A Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL) concluiu sua participação no Arraial da Justiça e Cidadania, realizado em Porto Calvo entre os dias 12 e 15 de maio. Durante a programação, a instituição prestou orientação jurídica gratuita e assistência em diversas demandas cíveis e de família à população em situação de vulnerabilidade social do município.

As atividades da Defensoria aconteceram nos dias 13 e 14, na comunidade Mangazala e entre os serviços ofertados estiveram consultas processuais, triagem para ações de divórcio, guarda, pensão alimentícia, reconhecimento e dissolução de união estável, além de curatela e solicitação de ofícios para emissão de segunda via de certidões.

Participaram da iniciativa os defensores públicos Carolina Góes, Lidiane Monteiro, Isaac Souto e Manoel Correia, responsáveis pela assistência jurídica à população e acompanhamento das atividades desenvolvidas durante o evento. A programação também contou com a presença da subdefensora pública-geral, Thaís Moreira, na cerimônia de abertura.

O Arraial da Justiça e Cidadania reuniu instituições do sistema de justiça e diversos órgãos públicos, oferecendo serviços gratuitos para além da área jurídica, mas também social, de saúde e cidadania, com o objetivo de aproximar os serviços públicos da população de Porto Calvo e região.

O programa “A Defensoria Vai Até Você”, da Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL), realiza atendimentos no bairro Barro Duro nesta sexta-feira (15). A ação acontecerá das 8h às 13h, durante a 4ª edição do Dia da Solidariedade, promovida pela Paróquia Virgem dos Pobres, localizada na Rua Santa Luzia.

Durante o evento, a população poderá receber orientações jurídicas, consultar o andamento de processos e participar da triagem para demandas cíveis e de família, como divórcio, guarda, pensão alimentícia, reconhecimento ou dissolução de união estável e curatela.

Também será possível solicitar a emissão de ofícios para obtenção da segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito.

Para ingressar com ações judiciais, é necessário apresentar documentos originais e cópias do RG, CPF, comprovante de residência (como conta de água ou energia) e certidão de nascimento ou casamento, nos casos de ações relacionadas à pensão alimentícia ou divórcio. Quando necessário, também deverão ser informados o nome e o endereço das testemunhas.

Mais informações podem ser obtidas por meio do Disque Defensoria, pelo número 129, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Figura histórica é associada à morte de Zumbi e a destruição do Quilombo dos Palmares

A Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL) realizará, nesta sexta-feira (15), uma audiência pública para debater a possibilidade de alteração do nome da Escola Municipal Domingos Jorge Velho, localizada no município de Atalaia. A unidade de ensino homenageia o bandeirante paulista historicamente associado à destruição do Quilombo dos Palmares e à morte de Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência negra no Brasil.

A audiência será conduzida pelos defensores públicos Carina Soares e Othoniel Pinheiro, a partir das 9h, no Fórum de Atalaia, e contará com a participação da comunidade escolar, especialistas, historiadores, autoridades locais e população em geral.

De acordo com Carina, a iniciativa busca ampliar o diálogo com a sociedade sobre a permanência de homenagens públicas a figuras historicamente vinculadas à violência contra populações negras e tradicionais.

“A audiência pública representa um importante espaço de escuta e construção coletiva. A Defensoria Pública também avalia, caso se faça necessário, a adoção de medidas judiciais para a retirada da homenagem”, destacou a defensora.

Fundada na década de 1980, a Escola Municipal Domingos Jorge Velho atende atualmente mais de 100 estudantes do ensino fundamental.

*Reparação histórica e direitos humanos*

A atuação da Defensoria Pública busca fomentar medidas de reparação histórica, com caráter educativo e voltadas à promoção dos direitos humanos, da igualdade racial e do respeito às minorias.

Em março deste ano, a instituição ajuizou ação judicial requerendo a retirada do nome de Fernandes Lima, associado ao episódio conhecido como Quebra de Xangô, ocorrido em 1912, da principal avenida de Maceió.

Segundo o coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da DPE/AL, Othoniel Pinheiro, iniciativas como essa possuem importante dimensão pedagógica e social.

“Trata-se de uma medida alinhada, inclusive, aos compromissos assumidos pelo Brasil em tratados e diplomas internacionais que preveem ações de reparação diante de contextos históricos marcados por violações de direitos humanos, discriminação racial e racismo religioso”, afirmou o defensor público.

A Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL) participa do Arraial da Justiça e Cidadania, que acontece entre os dias 12 e 15 de maio, no município de Porto Calvo. O evento reúne instituições do sistema de justiça e diversos órgãos públicos com o objetivo de ampliar o acesso da população a serviços essenciais e ações de cidadania.

A atuação da Defensoria Pública acontecerá na Mangazala, dia 13, a partir das 8h, e dia 14, a partir das 10h com oferta de orientações jurídicas e atendimento à população. A instituição também participará do mutirão de audiências que será realizado durante o evento.

Entre os serviços oferecidos pela instituição está a consulta ao andamento de processos e a triagem para demandas cíveis e de família, como divórcio, guarda, pensão alimentícia, reconhecimento ou dissolução de união estável e curatela. Também será possível solicitar a emissão de ofícios para obtenção da segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito.

A população terá ainda acesso a diversos serviços gratuitos de outros órgãos, a exemplo de emissão de documentos civis, como RG, CPF, certidões e carteira de trabalho, atendimento à mulher em situação de violência, serviços de saúde, atividades educativas e oficinas de cidadania.

O Arraial da Justiça e Cidadania conta com a participação de instituições como as as Defensorias Públicas Estadual e da União, Prefeitura Municipal de Porto Calvo, o Governo do Estado de Alagoas, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o Tribunal de Justiça de Alagoas, os Ministérios Públicos Federal e Estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Procuradoria Federal em Alagoas (PGF/AGU), as Polícias Civil e Militar, instituições de ensino superior, Exército Brasileiro, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal, Receita Federal, além de entidades da sociedade civil.