Defensoria Pública visita Casa do Idoso em União dos Palmares

 

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) realizou, nesta semana, uma visita institucional à Casa do Idoso Santo Antônio, em União dos Palmares. A iniciativa foi conduzida pelo defensor público Aloísio Moro Sarmento com o objetivo de avaliar as condições de funcionamento da instituição e assegurar os direitos das pessoas idosas acolhidas.

 

Durante a inspeção, foram observados aspectos como estrutura física, acessibilidade, cuidados com a saúde e a nutrição, além da gestão e das atividades oferecidas aos residentes. Embora não tenham sido identificadas irregularidades estruturais, a equipe da Defensoria constatou um déficit financeiro, o que tem demandado ajustes na prestação dos serviços.

 

Fundada em 1954, a Casa do Idoso Santo Antônio atende toda a região da Zona da Mata alagoana e acolhe, atualmente, 51 idosos — 31 homens e 20 mulheres — com capacidade total para 53 pessoas.

 

O defensor público destacou o empenho da equipe e da gestão da instituição, mas recomendou o envio de documentos necessários para o ajuizamento de ações de curatela voltadas a idosos em situação de abandono familiar. Também sugeriu maior articulação com as Prefeituras da região para ampliar o apoio financeiro à unidade.

 

“Ações como essa reafirmam o compromisso da Defensoria com a proteção da população idosa e a garantia de sua dignidade. Vamos seguir atuando em articulação com as instituições responsáveis para fortalecer o atendimento dos idosos que precisam desse serviço na região”, afirmou Aloísio Moro Sarmento.

 

Expresso da Cidadania leva atendimento da Defensoria Pública a Mar Vermelho e Chã Preta na próxima semana

 

A população dos municípios de Mar Vermelho e Chã Preta receberá, na próxima semana, os serviços itinerantes da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio do programa Expresso da Cidadania. A iniciativa oferece orientação e atendimento jurídico gratuito à população em situação de vulnerabilidade.

 

Em Mar Vermelho, o atendimento acontece na terça e quarta-feira, dias 3 e 4 de junho, em frente à Academia de Saúde Municipal, na Praça Cristo Redentor. Já em Chã Preta, a equipe estará presente na quinta e sexta-feira, dias 5 e 6 de junho, em frente à Prefeitura Municipal, na Rua Dr. Chico Teixeira, no Centro da cidade. A ação é realizada das 8h às 13h.

 

Durante a ação, os moradores poderão consultar o andamento de processos judiciais, solicitar ofícios para emissão de segunda via de certidões de nascimento ou casamento e passar por triagem para ingresso de ações como divórcio, pensão alimentícia, investigação de paternidade, retificação de registro, alvarás (até quatro salários mínimos), ações de saúde e direito do consumidor, entre outras.

 

Para ser atendido, é necessário apresentar cópias dos documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência (conta de água ou luz), certidão de nascimento ou casamento (nos casos de pensão ou divórcio), além do nome e endereço de possíveis testemunhas.

 

A lista completa de documentos exigidos para cada tipo de ação pode ser consultada no site www.defensoria.al.def.br, no campo “Documentos Necessários”. Mais informações podem ser obtidas gratuitamente pelo Disque Defensoria: 129.

Defensoria Pública reúne empreendedores afetados pela Braskem em audiência pública

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, realizou na última quinta-feira (29) uma audiência pública com empreendedores impactados pela mineração da Braskem em Maceió. O encontro aconteceu no Campus I do Centro Universitário Cesmac, no bairro do Farol.

 

Conduzida pelo defensor público Ricardo Antunes Melro, a audiência contou com a parceria da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió e do Cesmac. O objetivo foi dar voz aos comerciantes afetados — empresários, microempreendedores, ambulantes, trabalhadores informais e pequenos prestadores de serviço — que tiveram suas vidas e negócios profundamente prejudicados pela atividade mineradora. Estiveram presentes representantes de diversas áreas: do Bom Parto ao Flexal, tanto os incluídos no mapa oficial de desocupação quanto os que vivem na “borda invisibilizada”, igualmente impactados, mas muitas vezes esquecidos.

