A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL), por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, realizou nesta segunda-feira (17) inspeções em três cemitérios públicos de Maceió. O objetivo foi avaliar a situação estrutural das unidades, verificar a superlotação e acompanhar o andamento de medidas necessárias para garantir um fluxo organizado da chamada “gestão do óbito”, em articulação com o Instituto Médico Legal (IML) e a Autarquia de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (ALURB).
A vistoria foi conduzida pelo coordenador do Núcleo, defensor público Othoniel Pinheiro, que destacou que a instituição vem atuando para assegurar informações claras à população e procedimentos bem definidos que garantam sepultamentos dignos. Segundo ele, essa atuação envolve tanto o acompanhamento cotidiano dos cemitérios quanto ações estruturais junto ao Município e ao IML.
“A Defensoria trabalha em parceria com o Município para a elaboração de uma legislação específica sobre a gestão dos cemitérios públicos da capital e atua junto ao IML para assegurar a adequada administração de corpos não identificados. Além disso, vamos solicitar o recadastramento das sepulturas”, afirmou o defensor.
Durante a inspeção, a instituição constatou realidades distintas em cada unidade. No Cemitério Divina Pastora, no Rio Novo, a Defensoria avaliou as condições do local após a exumação de mais de 150 corpos pertencentes ao IML, procedimento realizado após determinação judicial obtida em ação da Instituição. Já no Cemitério São Luis, no Santa Amélia, o foco foi o acompanhamento da obra de expansão, que deverá abrir entre 1.600 e 1.800 novos espaços para sepultamento.
No Cemitério São José, no Trapiche, foi identificada a abertura de novas gavetas, mas ainda persistem sepultamentos realizados em corredores, em covas temporárias. Diante desse cenário, a Defensoria informou que irá oficiar o Município para convocar os proprietários de jazigos abandonados, com o objetivo de identificar quais famílias desejam mantê-los e liberar áreas que hoje se encontram inutilizadas.
A DPE-AL acompanha a situação dos cemitérios da capital desde 2024. Em dezembro do ano passado, a Instituição obteve decisão em ação civil pública relacionada ao fechamento do Cemitério Santo Antônio, interditado pelos impactos da Braskem. A decisão determinou a apresentação e o cumprimento de um cronograma de expansão do Cemitério São Luis. A ação também trata de outras medidas, como autorização para uso de cemitérios particulares, transferência de restos mortais e pagamento de indenizações.
A Defensoria segue monitorando as obras e cobrando o cumprimento das determinações para assegurar dignidade às famílias maceioenses.
