A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), o Procon Maceió e a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) instituíram um grupo de trabalho conjunto para enfrentar práticas abusivas na concessão de crédito consignado no estado. A parceria foi instituída na última semana, durante reunião com representantes das instituições na Promotoria de Defesa do Consumidor da Capital.

Participam do grupo os defensores públicos Norma Suely Negrão e Othoniel Pinheiro; o promotor de Justiça Max Martins; a superintendente do Procon Maceió, Cecília Wanderley; o representante do setor de fiscalização do órgão, Pedro Vinícius; além dos advogados Carlos Eduardo Vaz e Michael Bezerra, integrantes da Comissão de Direito do Consumidor e Direito Bancário da OAB/AL.

Durante o encontro, foram discutidos os principais problemas relacionados à oferta de crédito consignado em Alagoas, com destaque para a falta de informação clara aos consumidores e a atuação agressiva de instituições financeiras. Foram analisadas três modalidades: o empréstimo consignado em folha, o cartão de crédito consignado e o cartão benefício.

Os participantes também destacaram a cobrança de juros elevados, especialmente no cartão benefício, e práticas consideradas ilegais, como a liberação de saques nessa modalidade. A Defensoria Pública alertou ainda para o risco de refinanciamentos, que é uma porta aberta para o superendividamento, e para o papel das financeiras na manutenção do ciclo de endividamento da população.

O grupo instaurou procedimento conjunto para apurar condutas abusivas praticadas por instituições financeiras. Também planejam a realização de fiscalizações presenciais em agências bancárias, escolhidas com base no número de reclamações registradas.

Através do grupo de trabalho, as instituições pretendem desenvolver uma estratégia de comunicação conjunta para ampliar a divulgação das ações e orientar a população.

Ao longo do Mês da Mulher, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) promoveu uma série de ações voltadas à orientação, conscientização e fortalecimento dos direitos das mulheres em diferentes regiões do estado. As atividades incluíram visitas a Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em Maceió, ações educativas em unidades de saúde do interior e iniciativas de diálogo direto com a população feminina.

Na capital, a Instituição esteve presente nos CRAS Terezinha Normande e Sônia Sampaio, localizados no bairro Jacintinho, além do CRAS Selma Bandeira, no Benedito Bentes, levando informações sobre direitos. Ainda em Maceió, foi realizada uma edição do projeto “Sala de Espera Interativa”, na sede da DPE/AL, com palestra voltada ao empreendedorismo feminino, promovendo acolhimento e troca de experiências entre as participantes.

As ações também alcançaram o interior do estado. No município de Coruripe, a Defensoria realizou uma palestra direcionada às servidoras e usuárias da Unidade Básica de Saúde (UBS) Rubem Wanderley, abordando temas relacionados à saúde da mulher e seus direitos. Já em Arapiraca, o Setor de Serviço Social promoveu uma ação de conscientização com foco na inclusão, no enfrentamento à violência doméstica e na garantia de direitos.

As atividades contaram com a atuação das defensoras públicas Thaís Moreira, Nicole Januzi, Lidiane Monteiro, Suellen Aguiar, Thainá Cidrão, Patrícia Barbosa e Karine Gonçalves, além das assistentes sociais Raquel Brito e Priscila Araújo, reforçando o compromisso institucional da Defensoria Pública com a promoção da cidadania e a proteção dos direitos das mulheres em Alagoas.

Parceria com órgãos e entidades prevê mutirão de limpeza nos postes entre abril e dezembro, com foco na segurança da população

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio no Núcleo de Proteção Coletiva, participou de reunião com representantes da Equatorial Alagoas, do Corpo de Bombeiros Militar, da Associação dos Provedores do Estado de Alagoas (Aspeal) e da Ilumina (autarquia municipal responsável pela iluminação pública) para alinhar ações voltadas à organização da fiação instalada nos postes da capital.

A iniciativa tem como objetivo promover a retirada de cabos pertencentes a provedores de internet clandestinos ou de empresas que, embora regularizadas, estejam em desacordo com as normas técnicas de segurança. A medida busca não apenas melhorar a estética urbana, mas, principalmente, reduzir riscos à população decorrentes da sobrecarga e do uso inadequado da rede aérea.

Como encaminhamento, será realizado um mutirão de limpeza dos postes entre os meses de abril e dezembro, com atuação por regiões previamente definidas. Antes da execução dos serviços, todos os provedores serão notificados para que regularizem suas instalações dentro de prazo estipulado. Caso não haja adequação, a Equatorial Alagoas realizará a remoção dos fios irregulares.

O defensor público e coordenador do Núcleo, Othoniel Pinheiro, ressaltou a importância da colaboração das empresas. “É fundamental que os provedores busquem a regularização e garantam a instalação adequada da fiação, evitando riscos à população. A retirada dos cabos irregulares será realizada sempre que necessário”, destacou.

O defensor também alertou os consumidores sobre a importância de verificar a regularidade das empresas contratadas. “Usuários de serviços prestados por provedores irregulares podem ser impactados com a interrupção do sinal de internet, caso haja a retirada da fiação”, pontuou.

Durante as ações de remoção, será solicitado apoio das forças de segurança, com a presença de viatura policial, a fim de garantir a tranquilidade na execução dos trabalhos.

Representando a Equatorial Alagoas, a advogada Alice Pastore destacou a relevância da atuação conjunta. Segundo ela, a parceria com a Defensoria e demais instituições fortalece a construção de soluções que assegurem o uso compartilhado dos postes de forma segura e dentro das normas técnicas.

Já o presidente da Aspeal, Ângelo Rosa, afirmou que a entidade já vem desenvolvendo ações semelhantes em parceria com o Município de Maceió, bem como desenvolvendo um projeto de rede neutra, na oportunidade, reafirmando o compromisso de colaborar com a iniciativa, atuando junto aos provedores para promover a regularização.

Também participaram da reunião o subcomandante do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, coronel Justo; o major Gregório de Albuquerque Vieira; o diretor-presidente da Ilumina, Francelino Amaro; além de representantes da assessoria jurídica da Equatorial Alagoas.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) inaugurou, nesta quinta-feira (26), uma nova unidade especializada no atendimento de crianças e adolescentes em Maceió. O espaço funciona no Centro de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes (Caica) Ana Beatriz, vinculado à Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef), no bairro do Poço.

A iniciativa amplia a atuação da Defensoria no acolhimento e na assistência jurídica imediata de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, especialmente aqueles vítimas ou testemunhas de violência, garantindo atendimento integrado e a adoção de medidas protetivas.

A inauguração contou com a presença da subdefensora pública-geral, Thaís Moreira, da coordenadora do Núcleo da Criança e do Adolescente da DPE/AL, defensora pública Taiana Grave, e da secretária de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Tereza Nelma, além de autoridades e integrantes da rede de proteção à criança e ao adolescente.

De acordo com Taiana, a atuação da Defensoria no Caica fortalece a integração entre os órgãos da rede de proteção.

“A presença da Defensoria Pública no Caica reforça a importância da atuação conjunta entre os órgãos da rede de proteção, reunindo, em um único espaço, serviços essenciais para garantir respostas mais rápidas e efetivas às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Nesse contexto, a Defensoria passa a realizar atendimentos imediatos das crianças encaminhadas pelo Caica, além de atuar em demandas protetivas da 28ª Vara da Infância e Juventude, como adoção, guarda, desacolhimento e aplicação de medidas protetivas”, explicou.

O Caica está localizado na Av. Prof. Santos Ferraz, nº 321, no Poço. O atendimento do Núcleo da Criança e do Adolescente da DPE/AL no local ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Além dos atendimentos no Caica, a Defensoria Pública segue oferecendo serviços voltados aos direitos das crianças e adolescentes no prédio da 28ª Vara da Infância e Juventude, localizado na Rua Hélio Pradines, nº 600, no bairro da Ponta Verde. No local, o foco passa a ser demandas relacionadas ao direito à saúde, educação, autorização de viagem, entre outras.