 

Os relatos expuseram um cenário de abandono: dificuldades financeiras, problemas de saúde mental e a sensação de desamparo por parte da mineradora e do poder público.

 

“Resido na Vila Saem há 40 anos. Tenho uma padaria e venho enfrentando muitas dificuldades. Fui muito afetado pela mineração da Braskem, principalmente na saúde. Meu movimento acabou. Antes, entre a Vila Saem e o Farol, havia 11 padarias; hoje, só resta a minha. Abro às cinco da manhã e fecho às nove da noite, mas não aparece ninguém, está tudo abandonado”, desabafou o comerciante José Alberto de Oliveira.

 

Para o defensor público Ricardo Melro, os depoimentos demonstram a gravidade da situação e a falta de reparação efetiva. “Se eu pudesse resumir todas as falas de hoje em uma palavra, seria: PERVERSIDADE. As pessoas estão passando necessidade, sem conseguir pagar as contas, sem conseguir dormir, adoecendo. É isso que estamos vendo”, afirmou.

 

Melro também destacou a situação dos empreendedores localizados fora da área de desocupação oficial, mas que continuam sofrendo os impactos econômicos e sociais da tragédia. “Imagine um pequeno negócio tentando sobreviver sem os cerca de 60 mil consumidores que foram obrigados a sair. É perverso”, lamentou.

 

A Defensoria Pública está reunindo os relatos, documentos e dados contábeis apresentados pelos empreendedores para embasar novas ações judiciais. “A Justiça precisa agir com firmeza para garantir o que determina a Constituição: a reparação integral. E é isso que vamos levar novamente às barras da Justiça. Precisamos do Poder Judiciário”, reforçou o defensor.

 

Empreendedores que desejam contribuir com informações e documentos sobre os prejuízos causados pela mineração podem enviar os materiais para o e-mail: empreendedoresvitimasdabraskem@gmail.com. Também é possível buscar orientações e informações diretamente no Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública, localizado na Rua Rita de Cássia, Gruta de Lourdes (esquina com a Algas), de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

 

 

Defensoria Pública abre seleção para estágio em Direito em Paripueira

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) está com inscrições abertas para o processo seletivo de estágio em Direito na unidade de atendimento localizada no município de Paripueira.

 

As inscrições devem ser feitas exclusivamente online, até o dia 11 de junho, por meio da plataforma: https://concursos.defensoria.al.def.br. Durante esse período, os(as) candidatos(as) poderão consultar ou editar suas informações a qualquer momento.

 

A seleção será realizada por meio da análise do histórico acadêmico.

 

Podem ser convocados(as) estudantes que estejam entre o 5º e o 8º período do curso de Direito. A convocação poderá ocorrer ao longo do período de validade da seleção, que é de um ano. O estágio será presencial, com carga horária de 30 horas semanais. A bolsa de complementação educacional corresponde a um salário mínimo, acrescida de auxílio-transporte.

Defensoria Pública participa de evento sobre judicialização da saúde

 

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) marcou presença, nesta quinta-feira (29), no curso “Judicialização da Saúde Pública: Precedentes Qualificados e Diálogo Institucional”, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (ESMAL), em Maceió.

 

Representando a instituição, a defensora pública Manuela Carvalho de Menezes, coordenadora do Núcleo da Fazenda Pública, falou aos magistrados sobre os principais desafios enfrentados pela população alagoana no acesso a tratamentos médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Durante sua apresentação, destacou ainda as dificuldades para obtenção de documentos e laudos exigidos em ações judiciais na área da saúde.

 

Voltado a juízes do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), o curso teve como objetivo debater os aspectos práticos da judicialização da saúde, com ênfase nos precedentes qualificados do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de promover o diálogo entre instituições que atuam diretamente na garantia do direito à saúde.

 

A programação contou ainda com palestras de representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) e do próprio Judiciário. A abertura do evento foi conduzida pelos desembargadores Fernando Tourinho, diretor-geral da ESMAL, e Fábio Ferrario, presidente da Comissão de Saúde do TJAL.gbbn