Defensoria Pública leva atendimento e diálogo sobre políticas públicas à Aldeia Wassu Cocal, em Joaquim Gomes

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A Aldeia Wassu Cocal, em Joaquim Gomes, recebeu nesta quinta e sexta-feira (30 e 31) a visita do Expresso Indígena, ação itinerante da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) voltada à promoção de direitos e ao fortalecimento da cidadania entre povos originários. Durante os dois dias, foram ofertados atendimentos jurídicos gratuitos, oficinas, e apresentações culturais na Escola Indígena Manoel Honório da Silva. Na oportunidade, a instituição também conversou com as lideranças da comunidade para conhecer as principais demandas coletivas da população. 

A iniciativa reuniu parceiros como os projetos Mate Masie e Guardiões do Bem Viver Indígena (Enuyachy Ayby Kanewy), o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), o Instituto de Identificação, Casa de Direitos (Seprev) e representantes das secretarias estaduais de Saúde (Sesau), Educação (Seduc) e Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), além de órgãos municipais e da Funai.

O defensor público Isaac Souto, coordenador do programa Expresso Indígena, destacou a importância do intercâmbio entre instituições e a comunidade. “São dias de muito proveito para nós que chegamos a esse território sagrado. Tivemos rodas de conversa, oficinas e diversos serviços, tanto da Defensoria quanto dos parceiros, fortalecendo o diálogo e a presença do Estado de forma respeitosa e inclusiva”, afirmou.

Durante o evento, foram debatidos temas como saúde, educação, territorialidade e identidade cultural. Para o membro da etnia, Leandro Wassu, o momento foi de troca e construção coletiva. “Estamos discutindo pautas importantes e esperamos que o diálogo gere avanços reais nas políticas públicas voltadas ao nosso povo”, ressaltou.

O cacique Edmilson reforçou a expectativa de que as demandas apresentadas resultem em ações concretas. “A gente espera que tudo que for colocado no papel se torne realidade. Temos muitos problemas a resolver, e queremos que este momento seja o início de soluções efetivas para a nossa comunidade”, destacou.

Com o Expresso Indígena, a Defensoria Pública reafirma seu compromisso com a promoção da justiça social e o respeito à diversidade cultural, aproximando o acesso à cidadania das populações indígenas alagoanas.

Defensoria Pública garante indenização à família de mulher morta em atropelamento em Olho d’Água das Flores

A Justiça reconheceu a responsabilidade de uma pizzaria de Olho d’Água das Flores pela morte de uma mulher atropelada por um adolescente de 16 anos que realizava entregas para o estabelecimento. A ação foi proposta pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas, por meio do defensor público José Genival dos Santos, em favor dos familiares da vítima.

O acidente ocorreu em 2022, quando a jovem, de 22 anos, foi atingida por uma motocicleta enquanto seguia para a escola. O condutor, que não possuía habilitação, estava a serviço da pizzaria no momento do atropelamento. A vítima deixou uma filha de apenas quatro anos.

Na petição, a Defensoria apontou negligência da empresa ao permitir que um adolescente conduzisse o veículo para realizar entregas, assumindo, assim, responsabilidade objetiva e solidária pelos danos causados. O pedido incluiu indenização por danos morais, pensão mensal e o ressarcimento das despesas do velório.

Em sentença publicada na última semana, o Judiciário confirmou a responsabilidade civil da pizzaria, destacando que a empresa violou deveres básicos de segurança ao permitir que uma pessoa menor de 18 anos, sem habilitação, realizasse entregas. Exigência legal que o empregador tinha o dever de observar e fiscalizar.

A Justiça determinou o pagamento de indenização por danos morais, a ser dividida entre os pais e a filha da vítima, além de pensão mensal equivalente a um salário mínimo, que será compartilhada entre o companheiro e a filha até o ano de 2076, data em que a mulher completaria 76 anos, conforme expectativa de vida do IBGE.

Para o defensor público José Genival dos Santos, a decisão representa um importante precedente sobre a responsabilidade das empresas em zelar pela segurança de trabalhadores e terceiros.

Arapiraca: Defensoria Pública abre seleção para estágio em Direito

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) lançou um novo edital para seleção de estagiários de Direito no município de Arapiraca. As inscrições podem ser feitas até o dia 13 de novembro, por meio da plataforma concursos.defensoria.al.def.br.

A seleção será realizada por meio de prova de conhecimentos específicos, aplicada no dia 23 de novembro, na Faculdade CESMAC do Agreste.

Podem participar estudantes que estejam entre o 5º e o 8º período do curso de Direito. As convocações ocorrerão ao longo do prazo de validade da seleção, que é de um ano.

O estágio será presencial, com carga horária de 30 horas semanais, distribuídas nos turnos das 8h às 14h ou das 12h às 18h. A bolsa de complementação educacional corresponde a um salário mínimo, acrescido de auxílio-transporte.

NOTA DE REPÚDIO

NOTA DE REPÚDIO

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) manifesta seu mais veemente repúdio aos ataques, ameaças e discursos de ódio recentemente direcionados ao Povo Xukuru-Kariri, no município de Palmeira dos Índios.

Tais condutas são inadmissíveis em um Estado Democrático de Direito e configuram grave violação aos princípios da dignidade humana, da paz social e do respeito aos povos originários, assegurados pela Constituição Federal e por tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

A Defensoria Pública denuncia e condena a propagação de ameaças, incitação à violência e disseminação de desinformação, que buscam gerar medo e tensionar ainda mais uma situação já sensível. Nenhuma divergência ou disputa territorial pode justificar discursos de ódio, intimidação ou a tentativa de silenciar grupos historicamente vulnerabilizados.

A instituição reafirma que a demarcação da Terra Indígena Xukuru-Kariri é um procedimento legal e de competência da União, acompanhado por órgãos federais e estaduais, bem como pela própria Defensoria Pública, que atua para garantir transparência, segurança e respeito aos direitos de todos os envolvidos, sejam indígenas ou não indígenas.

A DPE/AL seguirá atuando com firmeza, independência e base na Constituição, para assegurar a proteção da vida e o combate a toda forma de intolerância e violência.

Por fim, conclamamos a sociedade alagoana a rejeitar discursos discriminatórios e atos de hostilidade, e a buscar informações em fontes oficiais e confiáveis, reafirmando o compromisso coletivo com a verdade, a paz e o respeito mútuo entre todos os cidadãos.

Defensoria Pública do Estado de Alagoas

Aviso de Licitação: Pregão Eletrônico n° 90036/2025 - Confecção de coletes de identificação

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS


AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO DE LICITAÇÃO

 

A DPE/AL (UASG: 457697) torna pública a realização da reabertura da sessão do Pregão Eletrônico n° 90036/2025, que tem como objeto a confecção de coletes de identificação para os colaboradores, a ser realizada no dia 31 de outubro de 2025 às 09:00 horas.


O edital pode ser retirado gratuitamente no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br, maiores informações através do e-mail
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Maceió, 29 de outubro de 2025.


Meliana Moreira Martin
Pregoeira