Decisão também obriga o Estado a apresentar, em até 30 dias, mapeamento de alunos com deficiência auditiva e plano de cobertura de intérpretes
O sonho de concluir os estudos e seguir carreira na área de marketing ficou mais próximo para um adolescente com deficiência auditiva de Major Izidoro. Uma recente decisão judicial determinou que o Estado de Alagoas disponibilize um tradutor-intérprete de Libras para a escola estadual onde ele estuda, garantindo que ele acompanhe todas as aulas em igualdade de condições com os colegas.
O direito foi garantido por meio da atuação da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL). Em agosto, a mãe do estudante procurou a instituição e relatou que, embora o filho estivesse regularmente matriculado no Curso Técnico de Marketing - Ensino Médio Integrado, a ausência do profissional prejudicava seu aprendizado e comprometia o desenvolvimento escolar. Diante da situação, o defensor público Renan Mação tentou resolver o problema de forma administrativa, oficiando o Estado. Como não houve resposta, ingressou com ação judicial em 29 de agosto, com pedido de urgência.
A decisão determina que a Secretaria de Educação disponibilize um intérprete de Libras para acompanhamento integral em todas as disciplinas e atividades extracurriculares, além de elaborar um plano individual de atendimento para o estudante. Até a contratação definitiva, o serviço poderá ser prestado por intérprete temporário ou por meio de recursos tecnológicos de interpretação remota.
Além de assegurar o direito do estudante, a decisão também beneficia todos os alunos com deficiência auditiva da região. Conforme a determinação, no prazo de 30 dias, o Estado deverá apresentar um mapeamento completo dos estudantes matriculados na rede estadual de Major Izidoro, informar o quadro atual de intérpretes de Libras disponíveis e apresentar um plano de cobertura integral, que poderá incluir contratação, lotação ou realocação de profissionais habilitados.
Para o defensor público Renan Mação, a decisão reforça o compromisso da Defensoria Pública em garantir direitos e promover a inclusão das pessoas com deficiência. “Nosso papel como defensores públicos é assegurar que todos os estudantes tenham acesso a uma educação inclusiva e que nenhum fique sem o apoio necessário para desenvolver seu potencial”, destacou.
