A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) abriu seleção para estágio em Direito no município de São Sebastião. As inscrições vão até 23 de janeiro e devem ser realizadas pela plataforma concursos.defensoria.al.def.br.

A seleção será realizada por meio de prova de conhecimentos específicos, prevista para o dia 29 de janeiro, no Fórum de São Sebastião, localizado na Rua Sete de Setembro, no Centro.

Durante o prazo de validade da seleção, que é de um ano, poderão ser convocados estudantes do 5º ao 8º período do curso de Direito. O estágio será presencial, com carga horária de 30 horas semanais, das 8h às 14h. A bolsa de complementação educacional corresponde a um salário mínimo, acrescida de auxílio-transporte.

Vistoria identificou problemas sanitários e estruturais em imóvel desativado no CEPA

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) realizou, nesta segunda-feira (19), uma inspeção técnica no antigo prédio da Escola Estadual Correia Titara, localizado no Centro Educacional de Pesquisa Aplicada (CEPA), em Maceió. A ação teve como objetivo avaliar a situação estrutural do imóvel e o armazenamento inadequado de carteiras escolares e outros materiais inservíveis.

A vistoria foi conduzida pelo coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da DPE/AL, defensor público Othoniel Pinheiro Neto, e contou com a participação de representantes do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), da Defesa Civil de Maceió e da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

A instituição acompanha a situação desde dezembro do ano passado, quando recebeu denúncias por meio das redes sociais e de veículos de imprensa. Diante das informações, a Defensoria Pública oficiou a Seduc, solicitando esclarecimentos e providências sobre o caso.

Durante a inspeção, foram identificados grandes volumes de carteiras escolares quebradas e amontoadas em salas de aula, pátios internos e áreas externas do prédio. Também foram constatados problemas como umidade excessiva, mofo, infiltrações, mato alto e pilhas de livros didáticos ainda lacrados em algumas salas. Além disso, Técnicos do CCZ encontraram focos do mosquito da dengue e infestação de cupins, que, segundo os especialistas, podem atrair escorpiões, agravando os riscos sanitários do local. Já a Defesa Civil apontou problemas na rede elétrica, deterioração de pilares e da laje, além de rachaduras estruturais e infiltrações que podem, com o tempo, levar ao colapso de parte da edificação.

Segundo o defensor público Othoniel Pinheiro Neto, a inspeção teve caráter preventivo e articulado. “Convocamos essa inspeção com a participação da Defesa Civil, da Zoonoses e da Secretaria de Educação para averiguar os problemas relacionados ao acúmulo de carteiras na escola. Porém, foram identificados ainda outros pontos como focos de insetos e problemas estruturais. Vamos encaminhar, em um primeiro momento, a solução dessas questões em parceria com a Seduc, para que tudo seja resolvido o mais breve possível”, afirmou.

De acordo com a coordenadora de Roedores e Escorpiões da Secretaria Municipal de Saúde, Socorro Oliveira de Albuquerque, o local está sanitariamente comprometido. Ela destacou a necessidade urgente de uma limpeza geral e de medidas efetivas para eliminar os focos de pragas. “Há muito cupim, o que atrai escorpiões. Toda a área está comprometida e é necessário agir o mais rápido possível para evitar riscos à população”, alertou.

A secretária executiva administrativa da Seduc, Camila Lima, explicou que o prédio está desativado e que há previsão de encerramento definitivo do uso do local após a realização de um leilão de bens inservíveis. Segundo ela, a escola foi desativada após ser estruturalmente condenada em razão de danos relacionados ao afundamento do solo na região, devido ao desastre geológico provocado pela mineração da Braskem.

Camila Lima informou ainda que o mobiliário armazenado está catalogado e que o edital do leilão está em fase final de elaboração. Enquanto isso, a Seduc afirma adotar medidas paliativas, como dedetização e acompanhamento da vigilância sanitária, além de aguardar recomendações formais da Defesa Civil para garantir a segurança da área até a retirada definitiva dos materiais.

