A água, tão essencial para a vida, ainda não chegava de forma digna a dez famílias da Comunidade Quilombola Guarani, em Olho D’Água das Flores. Durante anos, os moradores conviveram com a incerteza: em alguns períodos havia abastecimento, mas logo a água desaparecia por semanas ou até meses. Para suportar a seca, recorreram a cisternas, reduziram o tempo dos banhos e até reutilizaram a mesma água em diferentes tarefas do dia a dia. Essa realidade de privação levou a Defensoria Pública do Estado de Alagoas a acionar a Justiça, que determinou que, em até 30 dias, a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) inicie as obras para garantir água potável às residências.

O caso chegou ao conhecimento da instituição durante ação do programa Expresso Quilombola, realizado em agosto de 2024. Desde então, os defensores públicos Isaac Vinícius Costa Souto e José Genival dos Santos Júnior buscaram soluções administrativas junto à Casal, mas não obtiveram resposta positiva.

Mesmo diante de um estudo técnico elaborado pela própria Companhia, que apontava a solução para o desabastecimento, através de uma obra avaliada em R$ 170 mil, a execução nunca saiu do papel sob a justificativa de falta de recursos. 

A omissão levou a Defensoria a buscar a via judicial, que reconheceu a urgência do problema e determinou não só o início imediato das obras, mas também a conclusão em até 120 dias. Caso surja algum impedimento técnico, a Casal deverá apresentar, no mesmo prazo, um plano alternativo eficaz de abastecimento emergencial.

Com a decisão, a expectativa é de que, em breve, as famílias do Quilombo Guarani tenham garantido um direito que vai além do acesso à água: o direito de viver com dignidade.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) acompanha de perto a situação de cerca de 35 famílias que vivem há mais de duas décadas no Povoado Caldeirão de Cima, em Palmeira dos Índios, e que podiam ser retiradas de suas casas devido a uma ação de desapropriação movida pelo Estado.

O processo, iniciado em 2007, tem como base um decreto de utilidade pública que previa a construção de um projeto hidroagrícola na região do Riacho Bálsamo. No entanto, ao longo dos anos, muitas famílias em situação de vulnerabilidade se estabeleceram no local, vivendo da agricultura familiar e enfrentando condições precárias de acesso a serviços básicos.

Preocupada com a ameaça de despejo, a Defensoria Pública ingressou com uma Ação Civil Pública para defender os moradores. O caso é acompanhado pelo defensor público Wladimir Wlublevski Aued, e contou com a atuação da defensora pública Heloísa Bevilaqua da Silveira, no início do processo, e do defensor público Daniel Alcoforado Costa junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

Em agosto, após recurso do Estado, foi concedida a emissão da posse em favor do governo. No entanto, em audiência realizada no TJAL no último dia 20, a Defensoria conseguiu um acordo que garante que ninguém será retirado de imediato. Ficou estabelecido que será realizado um estudo para avaliar a situação e buscar alternativas que priorizem a permanência das famílias no local. Até a conclusão desse levantamento, prevista para o fim de outubro, não haverá desocupação. 

Durante esse período, Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado e Ministério Público atuarão conjuntamente em um grupo de trabalho responsável por acompanhar a vistoria, realizar cadastros, avaliar o assentamento provisório das famílias e adotar outras medidas necessárias para assegurar os direitos da comunidade.

Para o defensor público Wladimir Wlublevski, a decisão representa um passo importante na proteção do direito à moradia e da dignidade humana, assegurando que a voz das famílias seja ouvida antes de qualquer medida definitiva.

“A Defensoria vai continuar acompanhando o caso. O Iteral fará o estudo necessário e nós vamos buscar garantir a possibilidade dessas 35 famílias permanecerem no local, avaliando de que forma as obras de irrigação impactam o dia a dia delas. Também queremos verificar se outras famílias em situação de vulnerabilidade serão afetadas”, destacou.

Um serviço mais seguro, melhor estruturado e confortável para mães e bebês que dependem da Maternidade Escola Santa Mônica (MESM), em Maceió, deve se tornar realidade em breve. A expectativa é da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), após decisão liminar que acatou ação civil pública proposta pela instituição e determinou a implementação de um plano emergencial para garantir atendimento digno às gestantes e recém-nascidos.

A decisão, proferida na última sexta-feira (5), ocorre após inspeção judicial realizada em agosto, com participação da Defensoria Pública. No local, foram constatadas situações preocupantes, como superlotação, falta de profissionais, desabastecimento, que foi agravado pelo recente incêndio no almoxarifado, e equipamentos defasados. Problemas que vinham sendo denunciados por usuárias e confirmados em visitas da instituição ao longo do primeiro semestre.

De acordo com a decisão, o Estado de Alagoas deve, em até 30 dias, contratar emergencialmente médicos obstetras, anestesistas e técnicos de enfermagem, além de retomar a carga horária integral dos neonatologistas. A maternidade também deve reativar, em até 180 dias, a Casa da Gestante, Bebê e Puérpera, espaço fundamental para humanizar o atendimento e aliviar a lotação dos leitos.

A liminar determina ainda a regularização do abastecimento da unidade, incluindo a realização de inventário de estoques, a criação de plano emergencial de compras e a normalização do fornecimento de medicamentos, insumos hospitalares, oxigênio, alimentos e materiais laboratoriais. O cumprimento dessas medidas deverá ser apresentado à Justiça a cada 60 dias, permitindo acompanhamento constante.

O Estado também terá de regularizar pagamentos atrasados a profissionais, encerrar cortes arbitrários de salários e renovar contratos emergenciais próximos do vencimento.

A liminar atende aos principais pedidos da ação civil pública ajuizada pelo Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública em maio, após diversas denúncias e inspeções que confirmaram problemas estruturais, falta de materiais e carência de profissionais. Antes de recorrer à Justiça, a Defensoria buscou soluções administrativas, sem sucesso, o que motivou o ingresso da ação. A situação está sendo acompanhada pelo defensor público Ricardo Melro.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) recebeu, nesta terça-feira (09), a visita institucional do secretário de estado dos Direitos Humanos, Marcelo Nascimento. O encontro foi marcado por diálogo, reconhecimento mútuo e pela reafirmação do compromisso de unir forças em defesa dos direitos da população em situação de vulnerabilidade.

Conduzida pelo defensor público-geral, Fabrício Leão Souto, e pelo coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, Othoniel Pinheiro Neto, a reunião destacou a importância de ampliar a parceria entre as duas instituições, especialmente em pautas urgentes como a proteção de pessoas em situação de rua, quilombolas, indígenas, imigrantes, população negra, comunidades LGBTQIA+ e outros grupos historicamente excluídos.

Para o defensor público-geral, o trabalho conjunto é essencial para garantir avanços reais. “Firmamos o compromisso de alinhar nossas pautas e atuar lado a lado em questões sociais fundamentais, para que a Defensoria possa ampliar e levar mais longe políticas públicas de proteção à população alagoana”, afirmou Fabrício Souto.

O secretário Marcelo Nascimento também ressaltou o papel estratégico da instituição. "A Defensoria Pública tem a missão constitucional de defender direitos individuais e coletivos e é uma parceira fundamental na proteção de diferentes segmentos sociais. Essa união é indispensável para enfrentar desigualdades e promover justiça para todos e todas", declarou.

O encontro marcou o início de novas ações conjuntas, com o compromisso de cooperação institucional na construção de ações e políticas públicas para quem mais precisa.