A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), em parceria com o Ministério Público de Alagoas (MPAL), o Ministério Público Federal (MPF/AL) e a Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Alagoas (Famecal), realiza, nesta segunda-feira (05), o evento Engajando e Formando Lideranças, em homenagem ao Dia das Lideranças Comunitárias.

A atividade será realizada das 8h30 às 12h, no auditório do Ministério Público Federal, localizado na Avenida Juca Sampaio, nº 1800, no Barro Duro. O encontro tem como objetivo qualificar e fortalecer o papel das lideranças comunitárias, fundamentais na promoção da cidadania e na defesa dos direitos das populações em situação de vulnerabilidade.

Durante o evento, o defensor público Isaac Vinícius Costa Souto apresentará a atuação da Defensoria Pública nas comunidades, por meio do programa “A Defensoria Vai Até Você”, e esclarecerá dúvidas sobre os serviços oferecidos pela instituição.

A programação inclui ainda o painel Engajando e Formando Lideranças, com representantes da DPE/AL, MPAL, MPF/AL e Famecal, além da entrega de menções honrosas em comemoração ao Dia do Líder Comunitário.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) recebeu, nesta terça-feira (29), representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) para a implementação de um novo fluxo de atendimento que trará mais celeridade aos processos de inventário e sucessões que envolvem o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).

A reunião foi conduzida pela subdefensora pública-geral, Thais Moreira, e pela coordenadora do Núcleo de Direito de Família e Sucessões, defensora pública Karine Gonçalves, com a participação do superintendente de Crédito Tributário da Sefaz, Ascânio José Casado Brêda, e da auditora fiscal e chefe do ITCD, Flávia Moreira.

O novo fluxo estabelece uma comunicação direta entre os defensores públicos que atuam nas varas de sucessões e a equipe da Sefaz, por meio de e-mail institucional, eliminando a necessidade de deslocamento presencial dos assistidos até a Secretaria da Fazenda.

Segundo Thais Moreira, a medida deve garantir mais eficiência no trâmite dos processos, contribuindo para uma resposta mais rápida às famílias atendidas pela instituição.

“Esse canal direto vai simplificar o procedimento de pagamento do ITCD e garantir que os casos dos nossos assistidos sejam resolvidos com mais agilidade. É um avanço significativo para a Defensoria e, principalmente, para a população que depende desse serviço”, destacou a subdefensora pública-geral.

Ação é promovida em parceria com o programa Mata Masie, da Sesau

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) realiza, nesta terça-feira (29), mais uma edição do programa Expresso Quilombola no município de Passo de Camaragibe. A ação acontecerá em duas etapas: a primeira ação acontecerá das 8h às 12h, na comunidade Bom Despacho; a segunda, das 13h às 15h, a equipe atenderá na comunidade Perpétua. Os atendimentos serão coordenados pelo defensor público Isaac Vinícius Costa Souto.

Durante a visita, a Instituição oferecerá diversos serviços à população, como emissão de ofícios para obtenção de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, triagem para ingresso de ações judiciais – incluindo divórcio, investigação de paternidade e pensão alimentícia – além de orientações sobre direitos coletivos nas áreas de educação, saúde, saneamento básico e fornecimento de água e energia.

Para solicitar o ingresso em ações judiciais, os cidadãos devem apresentar originais e cópias dos documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência (conta de água ou luz), certidão de nascimento ou casamento (nos casos de pensão ou divórcio) e, se necessário, nome e endereço de testemunhas.

Mais serviços

O evento é realizado em parceria com o programa *Mata Masie*, da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), representada pela da Supervisão de Atenção Psicossocial (SUAP), e também contará com a participação do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, cobrou explicações da BRK Ambiental e da Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL) sobre a falha no abastecimento de água que atinge o bairro Bom Parto, em Maceió. No ofício enviado nesta sexta-feira (25), o defensor público Marcelo Barbosa Arantes requisitou uma série de informações e medidas imediatas para resolver o problema, que já dura mais de dez dias, segundo relatos da população.

Entre os pontos levantados, a Defensoria solicitou que as empresas informem, no prazo de cinco dias, qual a área exata afetada no bairro, a causa do problema, as providências adotadas ou em andamento, além da previsão para normalização do serviço. O ofício também pede um diagnóstico dos sucessivos cortes no fornecimento de água na Capital, bem como dados detalhados sobre os bairros mais atingidos nos últimos dois anos e o cronograma de futuras intervenções.

“A situação vem sendo amplamente divulgada pela imprensa local e motivado novos protestos dos moradores. Muitos relatos apontam que os problemas começaram em 2021. Nas últimas semanas, os moradores chegaram a bloquear vias como forma de pressionar por soluções, mas até agora sem resultados concretos”, afirmou Marcelo Arantes.

Segundo o defensor, o cenário de desabastecimento se repete em diversos bairros de Maceió. “Constatamos que não se trata de um caso isolado. Diversas regiões da capital enfrentam interrupções frequentes no fornecimento de água, seja por falhas técnicas ou por manutenções programadas. Paralelamente, os protestos populares também têm se intensificado, com registros semanais em diferentes pontos da cidade”, concluiu.