Decisão judicial também obriga a apresentação dos indicadores de desempenho da concessionária em Alagoas

Atendendo a pedido da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), a Justiça determinou o fim do sigilo das fiscalizações relativas às metas e aos indicadores de desempenho do contrato de concessão da Águas do Sertão, que atua em 34 municípios alagoanos. A decisão também obriga a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) a divulgar mapas das redes de água e esgoto, além de dados detalhados sobre a execução dos serviços.

Conforme a decisão, a Águas do Sertão e a Arsal deverão apresentar em juízo e divulgar publicamente, no prazo de 45 dias, o mapa completo das redes de distribuição de água e de coleta de esgoto do Bloco B da concessão. As informações deverão estar disponíveis nos sites institucionais e em outros canais acessíveis ao público.

A determinação prevê ainda que, em até 60 dias, sejam apresentados os relatórios de universalização e os indicadores de desempenho referentes aos anos de 2022, 2023 e 2024, que deverão passar a ser divulgados anualmente. No mesmo prazo, a Arsal deverá tornar público o Indicador de Desempenho Geral (IDG) da concessionária no período, assegurando a transparência permanente das ações de regulação e fiscalização, conforme prevê a legislação federal.

A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Núcleo de Proteção Coletiva da DPE/AL no último mês de outubro. A Defensoria também ingressou com ações contra a BRK Ambiental, responsável pelo Bloco A (região metropolitana de Maceió), e contra a Verde Alagoas, concessionária do Bloco C (litoral norte e parte da Zona da Mata). Em ambos os casos, já há decisão judicial determinando a divulgação das informações.

A ação foi assinada pelos defensores públicos Bruno Chinaglia, Brígida Barbosa, José Genival, Lívia Risso, Pedro Basílio, Renan Mação, Suellen Aguiar, Wagner Pinto, Wladimir Aued e pelo coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, Othoniel Pinheiro Neto.

O Bloco B é composto pelos municípios de Água Branca, Belo Monte, Cacimbinhas, Cajueiro, Carneiros, Delmiro Gouveia, Dois Riachos, Feira Grande, Igaci, Igreja Nova, Inhapi, Jaramataia, Junqueiro, Maravilha, Mata Grande, Monteirópolis, Olho d’Água do Casado, Olivença, Ouro Branco, Palestina, Palmeira dos Índios, Pão de Açúcar, Pariconha, Penedo, Piaçabuçu, Piranhas, Poço das Trincheiras, Porto Real do Colégio, Quebrangulo, Santana do Ipanema, São Brás, São José da Tapera, São Miguel dos Campos, Senador Rui Palmeira e Traipu.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) recebeu, nesta quarta-feira (14), o Grupo de Trabalho do Programa de Desenvolvimento Integrado das Juventudes Alagoanas para discutir futuras parcerias voltadas à garantia dos direitos de adolescentes e jovens no estado. O encontro teve como foco o fortalecimento da articulação interinstitucional e o aprimoramento das políticas públicas destinadas às juventudes.

Instituído pela Portaria nº 11.872/2025 da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Seplag), no âmbito do Comitê Técnico de Assessoramento, o Grupo de Trabalho atua no monitoramento e no fortalecimento de ações voltadas ao público jovem, especialmente nas áreas de acesso à justiça, promoção de direitos, inclusão social e garantia de direitos fundamentais.

Durante a reunião, foram debatidas estratégias de cooperação entre as instituições, com ênfase na escuta ativa, na troca de informações e no acompanhamento de ações voltada à garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

A presidente do Grupo de Trabalho, Kamylla de França Dantas, da Seplag, destacou que a iniciativa acompanha projetos estaduais voltados a jovens de 15 a 29 anos. Já o defensor público Othoniel Pinheiro Neto, coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da DPE/AL, reforçou a importância da atuação conjunta para o acompanhamento das políticas públicas, por meio da assistência judicial e extrajudicial e de demandas coletivas.

A reunião contou ainda com a presença das defensoras públicas Andresa Gusmão, chefe de Gabinete da Defensoria Pública, e Taiana Grave, coordenadora do Núcleo da Criança e do Adolescente; além das representantes do Grupo de Trabalho Edenilsa Maria de Lima, do Gabinete Civil; Rosana Moreno, da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas; e Maria de Fátima Almeida, da Secretaria de Estado da Comunicação de Alagoas.