Atuação busca garantir o pleno funcionamento da unidade em benefício da população

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, oficiou o Município de Maceió solicitando informações sobre os fluxos de serviços atualmente em operação no Hospital da Cidade.

No ofício, os defensores públicos Lívia Risso, Fabrício Leão Souto e Othoniel Pinheiro requerem dados sobre as especialidades médicas disponíveis, os tipos de procedimentos realizados — cirúrgicos, ambulatoriais e diagnósticos —, além dos protocolos de acesso e regulação de pacientes.

Os defensores também solicitam a apresentação do inventário completo dos principais equipamentos médico-hospitalares da unidade, com a indicação do estado de funcionamento de cada um (operante, em manutenção ou inoperante). O pedido inclui, ainda, esclarecimentos sobre a efetiva utilização desses serviços e equipamentos em benefício da população, bem como estatísticas de atendimentos, cirurgias e exames realizados nos últimos seis meses.

De acordo com a defensora pública Lívia Risso, a iniciativa tem como objetivo obter maior clareza sobre os serviços ofertados à população.

“A Defensoria Pública busca garantir transparência na gestão dos serviços e equipamentos de saúde pública. As informações solicitadas são fundamentais para o exercício do controle social e para a avaliação da qualidade da assistência prestada aos cidadãos de Maceió.”

A Instituição estabeleceu o prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Maceió preste os esclarecimentos solicitados.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) abriu, nesta sexta-feira (19), as inscrições para o processo seletivo de estágio em Direito nas unidades de atendimento localizadas em Maceió. A seleção é voltada para estudantes que tenham disponibilidade para estagiar presencialmente, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente online, até o dia 4 de janeiro, por meio da plataforma https://concursos.defensoria.al.def.br. Durante esse período, os candidatos poderão consultar ou editar as informações da inscrição a qualquer momento.

A seleção será realizada por meio de uma prova de conhecimentos específicos, a ser aplicada em janeiro, no prédio do curso de Direito do Centro Universitário de Maceió (UNIMA/AFYA), localizado na Avenida Comendador Gustavo Paiva, 5.017, Cruz das Almas.

Após aprovação, poderão ser convocados estudantes que estejam cursando entre o 5º e o 8º período do curso de direito ao longo do prazo de validade da seleção, que é de um ano. O estágio será realizado presencialmente, com carga horária de 30 horas semanais. A bolsa de complementação educacional será equivalente a um salário mínimo, acrescida de auxílio-transporte.

Ação terá momento dedicado à valorização da arte e da cultura local, que contará com apresentação do grupo Maracatu Baque Alagoano

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) realiza, nesta sexta-feira (19), uma edição especial do projeto Expresso Leitura – Livros em Movimento, iniciativa que promove o acesso à leitura, à cultura e à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O encontro marca o encerramento das atividades do projeto em 2025 e celebra o fim do ano letivo com uma programação que une arte, cultura e cidadania. A ação acontece das 8h às 13h, no Ministério Público Comunitário, localizado na Rua Marquês de Pombal, nº 32, no bairro Vergel do Lago, em Maceió, no mesmo prédio onde funciona o Conselho Tutelar da II Região Administrativa.

Durante o evento, será realizado um sarau, com espaço dedicado à valorização da arte e da cultura local, que contará com apresentação do grupo Maracatu Baque Alagoano. Além disso, participantes e a comunidade em geral terão acesso aos serviços do programa A Defensoria Vai Até Você, que oferece atendimento jurídico gratuito. Serão prestadas orientações sobre direitos, emissão de ofícios para segunda via de certidões (nascimento, casamento ou óbito), consultas processuais e ajuizamento de ações, contribuindo para o fortalecimento da autonomia e da dignidade dos cidadãos atendidos.

Voltado especialmente para estudantes da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI), pessoas em situação de rua e outros grupos em vulnerabilidade social, o projeto transforma espaços públicos em ambientes de acolhimento, aprendizado e garantia de direitos. A iniciativa reforça a leitura, a literatura e a cultura popular como ferramentas de inclusão e empoderamento social.

A ação conta com o apoio da Secretaria Municipal de Educação, por meio da Biblioteca Central e da Comissão da EJAI; do Movimento Nacional da População de Rua em Alagoas (MNPR/AL); do Ministério Público do Estado de Alagoas; e da Fiocruz – Colaborador Nacional Pop Rua.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, instaurou procedimento para apurar o atual cumprimento de decisão judicial que garante a progressão por titulação dos servidores do Magistério da rede pública municipal de Maceió. Nesta quinta-feira (18), a instituição oficiou o Município solicitando informações detalhadas sobre a execução da sentença.

A medida busca assegurar a efetividade de uma decisão que já transitou em julgado, ou seja, definitiva e sem possibilidade de recurso, e que estabelece prazos objetivos para a análise dos processos administrativos de progressão funcional dos profissionais da educação.

A Ação Civil Pública foi ajuizada em 2019 após servidores do magistério procurarem a Defensoria Pública relatando atrasos recorrentes na tramitação dos pedidos de mudança de classe por titulação, em desacordo com o prazo legal de 30 dias previsto na legislação municipal.

O processo foi julgado pela 14ª Vara da Capital, sob a responsabilidade do juiz Antônio Emanuel Dória Ferreira, com sentença favorável aos servidores em junho de 2020. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas em maio de 2022.

A sentença determina que o Município de Maceió conclua, no prazo máximo de 30 dias, todos os processos administrativos relacionados à progressão por titulação dos servidores do magistério, prevendo, inclusive, a progressão automática nos casos em que o prazo não seja observado.

De acordo com o defensor público Othoniel Pinheiro, coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, a atuação atual da Defensoria tem como objetivo verificar se a decisão judicial vem sendo efetivamente cumprida e garantir que os direitos reconhecidos judicialmente sejam respeitados.

“Caso o município não responda ao ofício encaminhado pela Defensoria Pública ou não comprove o cumprimento da decisão judicial, a instituição ingressará imediatamente com a execução da sentença”, afirmou.