Acordo entre Defensoria Pública e SMS busca zerar fila de crianças à espera de cirurgias de baixa complexidade em Maceió

Teve início no último sábado (10), no Hospital Nossa Senhora da Guia — unidade materno-infantil da Santa Casa de Misericórdia de Maceió —, o mutirão de cirurgias pediátricas que pretende zerar a fila de crianças à espera de procedimentos de baixa complexidade na capital alagoana.

 

As consultas e cirurgias serão realizadas exclusivamente aos sábados, quando a estrutura da unidade e os profissionais de saúde estarão integralmente dedicados ao atendimento das crianças beneficiadas pelo mutirão. Já no primeiro dia de ação, mais de 40 crianças passaram por avaliação médica e saíram com cirurgias agendadas para os dias 17 e 31 de maio.

 

A iniciativa é fruto de um esforço conjunto entre a Defensoria Pública do Estado, a Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS) e a Santa Casa. “A expectativa é de que, em curto prazo, a fila seja completamente eliminada”, afirma o defensor público Lucas Valença, que acompanha o caso.

 

A mobilização teve início após o Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria identificar, ainda no ano passado, uma fila com mais de 2 mil crianças aguardando por cirurgias eletivas em Alagoas. Diante do cenário, a Instituição convocou representantes do Estado e do Município para discutir soluções, o que resultou na adesão do Município de Maceió à realização do mutirão.

 

Com o avanço da solução na capital, a Defensoria Pública irá ingressar com uma ação judicial para que o Estado de Alagoas também assuma sua responsabilidade no enfrentamento do problema, sobretudo considerando que mais da metade das crianças na fila reside no interior do Estado.

 

No início do mês passado, a Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) chegou a anunciar a retomada das obras do centro cirúrgico do Hospital da Criança. No entanto, uma inspeção realizada pela Defensoria na última semana constatou que os trabalhos seguem paralisados, sem sinais de avanço ou previsão de conclusão.

Defensoria Pública e CREA firmam convênio para facilitar regularização de imóveis a pessoas em situação de vulnerabilidade

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA/AL) assinaram, nesta sexta-feira (09), um convênio que institui a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) Social. O acordo viabiliza o registro da ART com valor reduzido para obras e serviços executados em benefício de pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente em processos de usucapião.

 

A ART é um documento essencial para a legalização de imóveis, atestando a responsabilidade técnica de profissionais por projetos e execuções de obras. A partir do convênio, assistidos pela Defensoria Pública terão acesso a esse documento com um custo significativamente menor, facilitando a regularização de moradias.

 

Para a subdefensora pública-geral Thaís Moreira, a parceria representa um avanço importante na busca por justiça e cidadania. “Foi um momento muito relevante. A ART social, com valor diferenciado, facilita a documentação necessária, imprescindível aos processos, principalmente as ações de usucapião, que são uma demanda muito grande aqui na Defensoria. Só temos a agradecer”, destacou.

 

A presidente do CREA/AL, Rosa Maria Barros Tenório, celebrou a implantação inédita da ART Social no estado. “Através deste acordo, um profissional do CREA poderá emitir a ART a preços super reduzidos, o que dará celeridade à regularização fundiária de moradias. Estamos contribuindo com a dignidade da população alagoana e cumprindo nosso papel social como conselho técnico”, afirmou.

 

A reunião também contou com a presença do defensor público e coordenador do Núcleo Cível, Fernando Rebouças de Oliveira; da superintendente do CREA/AL, Renilda Correia; e da assessora jurídica do CREA/AL, Renata Bastos.

Defensoria Pública abre inscrições para estágio em Direito em Maceió

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) abriu, nesta segunda-feira (12), as inscrições para o processo seletivo de estágio em Direito nas unidades de atendimento localizadas em Maceió. A seleção é voltada para estudantes que tenham disponibilidade para estagiar presencialmente, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.

 

As inscrições devem ser feitas exclusivamente online, entre os dias 12 e 16 de maio, por meio da plataforma https://concursos.defensoria.al.def.br. Durante esse período, os(as) candidatos(as) poderão consultar ou editar as informações da inscrição a qualquer momento.

 

A seleção será realizada por meio de uma prova de conhecimentos específicos, agendada para o dia 6 de junho, no prédio do curso de Direito do Centro Universitário de Maceió (UNIMA/AFYA), localizado na Avenida Comendador Gustavo Paiva, n° 5.017, no bairro Cruz das Almas.

