Homenagem realizada pela ABMCJ-AL reconhece a atuação na defesa dos direitos das mulheres

A coordenadora do Núcleo de Violência Doméstica da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), defensora pública Daniela Times, foi uma das homenageadas com a Comenda Ministra Marluce Caldas, entregue nesta quarta-feira (21) pela Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica em Alagoas (ABMCJ-AL).

A solenidade ocorreu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL), em Jacarecica, e contou com a presença de autoridades, representantes do sistema de Justiça e da sociedade civil. O evento foi prestigiado pela chefe de gabinete da DPE/AL, Andresa Wanderley, e pelo coordenador do Núcleo dos Tribunais Superiores, defensor público João Fiorillo.

Ao receber a homenagem, a defensora destacou a emoção pelo reconhecimento e reforçou o compromisso com a atuação institucional. “Estou profundamente honrada com essa homenagem. São mais de 22 anos de dedicação à Defensoria Pública e, há cerca de 15 anos, atuando diretamente na defesa dos direitos das mulheres. Receber esse reconhecimento fortalece ainda mais o compromisso com esse trabalho, que segue firme, com responsabilidade e sensibilidade”, afirmou.

Instituída pela Resolução nº 002/2025 da ABMCJ – Comissão Alagoas, a honraria presta tributo à trajetória da Ministra Marluce Caldas e pretende reconhecer, a cada triênio, personalidades que se destacam pela atuação jurídica e social, com foco na defesa da cidadania, da justiça e na valorização da mulher nas carreiras jurídicas.

Nesta edição, a ABMCJ-AL contemplou 11 personalidades, uma associada e a presidente que encerra a gestão, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados, à excelência institucional e à contribuição para o fortalecimento da Justiça e da cidadania. O evento contou com o apoio da OAB/AL, da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/AL) e da Escola Superior de Advocacia (ESA/AL).

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Após decisão judicial obtida pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), foi estabelecido um cronograma de atendimentos médicos para cerca de 30 crianças com microcefalia já cadastradas e que aguardam procedimentos cirúrgicos. 

Os atendimentos terão início ainda neste mês e ocorrerão em unidades de referência. Na Associação Famílias de Anjos do Estado de Alagoas (AFAEAL), os atendimentos serão realizados na terça (27) e na quinta-feira (29), a partir das 8h. Já no Ambulatório do Hospital Veredas, ocorrerá na terça (27), às 8h, e na terça (3), às 10h.

Segundo o defensor público Ricardo Melro, a divulgação do cronograma também tem como objetivo alcançar famílias que ainda não foram identificadas. “Esperamos que esta divulgação chegue a outras famílias, para que nenhuma criança permaneça invisível”, destacou.

A ação busca garantir saúde e melhor qualidade de vida para crianças vítimas do vírus da Zika, com microcefalia, que convivem há anos com dores intensas e múltiplas sequelas, como problemas na coluna, nos quadris e nas amígdalas. Muitas enfrentam mais de dois anos de sofrimento sem acesso regular a tratamento adequado, especialmente aquelas que vivem em municípios do interior, longe de estruturas de saúde especializadas.

A definição do cronograma é resultado de decisão judicial obtida pela DPE/AL em outubro do ano passado, no âmbito de Ação Civil Pública ajuizada pelo Núcleo de Proteção Coletiva. A sentença obriga o Estado de Alagoas a garantir, com urgência, todas as consultas, exames e cirurgias necessárias para crianças com microcefalia decorrente da Síndrome Congênita do Zika Vírus, com a eliminação das filas de espera.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) realiza, nesta quinta-feira (22), mais uma edição do programa A Defensoria Vai Até Você, oferecendo atendimento jurídico gratuito à população da Barra de Santo Antônio. A ação acontece na Avenida Pedro Cavalcante, no Centro, ao lado da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Durante a ação, os cidadãos poderão receber orientações jurídicas, consultar o andamento de processos e participar da triagem para ações cíveis e de família, como divórcio, guarda, pensão alimentícia, reconhecimento ou dissolução de união estável e curatela. Também será possível solicitar a emissão de ofícios para a segunda via de certidões de nascimento, casamento ou óbito.

Para ingressar com ações judiciais, é necessário apresentar documentos originais e cópias de RG, CPF, comprovante de residência (conta de água ou luz) e certidão de nascimento ou casamento (nos casos de pensão ou divórcio). Quando aplicável, também devem ser informados o nome e o endereço das testemunhas.

Mais informações podem ser obtidas pelo Disque Defensoria 129, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) abriu seleção para estágio em Direito no município de São Sebastião. As inscrições vão até 23 de janeiro e devem ser realizadas pela plataforma concursos.defensoria.al.def.br.

A seleção será realizada por meio de prova de conhecimentos específicos, prevista para o dia 29 de janeiro, no Fórum de São Sebastião, localizado na Rua Sete de Setembro, no Centro.

Durante o prazo de validade da seleção, que é de um ano, poderão ser convocados estudantes do 5º ao 8º período do curso de Direito. O estágio será presencial, com carga horária de 30 horas semanais, das 8h às 14h. A bolsa de complementação educacional corresponde a um salário mínimo, acrescida de auxílio-transporte.