Delmiro Gouveia: Defensoria Pública capacita equipes para atuação em grupos reflexivos com homens autores de violência doméstica

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) realizou, em Delmiro Gouveia, mais uma capacitação voltada à formação de equipes mediadoras dos Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência Contra a Mulher. O encontro, promovido na última semana, reuniu profissionais que atuarão diretamente nos grupos, além de representantes da Patrulha Maria da Penha e do Centro Especializado em Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CEAM).

A formação foi conduzida pela defensora pública Andrea Tonin, pelo psicólogo Luan Gama e pela assistente social Priscila Araújo, com a participação da secretária municipal da Mulher e Direitos Humanos, Cristiana Marques. Entre os temas abordados estiveram os aspectos técnicos da condução dos grupos, masculinidades, o papel do homem no enfrentamento à violência de gênero e estratégias para fortalecimento da rede de proteção às mulheres.

Para a defensora pública Andrea Tonin, a iniciativa reforça o compromisso da instituição em promover ações que contribuam para a redução dos índices de violência doméstica.

"Pretendemos realizar um trabalho conjunto aqui em Delmiro, unindo todos os atores que atuam na proteção das mulheres vítimas de violência. Esse trabalho é um instrumento eficaz para promover a paz nos lares e fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher. A capacitação com profissionais de psicologia, assistência social e segurança pública é essencial para que os grupos reflexivos sejam implementados de forma consistente, trazendo resultados concretos para a sociedade", destacou.

A ação integra o projeto “Defensoria pela Paz”, que acontece desde 2024 e já percorreu 24 municípios alagoanos, capacitando mais de 100 profissionais das áreas de psicologia, serviço social e advocacia. Em cada município, defensores públicos e parceiros apresentam metodologias para que servidores municipais estejam preparados para conduzir grupos reflexivos voltados à conscientização de homens encaminhados pelo Judiciário por envolvimento em casos de violência doméstica.

 

Defensoria Pública promove seleção para estágio em Direito em Delmiro Gouveia

 


A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) promove seleção para estágio em direito no município de Delmiro Gouveia. Os estudantes interessados podem se inscrever até o dia 6 de outubro, pela plataforma https://concursos.defensoria.al.def.br.

A seleção será realizada por meio de prova de conhecimentos específicos, a ser aplicada no dia 10 de outubro, no Salão do Júri do Fórum de Delmiro Gouveia.

Podem participar estudantes que estejam entre o 5º e o 8º período do curso de Direito. As convocações ocorrerão ao longo do prazo de validade da seleção, que é de um ano. O estágio será presencial, com carga horária de 30 horas semanais. A bolsa de complementação educacional corresponde a um salário mínimo, acrescido de auxílio-transporte.

Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico n° 90037/2025 - Eletrodomésticos

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

AVISO DE LICITAÇÃO

 

A DPE/AL (UASG: 457697) torna pública a realização da seguinte licitação:

Pregão Eletrônico n° 90037/2025 - Objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos - Data e Horário da sessão pública: 14 de outubro de 2025 às 08:00 horas. O edital pode ser retirado gratuitamente no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br, maiores informações através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Maceió, 29 de setembro de 2025.

 

Meliana Moreira Martin

Pregoeira

Defensoria Pública promove seleção para estágio em Direito em Atalaia

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de estágio em Direito, com atuação na Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), no município de Atalaia. Os estudantes interessados podem se inscrever até o dia 3 de outubro, por meio da plataforma https://concursos.defensoria.al.def.br.

A seleção será realizada em duas etapas: análise do histórico acadêmico e, posteriormente, análise curricular seguida de entrevista com os candidatos.

Podem participar estudantes que estejam entre o 5º e o 8º período do curso de Direito. As convocações ocorrerão ao longo do prazo de validade da seleção, que é de um ano. O estágio será presencial, com carga horária de 30 horas semanais. A bolsa de complementação educacional corresponde a um salário mínimo, acrescido de auxílio-transporte.

Imagem ilustrativa (Reprodução Agência Paraná)

Estado deve disponibilizar intérprete de Libras para estudante em Major Izidoro, garante Defensoria na Justiça

Decisão também obriga o Estado a apresentar, em até 30 dias, mapeamento de alunos com deficiência auditiva e plano de cobertura de intérpretes
 


O sonho de concluir os estudos e seguir carreira na área de marketing ficou mais próximo para um adolescente com deficiência auditiva de Major Izidoro. Uma recente decisão judicial determinou que o Estado de Alagoas disponibilize um tradutor-intérprete de Libras para a escola estadual onde ele estuda, garantindo que ele acompanhe todas as aulas em igualdade de condições com os colegas.
 
O direito foi garantido por meio da atuação da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL). Em agosto, a mãe do estudante procurou a instituição e relatou que, embora o filho estivesse regularmente matriculado no Curso Técnico de Marketing - Ensino Médio Integrado, a ausência do profissional prejudicava seu aprendizado e comprometia o desenvolvimento escolar. Diante da situação, o defensor público Renan Mação tentou resolver o problema de forma administrativa, oficiando o Estado. Como não houve resposta, ingressou com ação judicial em 29 de agosto, com pedido de urgência.
 
A decisão determina que a Secretaria de Educação disponibilize um intérprete de Libras para acompanhamento integral em todas as disciplinas e atividades extracurriculares, além de elaborar um plano individual de atendimento para o estudante. Até a contratação definitiva, o serviço poderá ser prestado por intérprete temporário ou por meio de recursos tecnológicos de interpretação remota. 
 
Além de assegurar o direito do estudante, a decisão também beneficia todos os alunos com deficiência auditiva da região. Conforme a determinação, no prazo de 30 dias, o Estado deverá apresentar um mapeamento completo dos estudantes matriculados na rede estadual de Major Izidoro, informar o quadro atual de intérpretes de Libras disponíveis e apresentar um plano de cobertura integral, que poderá incluir contratação, lotação ou realocação de profissionais habilitados. 
 
Para o defensor público Renan Mação, a decisão reforça o compromisso da Defensoria Pública em garantir direitos e promover a inclusão das pessoas com deficiência. “Nosso papel como defensores públicos é assegurar que todos os estudantes tenham acesso a uma educação inclusiva e que nenhum fique sem o apoio necessário para desenvolver seu potencial”, destacou.