A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, oficiou a Equatorial Energia solicitando esclarecimentos sobre a segurança da infraestrutura elétrica no estado, com ênfase nas condições dos postes de iluminação e energia.

No documento, assinado pelo coordenador do Núcleo, defensor público Othoniel Pinheiro Neto, a concessionária tem prazo de 10 dias para apresentar informações detalhadas sobre os critérios adotados para a substituição de postes, bem como as normas técnicas utilizadas para identificar inclinações, danos estruturais e riscos de tombamento que possam representar perigo à população.

Entre os pontos levantados, a Defensoria questiona quais normas técnicas embasam a avaliação de postes danificados, de que forma é assegurada a segurança da comunidade em relação à infraestrutura instalada e qual o quantitativo de postes substituídos em Alagoas no último ano. O ofício também solicita que a empresa informe se, na avaliação da concessionária, há necessidade de atuação conjunta com outros entes públicos para ampliar a proteção da população.

A iniciativa foi motivada pela morte de um homem, ocorrida na última segunda-feira (2), no município de São Miguel dos Campos, após ele ser atingido por um poste de iluminação pública durante um serviço de manutenção. O caso acendeu o alerta para os riscos associados à precariedade da infraestrutura elétrica.

Como parte das ações de prevenção e fiscalização, a Defensoria Pública irá se reunir, na próxima quinta-feira (5), com a Defesa Civil Estadual. O encontro terá como um dos temas centrais a segurança dos postes e a definição de medidas que evitem novos acidentes e garantam a integridade da população alagoana.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) manifesta profundo pesar pela tragédia envolvendo um ônibus de romeiros, ocorrida na manhã desta terça-feira (3), no município de São José da Tapera, no Sertão alagoano, que vitimou 15 pessoas e deixou dezenas de feridos.

Desde as primeiras horas após o acidente, a Defensoria Pública acompanha o caso e já estabeleceu contato com unidades hospitalares e familiares das vítimas, colocando-se à disposição para prestar acolhimento jurídico, orientações e informações necessárias. A instituição atua para garantir o acesso a direitos e serviços públicos e já se prepara para atender demandas relacionadas à liberação de corpos, além das demais providências jurídicas imediatas e futuras, inclusive ações indenizatórias.

A Defensoria Pública se solidariza com os familiares e amigos das vítimas, reconhece a dimensão do sofrimento causado pelo ocorrido e reafirma seu compromisso com a dignidade humana, a proteção dos direitos fundamentais e a prestação de assistência jurídica integral e gratuita. A instituição permanecerá acompanhando o caso e atuando para assegurar que os direitos das vítimas e de seus familiares sejam respeitados neste momento de profunda dor e consternação.

A vistoria foi conduzida pelos núcleos da Fazenda Pública e de Proteção Coletiva e integra uma série de inspeções voltadas à avaliação da oferta dos serviços hospitalares em Maceió

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) realizou, nesta sexta-feira (30), uma visita técnica ao Hospital da Cidade, localizado no bairro Gruta de Lourdes, em Maceió. A ação teve como finalidade avaliar as condições estruturais da unidade, o atendimento prestado à população, a disponibilidade de insumos e medicamentos, além dos principais desafios enfrentados para a oferta dos serviços de saúde.

A inspeção foi conduzida pela coordenadora do Núcleo da Fazenda Pública, defensora pública Manuela Carvalho de Menezes; pelo coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, Othoniel Pinheiro Neto; e pela defensora pública com atuação em ambos os núcleos, Lívia Telles Risso.

Segundo a defensora pública Manuela Carvalho, a visita técnica ao Hospital da Cidade integra a atuação institucional da Defensoria Pública voltada ao acompanhamento da política pública de saúde no município. “A inspeção tem como finalidade levantar informações sobre a estrutura, o funcionamento da unidade e a capacidade de atendimento, especialmente diante das demandas que chegam ao Núcleo da Saúde Individual. A partir desse levantamento, será possível identificar eventuais demandas reprimidas e avaliar a necessidade de adoção de medidas para o aprimoramento e a ampliação dos serviços ofertados à população”, explicou.

Esta foi a segunda de uma série de inspeções iniciadas pela Defensoria Pública em 2026. A primeira ocorreu na terça-feira (27), na Maternidade Santo Antônio, no Centro de Maceió. A iniciativa busca mapear a situação do atendimento nas unidades de saúde da capital, com foco especial na assistência materno-infantil, para subsidiar a proposição de medidas e políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da população usuária da saúde pública municipal.

O programa A Defensoria Vai Até Você leva os serviços da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) ao Centro Pop I nesta terça-feira (3). A ação acontece das 8h às 13h, na Rua Sete de Setembro, nº 16, Centro, próximo à Praça Sinimbu, e é voltada a pessoas em situação de rua.

Durante a ação, os cidadãos poderão receber orientações jurídicas, consultar o andamento de processos e participar da triagem para ações cíveis e de família, como divórcio, guarda, pensão alimentícia, reconhecimento ou dissolução de união estável e curatela. Também será possível solicitar a emissão de ofícios para a segunda via de certidões de nascimento, casamento ou óbito.

Para ingressar com ações judiciais, é necessário apresentar documentos originais e cópias de RG, CPF, comprovante de residência (conta de água ou luz) e certidão de nascimento ou casamento (nos casos de pensão ou divórcio). Quando aplicável, também devem ser informados o nome e o endereço das testemunhas.

Mais informações podem ser obtidas pelo Disque Defensoria 129, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.