AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico n° 90021/2025: manutenção preventiva e corretiva de veículos automotivos

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

AVISO DE LICITAÇÃO

 

A DPE/AL (UASG: 457697) torna pública a realização da seguinte licitação: Pregão Eletrônico n° 90021/2025 - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotivos, com fornecimento de peças, para garantir o pleno funcionamento da frota da Defensoria Pública do Estado de Alagoas. Data e Horário da sessão pública: 04 de julho de 2025 às 08:00 horas.


O edital pode ser retirado gratuitamente no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br, maiores informações através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Maceió, 09 de juho de 2025.
Meliana Martin
Pregoeira

Defensoria Pública e Polícia Civil unem forças para combater golpes contra assistidos

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) recebeu, nesta segunda-feira (09), a visita institucional da cúpula diretiva da Polícia Civil de Alagoas. O encontro teve como foco principal a articulação de estratégias conjuntas para enfrentar os crimes de estelionato que vêm atingindo cidadãos assistidos pela Defensoria.

 

O defensor público-geral, Fabrício Leão Souto, recebeu o delegado-geral da Polícia Civil, Gustavo Xavier, acompanhado pelo delegado-geral adjunto, Eduardo Mero; o corregedor-geral, Fabrício Nascimento; pelo diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), delegado Sidney Tenório; pelo delegado do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), Igor Diego; pelo diretor da polícia Judiciária, Caio Rodrigues; e pelo presidente da Associação dos Delegados, Antônio Carlos Lessa.

 

Nos últimos meses, a Defensoria tem registrado um aumento significativo de denúncias de golpes em que criminosos se passam por defensores públicos ou servidores da instituição. Os golpistas entram em contato com as vítimas, alegando a existência de valores a serem recebidos por meio de indenizações ou acordos judiciais, e exigem o pagamento de taxas para liberação desses recursos — uma prática totalmente ilegal.

 

Durante a visita, o delegado-geral Gustavo Xavier reforçou a importância da atuação conjunta para proteger a população e preservar a credibilidade das instituições.

 

“Estamos aqui em uma visita de cortesia, mas também com o firme propósito de unir esforços no combate a esses crimes. Estelionatários têm se aproveitado da vulnerabilidade de cidadãos, se passando por defensores públicos para aplicar golpes. É um ataque direto à dignidade dessas pessoas e à imagem da Defensoria Pública. A Draco já está mobilizada e atuará de forma incisiva para coibir esse tipo de crime em nosso estado”, afirmou o delegado-geral.

 

O defensor público-geral, Fabrício Leão Souto, destacou que a Defensoria e a Polícia Civil estudam ações conjuntas, como campanhas de conscientização, para prevenir novos casos e orientar a população.

 

“É fundamental que a sociedade saiba: todos os serviços prestados pela Defensoria Pública são totalmente gratuitos. Qualquer solicitação de pagamento em nome da instituição deve ser imediatamente questionada. Estamos apurando todos os casos e encaminhando-os para investigação. Reforçamos que, em caso de dúvida, o cidadão deve sempre buscar os canais oficiais da DPE/AL para confirmar qualquer informação recebida”, alertou Fabrício Souto.

 

A parceria entre as instituições visa não apenas combater os crimes já registrados, mas também fortalecer a rede de proteção aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social, reafirmando o compromisso público com a justiça e a segurança.

AVISO DE SUSPENSÃO LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico n° 90018/2025

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
AVISO DE SUSPENSÃO LICITAÇÃO

 

A Comissão Permanente de Licitações da Defensoria Pública do Estado de Alagoas torna pública que o Pregão Eletrônico n° 90018/2025 (Processo Administrativo E:12070.0000000111/2025), que tem como objeto o registro de preços para eventual e futura aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos que tinha como data da sessão pública o dia 06 de junho de 2025, às 08:00 horas, está SUSPENSA em virtude da necessidade de ajuste no termo de referência. A nova data da sessão pública será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente.

 

Maceió, 05 de junho de 2025
Meliana Martin
Pregoeira/Agente de Contratação

Defensoria Pública e Ministério Público encontram graves irregularidades em ônibus escolares da parte alta de Maceió

Elevadores quebrados, bancos danificados, ausência de cintos de segurança e até ônibus em que a chuva molha o interior do veículo. Esse foi o cenário encontrado pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) e pelo Ministério Público (MPE/AL) durante inspeção realizada nesta quarta-feira (04) nos ônibus escolares que atendem às escolas municipais Cecília Pontes Carnaúba e Yeda Oliveira, ambas localizadas na parte alta de Maceió.


Diante da situação, a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) irão recomendar que as empresas tirem imediatamente esses ônibus de circulação. As instituições também irão reiterar judicialmente o pedido de multa pessoal ao prefeito e a suspensão de festas e gastos com publicidade. Será, ainda, ajuizada uma nova ação na Justiça, pedindo a condenação do Município em danos morais coletivos, a efetiva fiscalização dos ônibus postos em circulação, e a reposição de aulas aos alunos que estão prejudicados há meses. 


A vistoria foi conduzida pelo defensor público Lucas Monteiro Valença, e pela promotora de Justiça Alexandra Beurlen, como parte do acompanhamento da Ação Civil Pública que cobra a regularização do transporte escolar oferecido pelo Município de Maceió. Segundo o defensor, a situação representa sérios riscos à segurança dos estudantes, reforçando a necessidade urgente de providências por parte do poder público.


A cobrança por melhorias no transporte escolar tem sido uma pauta permanente da Defensoria Pública nos últimos meses. Em decisão recente, a juíza Fátima Pirauá, da 28ª Vara da Infância e Juventude da Capital, determinou a suspensão dos pagamentos à empresa Localayne Transporte Turismo LTDA até que fossem comprovadas a regularidade e a segurança dos veículos utilizados. No entanto, mesmo após a decisão judicial, diversas irregularidades ainda persistem.

Nova Data de Licitação: Pregão Eletrônico n° 90011/2025 - Notebooks

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

AVISO DE NOVA DATA DE LICITAÇÃO

 

 

A DPE/AL (UASG: 457697) torna pública a realização da NOVA DATA da seguinte licitação:

 

Pregão Eletrônico n° 90011/2025 - Objeto: Registro de preços para futura eventual aquisição de notebook. Nova data e Horário: 27 de junho de 2025 às 08:00 horas.

 

O edital pode ser retirado gratuitamente no sítio  https://www.gov.br/compras/pt-br, maiores informações através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Maceió/AL, 30 de maio de 2025.

 

MELIANA MOREIRA MARTIN

Pregoeira

 

*Republicado por incorreção