A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) participou da “Semana pela Paz em Casa”, iniciativa voltada à realização de audiências de casos de violência doméstica, realizada entre os dias 24 e 28 de novembro, em Maceió. A ação contou com a atuação de 15 defensores públicos.

De acordo com a coordenadora do Núcleo de Violência Doméstica, Daniela Times, os defensores atuaram em aproximadamente 130 audiências ao longo da semana, com o objetivo de garantir celeridade no julgamento dos casos e promover maior efetividade no combate à violência contra a mulher.

O Programa Justiça pela Paz em Casa, promovido pelo CNJ em parceria com o Judiciário, defensorias e ministérios públicos, tem como objetivo dar mais efetividade à Lei Maria da Penha, acelerando processos de violência de gênero. A iniciativa ocorre três vezes ao ano, nos meses de março, agosto e novembro, alinhada a datas de enfrentamento à violência contra a mulher.

Participaram das audiências os defensores públicos Mariana Lages, