Por mediação extrajudicial, medicamento passa a ser ofertado pela rede municipal de saúde, beneficiando pacientes de 0 a 19 anos, com um tipo grave de leucemia

Graças à atuação da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), pacientes de Maceió com leucemia linfoblástica aguda (LLA) de células B, de até 19 anos, agora têm acesso garantido a um tratamento essencial para a doença. O medicamento blinatumomabe, fundamental na fase pré-transplante de medula óssea, passou a ser ofertado pela rede municipal de saúde após articulação conduzida pela defensora pública Manuela Carvalho de Menezes, coordenadora do Núcleo da Fazenda Pública.

A iniciativa começou durante o acompanhamento de um jovem em tratamento, quando a defensora identificou que, apesar de o fármaco ter sido incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2023, o hospital habilitado para o atendimento infantojuvenil em Maceió ainda não realizava a dispensação do medicamento.

Em vez de acionar o Judiciário, a Defensoria optou por uma solução extrajudicial e articulada, envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Santa Casa de Misericórdia, unidade credenciada ao SUS. A instituição expediu ofício solicitando a inclusão do blinatumomabe na contratualização do hospital com o Município. Após o diálogo, a Secretaria confirmou a habilitação do procedimento e autorizou a liberação do medicamento, que passa a ser ofertado de forma permanente na capital.

“O blinatumomabe é uma das terapias mais importantes antes do transplante de medula óssea e pode representar uma nova chance de vida para pacientes em estágios avançados da doença. Em vez de entrar com uma ação judicial, buscamos uma atuação mais macro. O trabalho começou com um paciente específico, mas conseguimos resolver a questão para ele e para os futuros casos”, destacou a defensora pública Manuela Carvalho.

Com a medida, a Defensoria Pública reafirma seu compromisso com o acesso efetivo à saúde e com soluções estruturantes que beneficiam não apenas um assistido, mas toda a coletividade.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e o Ministério Público Federal (MPF), promoveram audiência pública com o objetivo de avaliar e discutir as políticas públicas de saúde voltadas à população negra, quilombola e de religiões de matriz africana. O encontro, realizado nesta quarta-feira (22), foi realizado no auditório Procurador de Justiça Edgar Valente de Lima Filho, na sede do MPAL, em Maceió.

A atividade reuniu representantes de movimentos sociais, associações, grupos culturais, comunidades tradicionais, órgãos públicos e instituições de ensino. A Defensoria Pública esteve representada pelo defensor público Isaac Souto, coordenador do programa Expresso Quilombola. O momento também contou com a presença dos promotores de Justiça Alexandra Beurlen, Micheline Tenório, Jheise Gama e Rogério Paranhos, do MPAL, e do procurador da República Bruno Lamenha, do MPF.

Durante o encontro, os participantes destacaram desafios persistentes no atendimento à população negra e quilombola, como o racismo institucional, a burocracia no acesso a serviços de saúde, o preconceito religioso e a falta de capacitação adequada dos profissionais da rede pública. 

Também foram apresentadas propostas para o aprimoramento da política nacional de saúde integral da população negra, incluindo a necessidade de desburocratizar o acesso aos serviços e especialidades médicas; capacitar profissionais da rede pública sobre racismo institucional e práticas de acolhimento humanizado; realizar mapeamentos e estudos sobre a saúde da população negra, com foco em síndromes metabólicas e outros agravos prevalentes; valorizar o conhecimento tradicional das comunidades quilombolas, especialmente o uso de plantas medicinais; e garantir a inclusão das políticas específicas nos planos municipais e estaduais de saúde.

DPE/AL, MPAL e MPF  avaliarão a adoção de medidas conjuntas, entre elas a expedição de recomendações para inclusão das políticas de saúde da população negra, quilombola e de religiões de matriz africana nos planos municipais de saúde, a proposição de ações específicas às secretarias estaduais e municipais, e o acompanhamento das formações e qualificações oferecidas aos profissionais da área.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) levará o programa Expresso da Cidadania aos municípios de Flexeiras e Jundiá na próxima semana, ampliando o acesso da população a serviços jurídicos gratuitos e ações de cidadania.

A primeira parada será em Flexeiras, na quarta-feira (29), na Avenida Rosita Calheiros, próximo ao CRAS do município. No dia seguinte, quinta-feira (30), o atendimento itinerante segue para Jundiá, onde a equipe da Defensoria receberá os cidadãos no Pátio de Eventos Luiz Bonfim.

Em ambos os dias, as ações acontecerão das 8h às 13h, oferecendo orientação jurídica e serviços voltados à garantia de direitos.

Entre os serviços ofertados estão consultas processuais cíveis e criminais, expedição de ofícios para emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, e triagem para ingresso de ações como divórcio, pensão alimentícia, investigação de paternidade, retificação de registro, suprimento de óbito, alvarás de até quatro salários mínimos, além de demandas relacionadas à saúde e ao direito do consumidor.

Para ingressar com uma ação, é recomendável levar originais e cópias de documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência e certidão de nascimento ou casamento. Em alguns casos, também pode ser necessário informar nome e endereço de testemunhas.

Mais informações estão disponíveis pelo Disque Defensoria 129, com atendimento gratuito de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Instituição requer que Unimed e Hapvida assegurem o atendimento prescrito por médicos e respeitem prazos e qualificação técnica dos profissionais

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, ajuizou, nesta quarta-feira (22), uma ação civil pública contra as operadoras Unimed e Hapvida, buscando assegurar o atendimento adequado a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A instituição requer que os planos de saúde realizem a marcação de consultas no prazo máximo de 48 horas após a solicitação do usuário e garantam o fornecimento de profissionais habilitados conforme prescrição do médico assistente, incluindo local, horários e demais condições necessárias à efetividade do tratamento.

De acordo com os defensores públicos Othoniel Pinheiro e Lívia Risso, autores da ação, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) já possui entendimento consolidado em favor dos pacientes com TEA, e o objetivo agora é assegurar o cumprimento prático dessas determinações. “Os planos precisam seguir, de forma definitiva, as orientações já reconhecidas pelo Tribunal, respeitando a autonomia médica e as necessidades de cada paciente”, destaca o defensor Othoniel Pinheiro.

A Defensoria recebeu diversos relatos de famílias sobre falhas recorrentes na prestação dos serviços, como demora no início dos tratamentos, desconsideração das prescrições médicas, limitação de sessões e indicação de profissionais sem qualificação técnica adequada. Para os defensores, essas condutas afrontam o direito ao tratamento integral e individualizado.

“O médico assistente é a autoridade mais adequada para definir o tratamento, e o plano de saúde não pode interferir nesse juízo técnico. É dever das operadoras garantir o acesso a profissionais qualificados e fornecer informações claras e completas sobre a rede credenciada, assegurando a continuidade e a qualidade do cuidado às pessoas com TEA”, conclui a defensora Lívia Risso.