A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) integrou, nesta semana, uma força-tarefa de fiscalização em três escolas da zona rural do município de Murici, na Zona da Mata alagoana. A ação conjunta teve como objetivo avaliar as condições estruturais, sanitárias e de recursos humanos das unidades de ensino.

A vistoria foi realizada em parceria com o Ministério Público de Alagoas (MPAL), o Instituto do Meio Ambiente (IMA), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL) e o Batalhão de Polícia Militar Ambiental. As inspeções ocorreram nas escolas municipais José Tenório, Esperidião Lopes de Farias e Olival Lins de Melo.

Representando a Defensoria Pública, os defensores Thiago Carniatto Marques Garcia e João Augusto Sinhorin acompanharam de perto a análise das instalações físicas, a qualidade da água ofertada, o funcionamento do sistema de esgotamento sanitário e a presença de profissionais nas instituições.

De acordo com o defensor Thiago Carniatto, a iniciativa busca garantir dignidade e melhores condições de aprendizado para crianças que vivem em regiões historicamente negligenciadas.

“Essas escolas atendem comunidades muitas vezes esquecidas pelo poder público. Nosso papel é garantir que essas crianças tenham acesso a uma educação de qualidade, em um ambiente seguro e adequado ao desenvolvimento escolar”, destacou.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Palmeira dos Índios para garantir às crianças da Comunidade Quilombola Tabacaria um ambiente escolar seguro, adequado e digno. A iniciativa foi tomada após a constatação de sérias irregularidades na estrutura da Creche José Correia de Barros e do abandono das obras da Escola Francisca Nunes.

A ação, assinada pelos defensores públicos Isaac Vinícius Costa Soutos e Wladimir Wrublevski Aued, foi embasada em visitas técnicas realizadas por meio do programa Expresso Quilombola, que identificou a precariedade das instalações escolares.

Atualmente, a Creche José Correia de Barros atende 45 crianças em condições insatisfatórias: são apenas três salas — uma delas dividida entre duas turmas e outra adaptada como berçário — e um único banheiro para todos. Além disso, a rotina escolar é comprometida a cada 15 dias com a suspensão das atividades para realização de atendimentos médicos, uma vez que a comunidade não dispõe de unidade de saúde.

A expectativa era de que a construção da Escola Francisca Nunes solucionasse os problemas estruturais e ampliasse o atendimento, mas a obra está paralisada desde 2017, com indícios visíveis de rachaduras e deterioração.

Providências urgentes

Apesar de sucessivos ofícios enviados à Prefeitura solicitando providências e diálogo, não houve retorno por parte da gestão municipal. Diante da omissão, a Defensoria decidiu judicializar o caso e requereu, em caráter de urgência, a adoção de medidas imediatas.

Entre os pedidos estão: apresentação de um plano técnico para solucionar os problemas estruturais e sanitários da creche; retomada das obras da Escola Francisca Nunes; reforma emergencial da creche, com ampliação de salas e banheiros, suspensão dos atendimentos médicos no espaço escolar e instalação provisória de uma unidade de saúde na comunidade; isolamento das áreas comprometidas da escola inacabada e contratação de vigilância para o local e a conclusão definitiva da escola e construção de um posto de saúde da família na região.

A Defensoria também solicitou a aplicação de multa diária em caso de descumprimento das determinações, o acompanhamento técnico das obras por perito judicial e a ampla divulgação das ações por parte do município. A ação agora aguarda apreciação do pedido de tutela de urgência pelo Poder Judiciário.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) abriu, nesta quarta-feira (14), as inscrições para o processo seletivo de estágio em Publicidade e Propaganda, no município de Maceió. A seleção é voltada para estudantes que tenham disponibilidade para estagiar presencialmente no período da manhã, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente online, entre os dias 14 e 18 de maio, por meio da plataforma https://concursos.defensoria.al.def.br. Durante esse período, os(as) candidatos(as) poderão consultar ou editar as informações da inscrição a qualquer momento.

A seleção será realizada por meio da análise do histórico acadêmico e entrevista com os 10 primeiros colocados. 

Após aprovação, poderão ser convocados estudantes que estejam cursando entre o 3º e o 5º período do curso de Publicidade e Propaganda. Os estudantes aprovados poderão ser convocados ao longo do período de validade da seleção, que é de um ano. O estágio será realizado presencialmente, com carga horária de 30 horas semanais. A bolsa de complementação educacional será equivalente a um salário mínimo, acrescida de auxílio-transporte.

Nesta sexta-feira (16), os moradores do Barro Duro, em Maceió, recebem os serviços da Defensoria Pública por meio do programa A Defensoria Vai Até Você. A ação acontece das 8h às 13h, na Igreja Virgem dos Pobres, situada na Rua Santa Luzia, S/N.

Durante o evento, serão oferecidas orientações jurídicas e expedição de ofícios para a emissão da segunda via de certidões (nascimento, casamento ou óbito), além de triagem para ações cíveis e de família, como divórcio, guarda, pensão alimentícia, reconhecimento e dissolução de união estável, curatela, acordos, entre outros.

Para dar entrada nas ações, é necessário apresentar os documentos originais e cópias do RG, CPF, comprovante de residência (conta de água ou luz), certidão de nascimento ou casamento (em casos de pensão ou divórcio) e, quando necessário, o nome e o endereço de testemunhas.

Mais informações podem ser obtidas gratuitamente pelo Disque Defensoria 129, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.