A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) concluiu, nesta sexta-feira (13), sua participação na Semana Justiça pela Paz em Casa, mobilização nacional voltada ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Ao longo da semana, foram realizadas mais de 200 audiências em Maceió e Arapiraca, com a atuação de defensores públicos na orientação e defesa de vítimas e réus. A ação contou com a participação de 17 defensores públicos, que prestaram assistência jurídica e orientações às partes envolvidas.

A iniciativa integrou o mutirão promovido pelo sistema de justiça para garantir respostas mais rápidas aos processos relacionados à violência doméstica. Em Alagoas, cerca de 180 audiências ocorreram no 1º e 2º Juizados da Mulher, em Maceió, enquanto as demais foram realizadas no município de Arapiraca.

De acordo com a defensora pública Candyce Brasil, a mobilização reforça o compromisso do sistema de justiça com a proteção das mulheres. “A Semana pela Paz em Casa foi muito produtiva e demonstra que temos um sistema de justiça comprometido com o acolhimento e a proteção das mulheres. A Defensoria Pública, junto com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça, atua para garantir que os direitos sejam respeitados e que as vítimas tenham voz. Além disso, a instituição está à disposição todos os dias para acolher e orientar mulheres em situação de violência”, completou.

Participaram da mobilização os defensores públicos Daniela Times, Luciana Faro, Mariana Braga, Marcelo Arantes, Wladimir Aued, Karine Gonçalves, Lidiane Monteiro, Carolina Góes, João Mendonça, Poliana Andrade, Marta Lopes, Candyce Brasil, Heloísa Bevilaqua, Lívia Risso, Manoel Correia, Lívia Azevedo e Paula Canal.

Integrando as ações de luta pela proteção das mulheres e de enfrentamento ao feminicídio, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) participou, nesta sexta-feira (13), da cerimônia que oficializou a instalação do Banco Vermelho na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Maceió. A iniciativa integra uma campanha de conscientização e combate à violência contra a mulher, convidando a comunidade e a sociedade a refletirem sobre a gravidade do problema.

Na ocasião, a Defensoria Pública foi representada pela subdefensora pública-geral, Thaís Moreira, o coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, defensor público Othoniel Pinheiro, e a defensora pública do Núcleo de Direito de Família e Sucessões, Patrícia Barbosa.

Para a subdefensora pública-geral, a iniciativa reforça a importância do debate público e a mobilização social em defesa das mulheres. “O Banco Vermelho é um convite à reflexão e à responsabilidade coletiva no enfrentamento à violência contra a mulher. A Defensoria Pública segue comprometida em garantir que as mulheres tenham acesso à informação, proteção e justiça”, afirmou Thaís Moreira.

O primeiro Banco Vermelho foi instalado na Itália, em 2016, como forma de chamar a atenção para o vazio deixado pelas mulheres vítimas de feminicídio. No Brasil, a iniciativa ganhou maior visibilidade após a criação da Lei nº 14.942/2024, passando a integrar ações do Agosto Lilás. Hoje, a ação é reconhecida como símbolo de resistência, sororidade, igualdade de gênero e mobilização social no combate à violência contra a mulher.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) abriu seleção para estágio em Direito no município de União dos Palmares. As inscrições seguem até o dia 20 de março e devem ser realizadas através da plataforma concursos.defensoria.al.def.br.

A seleção ocorrerá por meio de prova de conhecimentos específicos, prevista para o dia 31 de março, na subsede da Defensoria Pública em União dos Palmares, localizada na Rua Edgar Sarmento, 131, Centro.

Durante o prazo de validade do processo seletivo, que é de um ano, poderão ser convocados estudantes matriculados entre o 5º e o 8º período do curso de Direito.

O estágio será presencial, com carga horária de 30 horas semanais, no período das 8h às 14h. A bolsa de complementação educacional corresponde a um salário mínimo, acrescida de auxílio-transporte.

Decisão reconheceu que o ente público deve concluir cada processo administrativo em até 60 dias, a partir da data de cada protocolo

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) que reconhece a obrigação do Município de Maceió em cumprir o prazo para a conclusão dos processos administrativos relacionados à progressão funcional de servidores municipais.

De acordo com a decisão, proferida nesta quinta-feira (11), o Município de Maceió tem a obrigação de concluir, no prazo máximo de 60 dias, todo processo administrativo referente às solicitações funcionais e remuneratórias. Após essa etapa, a administração municipal terá mais 60 dias para efetivar o pagamento do incremento remuneratório decorrente da progressão. Aquele servidor que já estiver com o pedido administrativo parado há mais de 60 dias, vai ter direito à progressão automática.

A ação civil pública foi ingressada pelo coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública, defensor público Othoniel Pinheiro, visando garantir o cumprimento dos prazos administrativos previstos em lei e assegurar maior segurança jurídica e efetividade aos direitos dos servidores municipais. A medida foi adotada após a instituição identificar que diversos servidores enfrentavam dificuldades para efetivar o direito à progressão devido à demora na tramitação dos processos administrativos. Também foram registradas situações em que o processo era concluído, mas o benefício não era implementado.

Para a Defensoria Pública, a decisão representa um avanço na garantia do direito dos servidores, ao estabelecer prazos para a análise e implementação das progressões funcionais.