A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) encerrou, neste sábado (24), a programação da Semana da Defensoria com a realização do mutirão Conexão Cidadania. A ação, que aconteceu no Centro Universitário Maceió (Unima), no bairro Cruz das Almas, promoveu atendimentos e julgamentos de ações cíveis, priorizando soluções consensuais e ágeis para a população.

Durante o evento, foram realizadas mais de 170 audiências previamente agendadas. Além disso, o público teve a oportunidade de ingressar com novas ações no local, que foram analisadas e julgadas no mesmo dia — uma dinâmica que acelerou a resolução de demandas como divórcios consensuais, reconhecimento de paternidade, retificação de registros civis (incluindo mudança de nome e adequação de gênero), emissão de alvarás, pensões retidas, reconhecimento e dissolução de união estável, entre outras questões de direito de família.

O defensor público Ryldson Martins destacou a importância da iniciativa para a promoção do acesso rápido e efetivo à justiça.
“Encerramos a Semana da Defensoria com mais uma edição do Conexão Cidadania. O mutirão nos permite agilizar demandas que, em razão da alta demanda do Judiciário, poderiam demorar a ser solucionadas. Aqui, o assistido já sai com o processo julgado, precisando apenas ir ao cartório para regularizar o documento”, explicou.

A ação contou com o empenho de uma equipe de defensores públicos, incluindo Ryldson Martins Ferreira, Andresa Wanderley de Gusmão, Daniel Alcoforado Costa, Adaunir Fiel, Nicolle Januzi, Karine Gonçalves e Roberta Bortolami de Carvalho.

Neste sábado (24), a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) participará do mutirão “Conexão Cidadania”, que será realizado das 8h às 17h, no Centro Universitário Maceió (Unima), no bairro Cruz das Almas. Mais de 170 acordos estão pautados para o evento. A população também poderá ingressar com novas ações cíveis, que serão analisadas e julgadas no mesmo dia.

A iniciativa integra a programação da Semana da Defensoria e tem como objetivo ampliar o acesso à Justiça por meio de atendimentos gratuitos, ágeis e de qualidade à comunidade.

Estão contempladas ações como divórcio consensual, reconhecimento de paternidade, retificação de registros civis (nascimento, casamento ou óbito), suprimento de óbito, conversão de separação em divórcio consensual, emissão de alvarás por óbito e de pensão retida (até três salários mínimos), além de retificações de registros civis para adequação de identidade de gênero e nome. Também serão atendidas ações consensuais de alimentos, guarda e regulamentação de convivência, reconhecimento e dissolução consensual de união estável, além de homologação de acordos.

Para ingressar com uma ação durante o mutirão, os cidadãos devem comparecer munidos de documentos pessoais (RG, CPF), certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência, comprovante de renda familiar e quaisquer documentos relacionados ao caso que desejam solucionar.

A equipe do mutirão contará com a atuação de defensores públicos renomados, incluindo Ryldson Martins Ferreira, Andresa Wanderley de Gusmão, Daniel Alcoforado Costa, Adaunir Fiel, Thaís Moreira, Nicolle Januzi, Karine Gonçalves e Roberta Bortolami de Carvalho.

Após o fechamento da Maternidade Santa Luzia, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) ingressou na Justiça, nesta quinta-feira (22), com uma ação civil pública com pedido de urgência para obrigar o Estado a garantir, em até 48 horas, a continuidade e a integralidade do atendimento a gestantes e recém-nascidos em todo o território alagoano.

A ação solicita que o governo estadual adote medidas administrativas, operacionais e financeiras para assegurar o pleno funcionamento da rede materno-infantil. A Defensoria também exige comprovação documental da capacidade técnica, estrutural e de pessoal das unidades que assumirem a demanda dos hospitais que suspenderam atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida judicial foi proposta pelos defensores públicos Ricardo Melro, Daniel Alcoforado, Lucas Valença e Marcelo Arantes, do Núcleo de Proteção Coletiva, diante do agravamento da crise em hospitais privados conveniados ao SUS.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) inaugurou, nesta quinta-feira (22), uma nova unidade de atendimento no Centro de Maceió. Localizada na sede da Vice-Governadoria, na Rua Boa Vista, nº 453, a unidade funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, com foco nos atendimentos cíveis e de família.

Conforme a Subdefensora Pública-Geral, Thaís Moreira, a iniciativa faz parte do plano de descentralização da Defensoria, que busca ampliar o acesso à justiça gratuita e aproximar os serviços das pessoas que mais precisam.

“Além das outras unidades que a gente tem — no Vergel, no Jacintinho, Benedito Bentes —, estamos hoje inaugurando esse novo ponto de atendimento aqui no Centro, ampliando os nossos serviços à população. É a Defensoria Pública muito mais perto de toda a população”, enfatizou a Subdefensora Pública-Geral. 

O vice-governador do Estado, Ronaldo Lessa, destacou a importância de tornar os serviços mais acessíveis. “Muita gente ainda desconhece que tem o direito de ser defendido gratuitamente pela Defensoria. Quando o atendimento é levado para mais perto, como agora no Centro, isso facilita o acesso, principalmente para quem tem dificuldade de deslocamento. Simplificar o atendimento é uma obrigação do poder público”, afirmou.

No local, os cidadãos poderão receber orientação jurídica, entrar com ações cíveis — como divórcio, investigação de paternidade, retificação de registros e pedidos de alvará — e resolver conflitos por meio de conciliação. Para o atendimento, é preciso apresentar RG, CPF, comprovante de residência, certidão e, se necessário, dados de testemunhas. Quem não tiver documentos também será orientado sobre como regularizar a situação.

Mais informações podem ser obtidas pelo Disque 129, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.