O Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o INSS assinaram, nesta quinta-feira (18), em Brasília, um Protocolo de Intenções para acelerar a restituição de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas entre março de 2020 e março de 2025.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) participou das discussões e é signatária do ato, reforçando o compromisso de atuar de forma articulada para garantir que cada beneficiário seja ressarcido. Para o defensor público-geral Fabrício Leão Souto, “a força deste acordo está na capacidade de integração entre as instituições, permitindo que a restituição chegue a cada aposentado e pensionista com eficiência e transparência”.

O protocolo assegura acesso ágil e seguro das Defensorias aos processos administrativos do INSS, permitindo análise rápida de cada caso e prevendo mecanismos para acelerar a devolução dos valores. Além disso, o protocolo determina que as Defensorias atuem na proteção dos segurados em situações mais complexas, como quando há indícios de falsificação de documentos ou de vício de consentimento, isto é, quando o desconto ocorre sem autorização. 

A medida tem vigência inicial de 60 meses, prorrogável por aditivo, e será publicada no Diário Oficial da União.

Dezenas de moradores da comunidade cigana Calon, na parte alta de Penedo, participaram, nesta sexta-feira (19), de um dia de cidadania e celebração da cultura cigana. A ação, promovida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), levou serviços essenciais para garantir o acesso a direitos básicos.

Para a defensora pública Thainá Cidrão, a iniciativa reforça a missão da Defensoria de promover justiça e cidadania.

“É com muita satisfação que realizamos mais um Expresso em Penedo, oferecendo serviços à comunidade cigana Calon e garantindo direitos básicos, como a expedição de certidões e o atendimento de demandas de família. É uma alegria contribuir para que essa comunidade tenha mais acesso à cidadania”, afirmou.

De acordo com Ana dos Santos, da Nação Cultura Cigana Calon, o momento representou mais do que um simples atendimento.

“É bom poder tirar a segunda via da certidão em Penedo, já que antes era preciso ir a outras cidades para conseguir o documento. Todos se sentiram acolhidos”, contou.

Eliane da Silva Santos, também moradora, ressaltou a importância de manter a documentação em dia para o futuro da comunidade.

“Muitos ciganos nunca se preocuparam com documentos. Meu próprio filho já passou dos 18 anos sem ter RG. Agradeço a todos que trouxeram os serviços para cá, porque ainda existe preconceito e nossos filhos precisam de oportunidades”, refletiu.

Além da Defensoria, o evento ofereceu emissão de RG, CPF e Título de Eleitor, retificação de registros, atendimento para divórcios consensuais, rodas de conversa e serviços de saúde.

Com apoio da Prefeitura de Penedo, Ministério Público, Receita Federal, Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Instituto de Identificação, a iniciativa reforça o compromisso de levar cidadania a comunidades historicamente marginalizadas. Segundo o TJAL, as próximas edições do programa Justiça Itinerante acontecerão em outubro, em Jacuípe, e em novembro, em União dos Palmares.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) promoveu, em Arapiraca, mais uma capacitação voltada à formação de equipes mediadoras dos Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência Contra a Mulher. O encontro, realizado na manhã desta quinta-feira (19), reuniu profissionais do CREAS, CRAS e das secretarias de Assistência Social dos municípios de Batalha, Jacaré dos Homens, Belo Monte e cidades vizinhas, no auditório da sede da instituição.

A iniciativa faz parte do projeto “Defensoria pela Paz”, que ao longo de 2024 percorreu 17 municípios alagoanos, capacitando mais de 80 profissionais das áreas de psicologia, serviço social e advocacia. Em cada encontro, defensores públicos, profissionais de psicologia e parceiros apresentam metodologias para que servidores municipais conduzam grupos reflexivos voltados à conscientização de homens encaminhados pelo Judiciário por envolvimento em casos de violência doméstica.

Durante a formação, conduzida pela defensora pública Paula Canal Fávero, pela psicóloga Roberta Cavalcante e pela assistente social Raquel Bianca Brito, foram abordados temas como aspectos técnicos da condução dos grupos, debate sobre masculinidades, o papel do homem no enfrentamento à violência de gênero, dentre outros. 

Para a defensora pública Paula Canal, a capacitação reafirma o compromisso da instituição em promover a paz nos lares e fortalecer a rede de proteção às mulheres. “Com essa formação, damos mais um passo para fortalecer os grupos reflexivos e reduzir a reincidência da violência doméstica, promovendo mais segurança e paz nas comunidades”, destacou.

Na próxima semana, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) leva o programa Expresso da Cidadania ao município de Boca da Mata, garantindo atendimento jurídico gratuito e diversos serviços de cidadania.

A ação acontecerá em dois dias. Na próxima segunda-feira (22), os atendimentos serão na Praça 11 de Novembro, no Centro. Já na terça-feira (23), a população será atendida na Praça da Academia, no Povoado Periperi. Em ambos os dias, a ação ocorrerá das 8h às 13h.

Entre os serviços ofertados estão consultas processuais cíveis e criminais, expedição de ofícios para emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, e triagem para ingresso de ações como divórcio, pensão alimentícia, investigação de paternidade, retificação de registro, suprimento de óbito, alvarás de até quatro salários mínimos, além de demandas relacionadas à saúde e ao direito do consumidor.

Para ingressar com uma ação, é recomendável levar originais e cópias de documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência e certidão de nascimento ou casamento. Em alguns casos, também pode ser necessário informar nome e endereço de testemunhas.

Mais informações estão disponíveis pelo Disque Defensoria 129, com atendimento gratuito de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.