 

Após aprovação, poderão ser convocados estudantes que estejam cursando entre o 5º e o 8º período do curso de direito. Estudantes aprovados poderão ser convocados ao longo do período de validade da seleção, que é de um ano. O estágio será realizado presencialmente, com carga horária de 30 horas semanais. A bolsa de complementação educacional será equivalente a um salário mínimo, acrescida de auxílio-transporte.

Cidadão é absolvido por legítima defesa em júri popular após atuação da Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), representada pela defensora pública Paula Canal Fávero, conquistou, nesta semana, a absolvição de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado, após convencer os jurados de que ele agiu em legítima defesa.

 

O caso aconteceu em Traipu, em 2012. Segundo a denúncia inicial, o homem teria iniciado uma discussão com dois outros indivíduos, ameaçando-os e desferindo golpes de facão, ferindo ambos. Essa versão motivou o processo por tentativa de homicídio qualificado.

 

No entanto, durante o julgamento, a defensora Paula Fávero apresentou depoimentos e provas que contradiziam essa narrativa. “A maior parte das testemunhas confirmou que, na verdade, o réu foi quem sofreu as agressões primeiro. Ele só conseguiu se defender após receber um facão de um amigo”, explicou.

 

Antes do início do júri, a defensora também apontou falhas na decisão de pronúncia — que é a etapa que leva o réu a julgamento — como a mudança de uma qualificadora sem justificativa e inconsistências no número de vítimas. Essas questões foram reconhecidas pelo juiz e pelo Ministério Público em plenário, o que ajudou a fortalecer a defesa.

 

Durante o julgamento, Paula Fávero reforçou que o réu agiu apenas para se proteger. “Ele foi cercado por um grupo de rapazes, foi atingido por socos e, ao conseguir pegar um facão, usou o objeto para se defender, ferindo um dos agressores, e logo depois deixou o local. Foi uma reação instintiva e proporcional à agressão que sofria”, detalhou.

 

Ao final, os jurados, por maioria de votos (4 a 1), reconheceram a tese de legítima defesa e absolveram o cidadão.

Registre-se: Defensoria integra mutirão para emissão de certidões e regularização de documentos

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) estará presente no mutirão “Registre-se”, que acontece entre os dias 12 e 16 de maio, com atendimentos em Maceió, Girau do Ponciano e Feira Grande. A ação integra a programação da 3ª Semana Nacional do Registro Civil, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem como foco garantir a emissão de documentos essenciais, como certidões de nascimento, e promover o acesso à cidadania.

 

Durante o mutirão, a Defensoria oferecerá assistência jurídica para a emissão de documentos civis, como certidões de nascimento, casamento ou óbito, além de atuar na retificação de registros — procedimento importante para corrigir erros em documentos. Também serão prestadas orientações jurídicas à população.

 

Em Maceió, os atendimentos serão realizados na segunda e terça-feira (12 e 13 de maio), na Escola Municipal Senador Rui Palmeira, localizada na Avenida Monte Castelo, s/n, no bairro Vergel do Lago, das 8h às 17h. Na quarta-feira (14), a ação será direcionada aos reeducandos do Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano. Já na quinta e sexta-feira (15 e 16), os atendimentos acontecerão em Feira Grande, no Ginásio Poliesportivo Jair Carvalho de Lira, situado na Rua Boa Vista, nº 385, também das 8h às 17h.

 

A Defensoria atuará por meio dos defensores públicos Isaac Vinícius Costa Souto, Taiana Grave Carvalho, Marcos Antônio da Silva Freire, Roana do Nascimento Couto e Daniela Protásio dos Santos.

 

Outros serviços

 

Além dos serviços oferecidos pela DPE/AL, a ação contará com emissão de 1ª e 2ª vias de certidões, RG, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, carteiras de identificação para pessoas com deficiência, TEA e idosos, bem como orientações sobre benefícios previdenciários, violência doméstica, saúde e programas sociais como o Bolsa Família.

 

A Semana Nacional do Registro Civil tem como objetivo combater o sub-registro e ampliar o acesso à documentação civil básica, reconhecendo o direito ao nome e à identidade como condição fundamental para o exercício da cidadania.