Evento tem como tema a importância da atuação das portas de entrada para o fortalecimento do programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) participou, nesta terça-feira (10), da solenidade de abertura do II Seminário Estadual do Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), realizado pela Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência de Alagoas (Secdef), no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, em Maceió.

O evento tem como tema “A importância da atuação das portas de entrada para o fortalecimento do Programa” e acontece nesta terça e quarta-feira (10 e 11), reunindo profissionais e instituições que atuam na garantia dos direitos da infância e da adolescência.

Na ocasião, a instituição foi representada pela coordenadora do Núcleo da Criança e do Adolescente da DPE/AL, defensora pública Taiana Grave, que destacou a importância da atuação integrada das instituições no enfrentamento às ameaças contra crianças e adolescentes.

“O PPCAAM é, antes de tudo, um programa de proteção à vida, por isso esse encontro é de extrema importância, pois ajuda a rede de proteção a compreender melhor seu funcionamento, tornando o trabalho mais efetivo na defesa e na proteção de crianças e adolescentes. A Defensoria Pública funciona como uma das portas de entrada ao programa, garantindo o acesso às medidas de proteção”, afirmou.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) publicou o edital de leilão de bens móveis inservíveis que integram o patrimônio da instituição. A iniciativa tem como objetivo realizar a venda de materiais que não são mais utilizados pelo órgão, garantindo a destinação adequada dos itens e a melhor gestão dos recursos públicos.

Entre os bens que serão leiloados estão monitores, estabilizadores, cafeteiras, CPUs, impressoras, armários, ventiladores, nobreaks, cadeiras, refrigeradores, aparelhos de ar-condicionado, televisores, bebedouros e purificadores de ar.

O leilão será realizado no dia 10 de abril de 2026, às 10h, no auditório da sede da Defensoria Pública, Avenida Fernandes Lima, 3296, bairro Gruta de Lourdes, em Maceió. Também será possível participar de forma online, por meio do site da empresa responsável pelo certame: www.lancecertoleiloes.com.br.

O edital completo, com a relação detalhada dos bens e as regras de participação, pode ser consultado no site oficial da Defensoria Pública, site https://defensoria.al.def.br/, e na página do leiloeiro.

Garantir respostas mais rápidas da Justiça em casos de violência doméstica é um passo importante para proteger mulheres e assegurar que os processos sejam analisados com a atenção que o tema exige. Com esse objetivo, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) participa do mutirão do Programa Justiça pela Paz em Casa, realizado entre os dias 9 e 13 de março, em Maceió e Arapiraca. 

Para reforçar a atuação durante a mobilização, a instituição convocou 15 defensores públicos que irão atuar na defesa e orientação das vítimas e dos réus.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL), cerca de 240 audiências foram pautadas para a semana. Na capital, o 1º Juizado da Mulher realizará 85 audiências, enquanto o 2º Juizado terá 102 sessões. Já em Arapiraca, o Juizado da Mulher deve realizar cerca de 50 audiências.

O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais de justiça estaduais, Defensoria Pública e Ministério Público, e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, concentrando esforços para acelerar o julgamento de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Participam da ação os defensores públicos Daniela Times, Luciana Faro, Mariana Braga, Marcelo Arantes, Wladimir Aued, Karine Gonçalves, Lidiane Monteiro, Carolina Góes, João Mendonça, Poliana Andrade, Marta Lopes, Candyce Brasil, Heloísa Bevilaqua, Lívia Risso e Manoel Correia.

Ação busca identificar necessidades individuais e garantir acesso a direitos de cada residente

Envelhecer com dignidade é um direito, e cada história importa. Com esse compromisso, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) iniciou uma agenda permanente de visitas às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) em Maceió, com o objetivo de olhar para cada residente de forma individual, ouvir suas necessidades e assegurar que seus direitos estejam sendo respeitados.

A iniciativa é conduzida pelo Núcleo de Proteção Coletiva em parceria com a Seção de Atendimento à Pessoa Idosa e contemplará as 15 ILPIs sem fins lucrativos da capital alagoana, por meio de visitas semanais. A ação começou na última semana, com atendimentos realizados na Cidade da Pessoa Idosa e na Residência São Luís para Idosos, ambas localizadas no bairro do Prado.

Durante as visitas, a equipe da Defensoria aplica um formulário detalhado que permite conhecer melhor a realidade de cada residente. O levantamento reúne informações essenciais sobre condições de saúde, uso de medicamentos, necessidade de exames ou cirurgias, acesso a benefícios previdenciários, existência de curatela, vínculos familiares e outras demandas que possam exigir providências administrativas ou judiciais.

Mais do que um diagnóstico institucional, a proposta é compreender a situação concreta de cada pessoa idosa acolhida, garantindo que nenhum direito passe despercebido.

De acordo com a subdefensora pública-geral, Thaís Moreira, embora a verificação das condições estruturais e de funcionamento das instituições também faça parte da atuação da Defensoria, o foco prioritário das visitas está na realidade individual de cada residente.

“Nosso olhar está direcionado a cada residente, de maneira individualizada. O objetivo é examinar a situação concreta de cada idoso acolhido, assegurando a efetiva garantia de seus direitos. Trata-se de uma atuação que integra proteção jurídica, promoção da dignidade, estímulo à autonomia e respeito às singularidades de cada pessoa”, destacou.

Segundo a defensora pública Luciana Faro, responsável pelo atendimento à pessoa idosa na capital, a iniciativa busca transformar a presença da Defensoria nas instituições em um canal direto de acesso à justiça e às políticas públicas.

“O formulário nos ajuda a mapear necessidades específicas e agir de forma direcionada. Muitas vezes são situações simples, mas que fazem diferença na vida da pessoa idosa, como regularizar um benefício ou garantir um medicamento. A ideia é que cada visita resulte em providências concretas”, afirmou.