A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) manifesta profundo pesar pela tragédia envolvendo um ônibus de romeiros, ocorrida na manhã desta terça-feira (3), no município de São José da Tapera, no Sertão alagoano, que vitimou 15 pessoas e deixou dezenas de feridos.

Desde as primeiras horas após o acidente, a Defensoria Pública acompanha o caso e já estabeleceu contato com unidades hospitalares e familiares das vítimas, colocando-se à disposição para prestar acolhimento jurídico, orientações e informações necessárias. A instituição atua para garantir o acesso a direitos e serviços públicos e já se prepara para atender demandas relacionadas à liberação de corpos, além das demais providências jurídicas imediatas e futuras, inclusive ações indenizatórias.

A Defensoria Pública se solidariza com os familiares e amigos das vítimas, reconhece a dimensão do sofrimento causado pelo ocorrido e reafirma seu compromisso com a dignidade humana, a proteção dos direitos fundamentais e a prestação de assistência jurídica integral e gratuita. A instituição permanecerá acompanhando o caso e atuando para assegurar que os direitos das vítimas e de seus familiares sejam respeitados neste momento de profunda dor e consternação.

A vistoria foi conduzida pelos núcleos da Fazenda Pública e de Proteção Coletiva e integra uma série de inspeções voltadas à avaliação da oferta dos serviços hospitalares em Maceió

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) realizou, nesta sexta-feira (30), uma visita técnica ao Hospital da Cidade, localizado no bairro Gruta de Lourdes, em Maceió. A ação teve como finalidade avaliar as condições estruturais da unidade, o atendimento prestado à população, a disponibilidade de insumos e medicamentos, além dos principais desafios enfrentados para a oferta dos serviços de saúde.

A inspeção foi conduzida pela coordenadora do Núcleo da Fazenda Pública, defensora pública Manuela Carvalho de Menezes; pelo coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, Othoniel Pinheiro Neto; e pela defensora pública com atuação em ambos os núcleos, Lívia Telles Risso.

Segundo a defensora pública Manuela Carvalho, a visita técnica ao Hospital da Cidade integra a atuação institucional da Defensoria Pública voltada ao acompanhamento da política pública de saúde no município. “A inspeção tem como finalidade levantar informações sobre a estrutura, o funcionamento da unidade e a capacidade de atendimento, especialmente diante das demandas que chegam ao Núcleo da Saúde Individual. A partir desse levantamento, será possível identificar eventuais demandas reprimidas e avaliar a necessidade de adoção de medidas para o aprimoramento e a ampliação dos serviços ofertados à população”, explicou.

Esta foi a segunda de uma série de inspeções iniciadas pela Defensoria Pública em 2026. A primeira ocorreu na terça-feira (27), na Maternidade Santo Antônio, no Centro de Maceió. A iniciativa busca mapear a situação do atendimento nas unidades de saúde da capital, com foco especial na assistência materno-infantil, para subsidiar a proposição de medidas e políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da população usuária da saúde pública municipal.

O programa A Defensoria Vai Até Você leva os serviços da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) ao Centro Pop I nesta terça-feira (3). A ação acontece das 8h às 13h, na Rua Sete de Setembro, nº 16, Centro, próximo à Praça Sinimbu, e é voltada a pessoas em situação de rua.

Durante a ação, os cidadãos poderão receber orientações jurídicas, consultar o andamento de processos e participar da triagem para ações cíveis e de família, como divórcio, guarda, pensão alimentícia, reconhecimento ou dissolução de união estável e curatela. Também será possível solicitar a emissão de ofícios para a segunda via de certidões de nascimento, casamento ou óbito.

Para ingressar com ações judiciais, é necessário apresentar documentos originais e cópias de RG, CPF, comprovante de residência (conta de água ou luz) e certidão de nascimento ou casamento (nos casos de pensão ou divórcio). Quando aplicável, também devem ser informados o nome e o endereço das testemunhas.

Mais informações podem ser obtidas pelo Disque Defensoria 129, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) obteve a liberdade para um cidadão, preso em flagrante na última semana, no município de Penedo, por suposto tráfico de drogas. A decisão reconheceu a ilegalidade da prisão em flagrante, fundamentada, principalmente, na violação de domicílio durante a abordagem policial.

O assistido foi detido após a entrada de policiais em sua residência para averiguação de uma denúncia anônima sobre possível comercialização de drogas no local, ocasião em que teriam sido encontrados entorpecentes enterrados no quintal.

Em audiência de custódia, a Defensoria Pública requereu a liberdade do assistido, mas a prisão foi mantida. Diante disso, a defensora pública Daniela Protásio impetrou habeas corpus durante o plantão criminal, apontando a ilegalidade da busca domiciliar e a ausência dos requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva.

Ao analisar o pedido liminar, o desembargador relator destacou que a prisão preventiva é medida excepcional e não pode se basear apenas na gravidade abstrata do crime. No exame do caso, o magistrado considerou inverossímil a versão de autorização espontânea para a entrada dos policiais na residência, identificando indícios de coação e irregularidades na diligência, o que configurou violação às garantias constitucionais da inviolabilidade do domicílio.

Segundo a decisão, a ilegalidade da busca contamina as provas obtidas, tornando inválidos os elementos que embasaram a prisão. O relator também ressaltou que não foram demonstrados, de forma concreta, riscos à ordem pública, ao andamento do processo criminal ou à aplicação da lei penal que justificassem a custódia cautelar.

Diante disso, foi concedida liminarmente a ordem de habeas corpus para revogar a prisão preventiva, suspender a ação penal e determinar a expedição de alvará de soltura, salvo se o cidadão estiver preso por outro motivo. O processo seguirá para análise do mérito pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas.