Após a atuação da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), um cidadão de 29 anos, identificado pelas iniciais M.S.S., conseguiu a transferência hospitalar e a realização de uma cirurgia na coluna, procedimento aguardado há mais de dois meses.

O cidadão estava internado em um hospital de Arapiraca desde que sofreu um acidente que resultou em lesões graves na coluna. Diante da demora para a realização do procedimento cirúrgico, a família procurou a Seção de Tutela Coletiva e Saúde da Defensoria Pública, que ingressou com ação judicial para garantir o atendimento necessário.

A Defensoria obteve decisão liminar determinando a transferência do paciente e a realização da cirurgia. Segundo a defensora pública Bruna Cavalcante, que acompanhou o caso, além da atuação judicial, a instituição também adotou medidas administrativas, mantendo contato direto com os entes responsáveis pela saúde pública para agilizar o cumprimento da decisão.

Após as tratativas, o cidadão foi transferido para Maceió e passou pela cirurgia na última quarta-feira (10). O procedimento ocorreu sem complicações e o paciente segue em recuperação.

O caso reforça a atuação da Defensoria Pública na garantia do direito à saúde, especialmente em situações de urgência que envolvem risco à integridade e à dignidade da pessoa assistida.

O Defensor público-geral do estado, Fabrício Leão Souto, realizou, quinta-feira (11), uma visita de cortesia ao governador em exercício, Fábio Bittencourt. Durante o encontro, o chefe da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) destacou a importância da harmonia e da cooperação entre os poderes e órgãos autônomos para o fortalecimento das políticas públicas e a garantia de direitos da população alagoana.

A reunião reforçou o diálogo institucional e o compromisso conjunto com ações que assegurem melhor acesso à Justiça, especialmente para as pessoas em situação de maior vulnerabilidade.

Também participaram da visita a subdefensora pública-geral, Thaís Moreira; a chefe de gabinete, Andresa Wanderley Gusmão; a presidente da Associação das Defensores e Defensores Públicos (Adepal), Manuela Carvalho; e o coordenador do Núcleo de Segunda Instância Criminal, Carlos Eduardo Monteiro.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) ingressou, nesta quinta-feira (11), com uma Ação Civil Pública contra 23 empresas de consórcio que atuam no estado para combater o chamado “golpe do consórcio”. O golpe acontece quando vendedores autônomos induzem pessoas a assinar contratos prometendo a entrega imediata de um carro, casa, apartamento ou até um financiamento, algo que não existe nessa modalidade.

A ação é assinada pela defensora pública do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Norma Negrão, e pelos defensores do Núcleo de Proteção Coletiva, Othoniel Pinheiro e Lívia Risso.

Na ação, a Defensoria aponta que as empresas não adotaram os cuidados necessários ao formalizar os contratos que chegam até elas por meio dos golpistas. Segundo o coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, Othoniel Pinheiro, dezenas de pessoas procuraram a instituição nos últimos meses após serem vítimas desse tipo de fraude.

O defensor público explica que as vítimas geralmente estão em busca de um financiamento ou empréstimo e acabam atraídas por anúncios em sites de venda ou por abordagens nas ruas.

“Nessas situações, vendedores prometem falsamente que o bem será entregue de forma imediata ou poucos dias após a assinatura do consórcio. Depois de enganar as pessoas, os golpistas levam os contratos para formalização nas empresas, que validam o negócio sem verificar como o contrato foi obtido e sem identificar a prática criminosa”, afirma.

O “golpe do consórcio” já foi alvo de operação da Polícia Civil de Alagoas, que, em 23 de outubro de 2025, prendeu parte desses falsos vendedores por estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A ação da Defensoria tem como foco as empresas que aparecem em centenas de processos na Justiça alagoana relatando casos semelhantes.

A ACP pede que as empresas adotem medidas para garantir informações claras ao consumidor. Entre as solicitações estão avisos nos sites destacando que o bem não é entregue de imediato, vídeos explicativos sobre golpes, combate a práticas abusivas, cadastro de vendedores e ligações de confirmação após a assinatura do contrato para alertar sobre fraudes e repassar informações essenciais.

A Defensoria também pede que empresas que não comprovarem autorização do Banco Central sejam proibidas de atuar no mercado de consórcios.

Para assegurar o acesso da população à Justiça mesmo durante o feriado, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) atuará em regime de plantão deste sábado (5) até a próxima segunda-feira (8), dia de Nossa Senhora da Conceição, padroeira de Alagoas.

Durante o plantão, na capital, a instituição prestará atendimento exclusivo para casos urgentes na sede, localizada na Avenida Fernandes Lima, nº 3.296, no bairro Gruta de Lourdes, próximo à Equatorial Energia. O funcionamento será das 8h às 13h30.

Os defensores públicos da área criminal também estarão de plantão nos locais onde ocorrerem audiências de custódia presenciais. No interior do estado, o plantão será mantido com a atuação dos defensores públicos nas audiências de custódia.

São considerados casos urgentes aqueles que exigem resposta imediata do Poder Judiciário, como pedidos de busca e apreensão de menores, medidas protetivas em situações de violência doméstica e familiar, demandas de saúde, alvarás para liberação de corpos e análise de prisões em flagrante, entre outros.