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Aviso de Suspensão de Licitação -  Pregão Eletrônico n° 90001/2026 - Energia Solar

Aviso de Suspensão de Licitação - Pregão Eletrônico n° 90001/2026 - Energia Solar

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

AVISO DE SUSPENSÃO LICITAÇÃO 

 

A Comissão Permanente de Licitações da Defensoria Pública do Estado de Alagoas torna público que o Pregão Eletrônico n° 90001/2026 (Processo E:12070.0000000283/2026), que tem como objeto a contratação de empresa especializada em implantação de sistema de energia solar fotovoltaica com fornecimento, instalação, comissionamento e garantia, que tinha como data da sessão pública o dia 15 de maio de 2026 às 08:00 horas, está SUSPENSA em virtude da necessidade de análise dos pontos arguidos nos pedidos de esclarecimento e impugnações. A nova data da sessão pública será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente.

 

Maceió, 05 de maio de 2026

 

MELIANA MOREIRA MARTIN

Pregoeira/Agente de Contratação

 

Mutirão Pop Rua Jud: Defensoria participa de ação voltada para população em situação de Rua nesta quarta-feira

Mutirão Pop Rua Jud: Defensoria participa de ação voltada para população em situação de Rua nesta quarta-feira

A Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL) participa, nesta quarta-feira (06), da 3ª edição do Mutirão Pop Rua Jud, ação voltada à garantia dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade. O evento será realizada na Casa de Passagem São Vicente de Paulo – Casa de Ranquines, localizada na Rua Barão de Anadia, em frente à estação ferroviária da CBTU.

Das 8h às 13h, a instituição oferecerá orientação e atendimento jurídico, incluindo consultas sobre o andamento de processos e triagem para demandas cíveis e de família, como divórcio, guarda, pensão alimentícia, reconhecimento ou dissolução de união estável e curatela. À tarde, a partir das 15h, será realizada uma edição especial do projeto Expresso Leitura – Livros em Movimento.

Além dos serviços da Defensoria Pública, a ação reunirá atendimentos voltados à regularização de documentos, como RG, CPF, título de eleitor e registros em cartório, bem como serviços de saúde e assistência social, ampliando o acesso à Justiça e a direitos básicos.

Também serão oferecidas atividades de capacitação profissional, oportunidades de emprego e geração de renda, além de oficinas e rodas de diálogo. A programação inclui ainda banho solidário, corte de cabelo, manicure e distribuição de kits de higiene. Haverá, ainda, ações voltadas ao bem-estar animal, com vermifugação e vacinação de cães e gatos.

O mutirão Pop Rua Jud é uma iniciativa direcionada a pessoas em situação de rua, moradores de ocupações e casas de acolhimento, além de trabalhadoras do sexo e integrantes *da comunidade Warao* em contexto de vulnerabilidade social. A ação busca ampliar o acesso a direitos e serviços, promovendo dignidade, justiça, saúde, cidadania, cultura e oportunidades de trabalho e renda.

Além da Defensoria, a ação conterá com a participação da Justiça Federal, Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, Defensoria Pública da União, Secretaria Municipal de Saúde, Caixa Econômica Federal, Cesmac do Agreste, Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas, entre outras instituições.

A Defensoria Vai Até Você: moradores de Rio Largo e Maceió recebem atendimento jurídico gratuito nesta semana

A Defensoria Vai Até Você: moradores de Rio Largo e Maceió recebem atendimento jurídico gratuito nesta semana

O programa “A Defensoria Vai Até Você”, da Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL), realiza atendimentos em Rio Largo e Maceió nesta semana. A primeira ação acontece na terça-feira (05), das 8h às 13h, em Rio Largo, na Igreja Assembleia de Deus Missionários da Última Hora, no Instituto Mãos que Acolhem, localizado no Centro, próximo à Praça Padre Cícero.

Na quinta-feira (07), também das 8h às 13h, a equipe estará em Maceió, no Conjunto Luiz Renato de Paiva Lima, no bairro Benedito Bentes II, na região do Bela Vista I, próximo à Escola Jorge de Lima.

Durante os eventos, os cidadãos poderão receber orientações jurídicas, consultar o andamento de processos e participar da triagem para demandas cíveis e de família, como divórcio, guarda, pensão alimentícia, reconhecimento ou dissolução de união estável e curatela.

Também será possível solicitar a emissão de ofícios para obtenção da segunda via de certidões de nascimento, casamento ou óbito.

