DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

AVISO DE LICITAÇÃO 

A DPE/AL (UASG: 457697) torna pública a realização da seguinte licitação:

Pregão Eletrônico n° 90002/2026 - Objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição de ar-condicionado - Data e Horário da sessão pública: 17 de abril de 2026 às 08:00 horas.

O edital pode ser retirado gratuitamente no sítio  https://www.gov.br/compras/pt-br, maiores informações através do e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. 

Maceió/AL, 27 de março de 2026

Meliana Moreira Martin

Pregoeira

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) assegurou a liberdade de uma mulher que passou mais de cinco meses presa após reagir a uma agressão do ex-companheiro. A prisão preventiva, considerada indevida, teve como base um equívoco que a apontava como ré em processos nos quais, na verdade, ela figurava como vítima de violência doméstica.

O caso foi identificado pela defensora pública Daniela Damasceno, coordenadora do Núcleo Criminal DPE/AL, durante visita ao Presídio Santa Luzia, em Maceió. Ao analisar a situação, a Defensoria constatou inconsistências na decisão que manteve a prisão preventiva da mulher.

De acordo com os autos, em outubro do ano passado, a assistida voltou a ser perseguida pelo ex-companheiro, que a atacou com um paralelepípedo. Ao tentar se defender, ela o feriu com um golpe de faca. O homem não sofreu ferimentos graves, mas a ocorrência foi registrada como tentativa de homicídio, com a mulher na condição de ré. Durante visita à unidade prisional, no início deste ano, a Defensoria Pública tomou conhecimento do caso e identificou falhas na análise do mesmo. 

A manutenção da prisão preventiva se baseava no entendimento de que a mulher representaria risco e poderia voltar a cometer crimes, considerando a existência de três processos criminais em seu nome. No entanto, a Defensoria demonstrou que esses registros diziam respeito, na verdade, a processos em que ela era vítima de violência doméstica, todos envolvendo o mesmo agressor.

Na manifestação, a defensora também destacou que a assistida possuía medida protetiva em vigor, que proibia a aproximação do ex-companheiro. Ainda assim, ele continuava a persegui-la e, no dia do ocorrido, voltou a agredi-la, momento em que ela reagiu. Diante dos esclarecimentos, o Judiciário reconheceu o equívoco na análise do histórico processual e concluiu que não havia elementos concretos que justificassem a manutenção da prisão preventiva e determinou a soltura da mulher. 

O processo criminal segue em tramitação, e a Defensoria Pública continua acompanhando o caso para assegurar a garantia dos direitos da cidadã.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) garantiu a absolvição de um cidadão acusado de homicídio contra o ex-companheiro, em julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, em Maceió. Durante a sessão, o defensor público Thiago Garcia demonstrou aos jurados que o acusado não tinha a intenção de matar, apenas agiu com o intuito de se defender no contexto de uma relação abusiva.

Conforme o defensor, o cidadão viveu por cerca de 15 anos em um relacionamento marcado por abusos físicos e psicológicos. “A relação teve início quando o acusado ainda estava no começo da adolescência, com apenas 12 anos, enquanto o então companheiro já tinha mais de 18. Ao longo dos anos, segundo relatos de testemunhas, incluindo a mãe da vítima, ele foi submetido a diversas agressões, inclusive com episódios em que sua vida teria sido colocada em risco”, explicou.

Ainda de acordo com depoimento da mãe da vítima, o homem também apresentava comportamento agressivo com outros familiares, tendo, inclusive, atentado contra a vida dela em outra ocasião.

O defensor público destacou, ainda, que o episódio que deu origem ao processo não foi premeditado. “O fato ocorreu durante uma discussão que evoluiu para agressão física, momento em que a vítima acabou ferida na região do pescoço. Após o ocorrido, o assistido prestou socorro imediato e levou o ex-companheiro ao hospital, o que reforça a ausência de intenção de matar”, afirmou.

Diante dos elementos apresentados pela Defensoria Pública, o Ministério Público também se manifestou favorável à absolvição. Ao final do julgamento, o Conselho de Sentença acolheu a tese da defesa e absolveu o acusado.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) realizou, nesta quinta-feira (26), uma palestra voltada a funcionários e usuários da Unidade Básica de Saúde (UBS) Rubem Wanderley, no município de Coruripe. A iniciativa fez parte das ações do Mês da Mulher e teve como objetivo promover a conscientização sobre o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

A atividade foi conduzida pela defensora pública Suellen Aguiar, que promoveu uma roda de conversa com o objetivo de orientar o público sobre os diferentes tipos de violência e os caminhos para enfrentá-la. Durante o encontro, foram apresentadas informações importantes para que profissionais de saúde e usuárias da unidade possam identificar situações de violência e agir de forma adequada.

A ação reforça o papel da Defensoria Pública na promoção de direitos e na orientação da população. A iniciativa também destacou a importância do acesso à informação como ferramenta essencial para o enfrentamento da violência doméstica, fortalecendo a rede de apoio às mulheres e incentivando a busca por seus direitos.