A Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL) realizou, nesta sexta-feira (8), uma reunião com representantes de órgãos estaduais e da mineradora Vale Verde Alagoas para cobrar providências concretas diante dos impactos provocados pela atividade minerária no município de Craíbas. O encontro teve como foco a situação das famílias que convivem diariamente com danos estruturais em imóveis, riscos ambientais e prejuízos à qualidade de vida.

A reunião foi conduzida pelo defensor público-geral, Fabrício Leão Souto, e pela defensora pública Brígida Barbosa. Também participaram o secretário-chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Felipe Cordeiro; a consultora ambiental do IMA, Isabela Silva Santos; o auditor da Secretaria da Fazenda, Marcos José Dattoli de Souza; e o head of legal da Vale Verde, Pedro Henrique Oliveira.

Durante o encontro, a Defensoria reforçou que o desenvolvimento econômico não pode ocorrer às custas da segurança, da saúde e da dignidade das comunidades atingidas. A instituição voltou a cobrar medidas efetivas para solucionar problemas relatados há meses pelos moradores, como rachaduras em residências, tremores de terra, excesso de poeira, barulho constante e insegurança quanto à estabilidade dos imóveis.

Segundo a defensora pública Brígida Barbosa, a atuação da Defensoria busca assegurar que os direitos da população sejam respeitados e que os impactos da mineração não sejam ignorados pelo poder público e pela empresa responsável.

“A população quer desenvolvimento para a cidade, mas não aceita perder o direito de viver com dignidade e segurança. Temos famílias convivendo com imóveis comprometidos, medo constante e impactos que afetam diretamente sua rotina. A mineração precisa ocorrer dentro dos limites legais e com responsabilidade social e ambiental”, destacou.

O defensor público-geral Fabrício Leão Souto afirmou que a Defensoria Pública seguirá acompanhando de forma permanente a situação das comunidades atingidas, mas ressaltou a necessidade de soluções definitivas.

Atuação judicial e acompanhamento contínuo

A Defensoria Pública acompanha a situação das comunidades atingidas desde 2024, por meio de visitas técnicas, escuta ativa dos moradores, audiências públicas e ações judiciais voltadas à proteção dos direitos coletivos.

Em março deste ano, a instituição obteve decisão liminar favorável em ação civil pública relacionada aos impactos da mineração em Craíbas. A Justiça determinou que os municípios de Craíbas e Arapiraca implantem canais oficiais para recebimento de denúncias e registros de ocorrências relacionadas à atividade minerária.

Outra ação movida pela Defensoria resultou em decisão judicial que obriga o Município de Craíbas a apresentar prestação de contas detalhada dos recursos recebidos por meio da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), além da elaboração de um plano imediato de investimentos direcionado às famílias afetadas pela mineração.

SÁBADO (09.05)

CÍVEL / CAPITAL

Defensor pública Candyce Brasil Paranhos Albuquerque 

📍Atendimento presencial: na sede da Defensoria Pública, situada na Avenida Fernandes Lima,  3.296, Gruta de Lourdes, Maceió, das 08h às 13h30. 

CRIMINAL / CAPITAL

Defensor público Marcelo Barbosa Arantes 

CRIMINAL / INTERIOR

1ª e 2ª Circunscrições

Defensora pública Thainá Cidrão Massilon

3ª, 4ª e 5ª Circunscrições

Defensora pública Roberta Gisbert de Mendonça 

DOMINGO (10.05)

CÍVEL / CAPITAL

Defensor pública Marlina Léa Marques dos Anjos 

Atendimento presencial: na sede da Defensoria Pública, situada na Avenida Fernandes Lima, 3.296, Gruta de Lourdes, Maceió, das 08h às 13h30. 

CRIMINAL / CAPITAL

Defensor pública Daniela Damasceno Silva Melo 

CRIMINAL / INTERIOR

1ª e 2ª Circunscrições

Defensora pública Roana do Nascimento Couro

3ª, 4ª e 5ª Circunscrições

Defensora pública Carina de Oliveira Soares 

Ação promovida pela Defensoria Pública, em parceria com o projeto Matie Masie e o Núcleo de Direitos Humanos do MPAL, acontece nesta quinta e sexta-feira

A Defensoria Pública de Alagoas (DP-AL) levará seus serviços aos moradores do Quilombo Lages, localizado no município de Piranhas, nesta quinta e sexta-feira (07 e 08). A iniciativa acontecerá na Associação Quilombola do Sítio Lages, em frente à Casa do Mel, e integra o projeto Expresso Quilombola, reunindo atendimentos e atividades voltadas à promoção da cidadania e ao fortalecimento do acesso à justiça na comunidade.

Na quinta-feira (07), das 10h às 16h, a programação contará com uma roda de conversa entre a equipe da Defensoria Pública e lideranças quilombolas, com o objetivo de identificar as principais demandas locais. O momento também incluirá apresentações culturais, palestras, orientações sobre o Cadastro Único (CadÚnico), além de atividades formativas, como cursos de letramento racial, saúde mental, saúde da população negra e oficina de tranças.

Já na sexta-feira (08), das 8h às 13h, serão realizados atendimentos jurídicos individuais. Entre os serviços ofertados estão a emissão de ofícios para segunda via de certidões de nascimento ou casamento, ingresso com ações de divórcio, investigação de paternidade, pensão alimentícia, retificação de registro civil, suprimento de óbito, alvarás de até quatro salários mínimos, além de demandas relacionadas à saúde e ao direito do consumidor.

No segundo dia, os moradores também poderão acessar outros serviços, como inscrição e atualização no CadÚnico, consulta ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), assistência técnica para trabalhadores rurais, cadastro nacional do agricultor, vacinação e atendimento odontológico por meio de unidade móvel.

Para ingressar com ações judiciais, é necessário apresentar documentos originais e cópias de RG, CPF, comprovante de residência (como conta de água ou luz) e certidão de nascimento ou casamento. Nos casos de pensão alimentícia ou divórcio, também é preciso informar o nome e o endereço das testemunhas.

A ação contará com a participação da Supervisão de Atenção Psicossocial, por meio do projeto Matie Masie, da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau),  Núcleo de Direitos Humanos do Ministério Público de Alagoas (MPAL), além da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Assistência Social (Seades), do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), da Secretaria de Estado da Mulher (Semu), de coletivo de mulheres periféricas, da Secretaria Municipal de Saúde, do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

AVISO DE SUSPENSÃO LICITAÇÃO 

A Comissão Permanente de Licitações da Defensoria Pública do Estado de Alagoas torna público que o Pregão Eletrônico n° 90001/2026 (Processo E:12070.0000000283/2026), que tem como objeto a contratação de empresa especializada em implantação de sistema de energia solar fotovoltaica com fornecimento, instalação, comissionamento e garantia, que tinha como data da sessão pública o dia 15 de maio de 2026 às 08:00 horas, está SUSPENSA em virtude da necessidade de análise dos pontos arguidos nos pedidos de esclarecimento e impugnações. A nova data da sessão pública será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente.

Maceió, 05 de maio de 2026

MELIANA MOREIRA MARTIN

Pregoeira/Agente de Contratação