Para ingressar com ações judiciais, é necessário apresentar documentos originais e cópias do RG, CPF, comprovante de residência (como conta de água ou luz) e certidão de nascimento ou casamento, nos casos de pensão ou divórcio. Quando necessário, também devem ser informados o nome e o endereço das testemunhas.

Mais informações podem ser obtidas por meio do Disque Defensoria, pelo número 129, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Escala de plantão cível e criminal - 01 a 03 de maio de 2026

Escala de plantão cível e criminal - 01 a 03 de maio de 2026

Boa tarde! Segue a lista dos defensores públicos plantonistas do feriado do Dia do Trabalhador e deste fim de semana (1º a 3 de maio): 


SEXTA-FEIRA (1º de maio)


CÍVEL / CAPITAL


Defensora pública Patrícia Regina Fonseca Barbosa 

📍Atendimento presencial: na sede da Defensoria Pública, situada na Avenida Fernandes Lima, nº 3296, Gruta de Lourdes, Maceió, das 08h às 13h30. 


CRIMINAL / CAPITAL

Defensor público Ryldson Martins Ferreira 

 


CRIMINAL / INTERIOR


1ª e 2ª Circunscrições

Defensor público José Genival dos Santos Júnior

 


3ª, 4ª e 5ª Circunscrições

Defensor público Welber Queiroz Barboza 

 


SÁBADO (02 de maio)

 


CÍVEL / CAPITAL


Defensor público Djalma Mascarenhas Alves Neto 

📍Atendimento presencial: na sede da Defensoria Pública, situada na Avenida Fernandes Lima, nº 3296, Gruta de Lourdes, Maceió, das 08h às 13h30. 


CRIMINAL / CAPITAL

Defensor público Ryldson Martins Ferreira

 


CRIMINAL / INTERIOR


1ª e 2ª Circunscrições

Defensor público Roberto Alan Torres de Mesquita

 


3ª, 4ª e 5ª Circunscrições

Defensor público Welber Queiroz Barboza

 


DOMINGO (03 de maio)


CÍVEL / CAPITAL


Defensor público André Monte Alegre Tavares 

📍 Atendimento presencial: na sede da Defensoria Pública, situada na Avenida Fernandes Lima, nº 3296, Gruta de Lourdes, Maceió, das 08h às 13h30. 

 


CRIMINAL / CAPITAL


Defensor públio Wladimir Wrublevski Aued 

 


CRIMINAL / INTERIOR 


1ª e 2ª Circunscrições

Defensora pública Elaine Zelaquett de Souza Correia


3ª, 4ª e 5ª Circunscrições

Defensor público Welber Queiroz Barboza

Defensoria garante reconhecimento de paternidade biológica e socioafetiva a jovem alagoana

Defensoria garante reconhecimento de paternidade biológica e socioafetiva a jovem alagoana

Uma jovem de 24 anos, natural de Batalha, agora tem sua história oficialmente reconhecida pela Justiça. Com a atuação da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), ela conquistou o direito de incluir, em seu registro civil, tanto o nome do pai biológico quanto do pai socioafetivo.

Após o nascimento, a jovem foi registrada pelo então companheiro da mãe, a quem reconhece como pai, mesmo não tendo laços sanguíneos. Ao mesmo tempo, sempre soube quem era seu genitor biológico. O desejo de ver essa realidade refletida nos documentos reuniu os três, em dezembro do ano passado, no programa Expresso da Cidadania, onde buscaram orientação para formalizar a multiparentalidade.

O caso passou a ser acompanhado pela defensora pública Paula Canal e avançou de forma consensual. Em acordo, os três reconheceram os vínculos afetivo e biológico, reforçando que ambos fazem parte da trajetória da jovem.

“O acordo foi levado à Justiça, que acolheu o pedido da Defensoria Pública e reconheceu a multiparentalidade, permitindo que ela tenha oficialmente dois pais em seu registro. Mais do que uma mudança documental, a decisão reafirma uma realidade já vivida: a de que o amor e o cuidado também constroem família e merecem ser reconhecidos como tal”, destacou a defensora.

A multiparentalidade reconhece que os laços familiares vão além da biologia. Assegurada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), essa possibilidade assegura direitos iguais entre os vínculos parentais, como pensão alimentícia, herança e convivência familiar, tendo o afeto como elemento central.

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A Defensoria Pública oferece assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar, focando na defesa dos financeiramente hipossuficientes.
Canais de Atendimento
atendimentodpe@al.def.br
Av. Fernandes Lima, n.º 3296, Maceió - AL, 57052403
Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h

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