo devido. Em vez de chamar os aprovados, o Estado contratou temporariamente profissionais para exercer as mesmas funções, situação que levou o defensor público André Chalub Lima a ingressar com ação judicial em 2015.

Ao longo do processo, a Defensoria Pública demonstrou que, apesar da carência de professores na rede estadual, a candidata e outros aprovados permaneceram sem nomeação. Em 2021, a Justiça determinou a convocação, mas o cumprimento da decisão se arrastou por anos, marcado por recursos e pela resistência do Estado. A instituição seguiu acompanhando cada fase do processo, com o objetivo de assegurar que a sentença fosse cumprida.

Para a defensora pública Bruna Cavalcante, a atuação persistente da Defensoria, tanto judicial quanto administrativa, foi fundamental para que a nomeação finalmente se concretizasse em 2025.

“A nomeação da nossa assistida vem após muita luta, espera e resiliência. É uma vitória não apenas para ela, mas para nós, que acompanhamos seu drama de perto, praticamente todas as semanas. Ver a decisão ser finalmente cumprida renova nossas esperanças e nos impulsiona a buscar a garantia dos direitos de quem confia em nós”, comemorou a defensora.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) atenderá em regime de plantão a partir deste sábado (13) até terça-feira (16), em razão do feriado da Emancipação Política de Alagoas. O plantão seguirá o esquema já adotado nos fins de semana e incluirá, de forma excepcional, o atendimento na segunda-feira (15).

Durante esse período, a instituição prestará atendimento para casos urgentes em sua sede, localizada na Avenida Fernandes Lima, nº 3.296, bairro Gruta de Lourdes, próximo à Equatorial Energia. Os defensores criminais também estarão disponíveis nos locais destinados às audiências de custódia, caso haja sessões presenciais. O funcionamento será das 8h às 13h30.

No interior, a Defensoria Pública manterá atendimento na área criminal, com a atuação dos defensores públicos em audiências de custódia. 

São considerados casos urgentes aqueles que não podem ser adiados e exigem atuação imediata do Poder Judiciário, como busca e apreensão de menores, demandas relacionadas à saúde, medidas protetivas em situações de violência doméstica e familiar, alvarás para liberação de corpos, análise de prisões em flagrante, entre outros.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) acompanha a situação do aparecimento de jacarés em área urbana de Arapiraca, que tem atraído moradores e visitantes, transformando-se em um ponto turístico improvisado e inseguro. Diante da situação, a defensora pública Brígida Barbosa enviou recomendação à Prefeitura, destacando os riscos da prática de alimentar os animais e da circulação dos répteis nas margens, o que expõe pedestres e motoristas a possíveis acidentes.

Em resposta, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente apresentou um Plano de Manejo da Fauna Silvestre voltado para o jacaré-do-papo-amarelo (Caiman latirostris), espécie encontrada no Rio Piauí. Entre as primeiras medidas já adotadas estão a instalação de sinalização preventiva em pontos estratégicos e a realização de campanhas educativas junto à população sobre como agir em caso de avistamento, reforçando a importância de não tentar capturar nem alimentar os animais.

O plano prevê ainda ações de monitoramento, resgate e realocação segura dos jacarés, implantação de barreiras de proteção em áreas críticas, além de parcerias com órgãos ambientais e universidades para o acompanhamento técnico e científico.

A Defensoria Pública continuará acompanhando a situação para garantir que as medidas sejam efetivamente implementadas e que a população possa conviver em segurança com a fauna silvestre que habita a cidade.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Alagoas (MPAL) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), enviou novas recomendações à Secretaria Municipal de Educação de Maceió (SEMED) para garantir melhores condições de ensino nas escolas municipais Hermínio Cardoso, em Fernão Velho; Professor Corintho da Paz, na Cidade Universitária; e Dom Helder Câmara, no Feitosa. As recomendações foram expedidas após inspeções realizadas pelas instituições entre 25 de agosto e 1º de setembro deste ano.

Durante as visitas, as instituições identificaram problemas graves que afetam diretamente a qualidade da educação e o bem-estar de estudantes, professores e demais trabalhadores das escolas. Entre as irregularidades apontadas estão a falta de materiais didáticos adequados, inclusive para estudantes com deficiência, ausência de oferta de cursos profissionalizantes na Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI), deficiência no transporte escolar, precariedade na infraestrutura das cozinhas e refeitórios, banheiros sem condições de uso e carência de profissionais como psicólogos e assistentes sociais no turno noturno.

Também foram identificados riscos à saúde, como fornecimento de água sem tratamento adequado, bebedouros quebrados e inexistência de programas de prevenção de riscos ocupacionais para os trabalhadores. Outro ponto destacado foi a necessidade de garantir dignidade menstrual para as alunas, já que o fornecimento de absorventes foi insuficiente em 2025.

Os pedidos estipulam prazo de 10 dias para que a SEMED informe se adotará as providências solicitadas, que incluem um plano de ação com cronograma de reformas, garantir alimentação de qualidade, regularizar a entrega de fardamento, disponibilizar equipe multidisciplinar e professores para todas as disciplinas, além de adotar medidas de segurança e acessibilidade para a comunidade escolar.

As novas recomendações dão seguimento à atuação iniciada pelo grupo em julho, voltadas a garantir acesso, permanência e qualidade na educação de jovens e adultos em Maceió. Nas últimas semanas o grupo expediu recomendações sobre a situação de outras escolas, como a Hévia Valéria, na Cidade Universitária, e a Maria José Carrascosa, no Poço, reforçando o compromisso das instituições em garantir o direito fundamental à educação de qualidade para crianças, jovens, adultos e idosos.

O caso é acompanhado pelos defensores públicos Isaac Vinícius Costa Souto, Ricardo Antunes Melro; a procuradora de Justiça, Alexandra Beurlen; o procurador da república, Bruno Jorge Rijo Lamenha Lins; e a procuradora do trabalho, Claudia de Mendonça Braga Soares.