A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) concluiu, nesta sexta-feira, 04, a entrega dos kits de higiene pessoal arrecadados ao longo do mês de março, durante a campanha “Kit Afeto”. Os materiais foram entregues ao longo da semana pela SubDefensora Pública-Geral, Thaís Moreira; e a Assistente Social da DPE/AL, Priscila Araújo. 

As entidades escolhidas para as doações foram a Casa de Passagem Familiar, que acolhe famílias em situação de rua; e a Casa Abrigo de Maceió - Viva Vida, que oferece acolhimento provisório para mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos, de até 14 anos, que solicitem medidas protetivas e precisem de local protegido. As unidades são mantidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (Semdes).  

A Defensora Pública Thaís Moreira destaca o impacto social da iniciativa e reforça o papel da Instituição na defesa dos direitos fundamentais das pessoas em situação de vulnerabilidade. 

“A campanha reflete o compromisso da Defensoria Pública com a promoção de dignidade e acolhimento para as pessoas em situação de vulnerabilidade. A distribuição dos kits de higiene pessoal é um gesto simbólico, mas de extrema importância, pois além de garantir o acesso a itens essenciais, demonstra o compromisso da instituição com a proteção aos mais vulneráveis. Este é apenas um dos muitos passos que damos para fortalecer o acesso à justiça e à dignidade da pessoa humana”, pontua.

Na sexta-feira, a Instituição fará atendimento à população em situação de rua no Jaraguá

O programa “A Defensoria Vai Até Você” levará os serviços da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) aos moradores do bairro Cidade Universitária nesta quinta-feira, 03. A ação acontece das 8h às 13h, no Abassá Mina do Ouro, situado na Av. José Camelo de Freitas, nº 23, em frente ao Mercadinho Malta.

Na sexta-feira, 04, também das 8h às 13h, a Instituição promoverá atendimento voltado à população em situação de rua, no Centro Pop I, situado na Av. da Paz, no Jaraguá.

Os serviços oferecidos incluem orientação jurídica, expedição de ofícios para segunda via de certidões (nascimento, casamento ou óbito) e triagem para ingresso de ações cíveis e de família, como divórcio, guarda e pensão alimentícia.

Para ingressar com ações judiciais, os interessados devem levar documentos originais e cópias de RG e CPF, comprovante de residência (conta de água ou luz), certidão de nascimento ou casamento (para casos de pensão ou divórcio) e, quando necessário, nome e endereço de testemunhas.

Mais informações podem ser obtidas pelo Disque Defensoria 129. A ligação é gratuita, e o atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

A primeira etapa da obra será entregue em até cinco meses, segundo Sesau

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) realizou, nesta segunda-feira, 31, uma visita ao Hospital da Criança para acompanhar a retomada das obras do centro cirúrgico. A instituição tem atuado, ao longo dos últimos meses, cobrando providências para a conclusão da obra, que, segundo a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), será entregue em duas etapas.  

O Defensor Público Lucas Monteiro Valença, responsável pelo acompanhamento do caso, destacou que a finalização do centro cirúrgico é essencial para garantir um atendimento adequado às crianças do Estado.  "Considerando que a unidade já conta com os profissionais e os equipamentos necessários para a realização de cirurgias pediátricas, a conclusão da estrutura é uma extrema prioridade", afirma o defensor.  

Segundo o Secretário Executivo de Gestão Interna da Sesau, Eder Correia, serão inicialmente entregues dois centros cirúrgicos que hoje tiveram suas obras retomadas. Posteriormente, mais dois, serão construídos, totalizando quatro salas cirúrgicas na unidade. A previsão de entrega da primeira etapa da obra é de cinco meses. 

A Defensoria Pública seguirá acompanhando a execução das obras até sua conclusão, garantindo que o Hospital da Criança possa ampliar o atendimento às crianças alagoanas o mais rápido possível.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) que garantiu o direito à gratuidade da justiça a um senhor aposentado, com renda de apenas um salário mínimo, cuja solicitação havia sido indeferida pelo juízo de primeiro grau. O caso foi acompanhado pela defensora pública Roberta Gisbert.

A gratuidade foi negada por um magistrado em atuação no interior alagoano, que determinou o parcelamento das custas processuais iniciais em seis prestações mensais. No entanto, a Defensoria recorreu da decisão, alegando que a medida impunha uma barreira injustificada ao acesso à justiça e contrariava os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Na decisão, o TJ/AL reconheceu que os documentos apresentados pelo assistido confirmavam sua hipossuficiência financeira, não havendo elementos que justificassem a negativa da gratuidade.