A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) ingressou com uma Ação Civil Pública para obrigar o Estado de Alagoas e a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) a promoverem a reestruturação da Maternidade Escola Santa Mônica, referência no atendimento a gestantes e recém-nascidos de alto risco na capital.

Vistorias realizadas pela instituição constataram um cenário alarmante: superlotação, estrutura física deteriorada, falta de insumos básicos e grave déficit de profissionais. Gestantes têm sido internadas em corredores e chegam a passar dias acomodadas em poltronas. A Casa da Gestante, Bebê e Puérpera — espaço que poderia ajudar a desafogar a maternidade — segue fechada por falta de mobília simples e de baixo custo.

A crise é agravada por atrasos e cortes salariais, além de inadimplência em contratos com fornecedores, o que tem comprometido o fornecimento de materiais essenciais, como papel para exames e fraldas para os bebês.

Na ação, a Defensoria pede a contratação emergencial de médicos e técnicos, a regularização dos pagamentos a fornecedores, a imediata ativação da Casa da Gestante — com prazo de 15 dias para aquisição do mobiliário necessário — e melhorias urgentes na infraestrutura da unidade.

O pedido foi assinado pelos defensores públicos do Núcleo de Proteção Coletiva: Ricardo Antunes Melro, Daniel Coêlho Alcoforado Costa, Lucas Monteiro Valença e Marcelo Barbosa Arantes.

A partir desta quinta-feira (22), a população de Maceió passa a contar com mais um ponto de atendimento da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL). A nova unidade funcionará na sede da Vice-Governadoria, localizada na Rua Boa Vista, nº 453, no Centro da capital, com atendimento das 8h às 14h. 

No local, os cidadãos poderão buscar orientação jurídica, esclarecer dúvidas sobre seus direitos e ingressar com ações cíveis, como divórcio, investigação de paternidade, retificação de registros (nascimento, casamento ou óbito), pedidos de alvará judicial, entre outros. Também serão oferecidos serviços de conciliação para a resolução de conflitos na área cível.

Para ser atendido, é necessário apresentar cópias dos documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento, além do nome e endereço de eventuais testemunhas, quando necessário. Pessoas sem documentação também podem procurar o local e receberão orientações sobre como regularizar a situação.

A nova unidade reforça a presença da Defensoria Pública no município, somando-se aos atendimentos já realizados na sede do órgão, na Gruta de Lourdes, e nas unidades dos bairros Antares, Jacintinho, Vergel e Assembleia Legislativa, no Centro.

Mais informações podem ser obtidas gratuitamente pelo Disque 129, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

A partir desta terça-feira (20), até o dia 30, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) realiza, por meio de ação conjunta dos Núcleos de Defesa do Consumidor e da Pessoa Idosa, uma força-tarefa voltada ao atendimento de beneficiários do INSS que ainda têm dúvidas sobre o processo de contestação e restituição de descontos indevidos em seus benefícios previdenciários.

O objetivo é orientar aposentados e pensionistas, bem como seus responsáveis, sobre como utilizar a plataforma “Meu INSS”, identificar possíveis descontos associativos não autorizados e solicitar a devolução dos valores. A iniciativa também busca coibir práticas abusivas e garantir o efetivo acesso à reparação de direitos violados.

Os atendimentos acontecerão das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira, no Núcleo de Atendimento ao Idoso, localizado na sede da Defensoria Pública, Avenida Fernandes Lima, n° 3.296, Farol, e no Núcleo de Defesa do Consumidor, que funciona na subsede situada na Avenida Comendador Leão, n 555, Poço.

Os cidadãos devem comparecer munidos de seus documentos pessoais (RG e CPF), de forma a comprovar que são os beneficiários da aposentadoria ou pensão que desejam consultar. 

Segundo as defensoras públicas Lucina Martins de Faro e Norma Suely Negrão, responsáveis pela ação, além dos idosos, a instituição também estará disponível para atender parentes e responsáveis que busquem informações sobre o golpe e desejem aprender a utilizar o aplicativo.

“O mutirão reforça o compromisso institucional com a proteção dos direitos dos consumidores e das pessoas idosas, assegurando o acesso à informação clara, à justiça e à restituição de valores cobrados indevidamente”, destacam as defensoras.

Mais moderno, acessível e fácil de navegar: assim é o novo portal da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), que será lançado nesta segunda-feira (19), data em que se comemora o Dia do Defensor Público. O endereço permanece o mesmo: www.defensoria.al.def.br.

Com layout totalmente reformulado, o site foi desenvolvido para ampliar o acesso da população aos serviços oferecidos pela instituição. O novo Portal do Cidadão apresenta, de forma clara e intuitiva, informações essenciais como endereços, horários de atendimento e a lista de documentos exigidos para cada tipo de serviço.

Entre as novidades, estão um espaço exclusivo para o acompanhamento das seleções de estágio e uma versão atualizada do Portal da Transparência, reforçando o compromisso da Defensoria com a prestação de contas e o acesso à informação.

O projeto foi desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia em Informática e Informação (ITEC), com apoio do Departamento de Tecnologia da Informação da DPE/AL. Para o defensor público Kelsen Rolim dos Santos, coordenador do setor, a mudança representa um passo importante rumo à modernização institucional.

“O novo site é mais um avanço rumo à modernização da Defensoria de Alagoas. Com um design mais agradável, maior segurança e recursos que facilitarão, por exemplo, a inclusão de novas páginas e a navegação do público externo. O portal é a principal porta de entrada virtual da Defensoria, por isso precisa refletir a seriedade e a eficiência do nosso trabalho — e é fundamental que esteja sempre moderno e atualizado”, pontua o defensor.