Entre os dias 1º e 5 de abril, a DPE/AL manterá atendimento voltado para casos urgentes

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) continuará atendendo a população durante o período de Semana Santa. Entre os dias 1º e 5 de abril, a Instituição funcionará em regime de plantão para garantir a assistência em demandas urgentes que necessitem de apreciação rápida pelo Poder Judiciário.

Em Maceió, o atendimento ocorrerá diariamente, das 8h às 13h30, na sede localizada na Av. Fernandes Lima, no bairro Gruta de Lourdes, em frente à Equatorial Energia. O plantão será voltado para causas cíveis de urgência. Já na área criminal, os defensores públicos atuarão nos locais designados para a realização das audiências de custódia, caso ocorram de forma presencial durante o período.

No interior, será mantido o plantão criminal, com defensores públicos disponíveis para atuação em audiências de custódia, conforme a necessidade.

Durante o recesso, serão atendidas situações inadiáveis, como pedidos de busca e apreensão de menores, demandas relacionadas ao direito à saúde, medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar, alvarás para liberação de corpos e análise de prisões em flagrante.

O atendimento regular será retomado segunda-feira (6). Mais informações sobre o funcionamento do plantão podem ser consultadas no site: www.defensoria.al.def.br.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), o Procon Maceió e a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) instituíram um grupo de trabalho conjunto para enfrentar práticas abusivas na concessão de crédito consignado no estado. A parceria foi instituída na última semana, durante reunião com representantes das instituições na Promotoria de Defesa do Consumidor da Capital.

Participam do grupo os defensores públicos Norma Suely Negrão e Othoniel Pinheiro; o promotor de Justiça Max Martins; a superintendente do Procon Maceió, Cecília Wanderley; o representante do setor de fiscalização do órgão, Pedro Vinícius; além dos advogados Carlos Eduardo Vaz e Michael Bezerra, integrantes da Comissão de Direito do Consumidor e Direito Bancário da OAB/AL.

Durante o encontro, foram discutidos os principais problemas relacionados à oferta de crédito consignado em Alagoas, com destaque para a falta de informação clara aos consumidores e a atuação agressiva de instituições financeiras. Foram analisadas três modalidades: o empréstimo consignado em folha, o cartão de crédito consignado e o cartão benefício.

Os participantes também destacaram a cobrança de juros elevados, especialmente no cartão benefício, e práticas consideradas ilegais, como a liberação de saques nessa modalidade. A Defensoria Pública alertou ainda para o risco de refinanciamentos, que é uma porta aberta para o superendividamento, e para o papel das financeiras na manutenção do ciclo de endividamento da população.

O grupo instaurou procedimento conjunto para apurar condutas abusivas praticadas por instituições financeiras. Também planejam a realização de fiscalizações presenciais em agências bancárias, escolhidas com base no número de reclamações registradas.

Através do grupo de trabalho, as instituições pretendem desenvolver uma estratégia de comunicação conjunta para ampliar a divulgação das ações e orientar a população.

Ao longo do Mês da Mulher, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) promoveu uma série de ações voltadas à orientação, conscientização e fortalecimento dos direitos das mulheres em diferentes regiões do estado. As atividades incluíram visitas a Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em Maceió, ações educativas em unidades de saúde do interior e iniciativas de diálogo direto com a população feminina.

Na capital, a Instituição esteve presente nos CRAS Terezinha Normande e Sônia Sampaio, localizados no bairro Jacintinho, além do CRAS Selma Bandeira, no Benedito Bentes, levando informações sobre direitos. Ainda em Maceió, foi realizada uma edição do projeto “Sala de Espera Interativa”, na sede da DPE/AL, com palestra voltada ao empreendedorismo feminino, promovendo acolhimento e troca de experiências entre as participantes.

As ações também alcançaram o interior do estado. No município de Coruripe, a Defensoria realizou uma palestra direcionada às servidoras e usuárias da Unidade Básica de Saúde (UBS) Rubem Wanderley, abordando temas relacionados à saúde da mulher e seus direitos. Já em Arapiraca, o Setor de Serviço Social promoveu uma ação de conscientização com foco na inclusão, no enfrentamento à violência doméstica e na garantia de direitos.

As atividades contaram com a atuação das defensoras públicas Thaís Moreira, Nicole Januzi, Lidiane Monteiro, Suellen Aguiar, Thainá Cidrão, Patrícia Barbosa e Karine Gonçalves, além das assistentes sociais Raquel Brito e Priscila Araújo, reforçando o compromisso institucional da Defensoria Pública com a promoção da cidadania e a proteção dos direitos das mulheres em Alagoas.

Parceria com órgãos e entidades prevê mutirão de limpeza nos postes entre abril e dezembro, com foco na segurança da população

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio no Núcleo de Proteção Coletiva, participou de reunião com representantes da Equatorial Alagoas, do Corpo de Bombeiros Militar, da Associação dos Provedores do Estado de Alagoas (Aspeal) e da Ilumina (autarquia municipal responsável pela iluminação pública) para alinhar ações voltadas à organização da fiação instalada nos postes da capital.

A iniciativa tem como objetivo promover a retirada de cabos pertencentes a provedores de internet clandestinos ou de empresas que, embora regularizadas, estejam em desacordo com as normas técnicas de segurança. A medida busca não apenas melhorar a estética urbana, mas, principalmente, reduzir riscos à população decorrentes da sobrecarga e do uso inadequado da rede aérea.

Como encaminhamento, será realizado um mutirão de limpeza dos postes entre os meses de abril e dezembro, com atuação por regiões previamente definidas. Antes da execução dos serviços, todos os provedores serão notificados para que regularizem suas instalações dentro de prazo estipulado. Caso não haja adequação, a Equatorial Alagoas realizará a remoção dos fios irregulares.

O defensor público e coordenador do Núcleo, Othoniel Pinheiro, ressaltou a importância da colaboração das empresas. “É fundamental que os provedores busquem a regularização e garantam a instalação adequada da fiação, evitando riscos à população. A retirada dos cabos irregulares será realizada sempre que necessário”, destacou.

O defensor também alertou os consumidores sobre a importância de verificar a regularidade das empresas contratadas. “Usuários de serviços prestados por provedores irregulares podem ser impactados com a interrupção do sinal de internet, caso haja a retirada da fiação”, pontuou.

Durante as ações de remoção, será solicitado apoio das forças de segurança, com a presença de viatura policial, a fim de garantir a tranquilidade na execução dos trabalhos.

Representando a Equatorial Alagoas, a advogada Alice Pastore destacou a relevância da atuação conjunta. Segundo ela, a parceria com a Defensoria e demais instituições fortalece a construção de soluções que assegurem o uso compartilhado dos postes de forma segura e dentro das normas técnicas.

Já o presidente da Aspeal, Ângelo Rosa, afirmou que a entidade já vem desenvolvendo ações semelhantes em parceria com o Município de Maceió, bem como desenvolvendo um projeto de rede neutra, na oportunidade, reafirmando o compromisso de colaborar com a iniciativa, atuando junto aos provedores para promover a regularização.

Também participaram da reunião o subcomandante do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, coronel Justo; o major Gregório de Albuquerque Vieira; o diretor-presidente da Ilumina, Francelino Amaro; além de representantes da assessoria jurídica da Equatorial Alagoas.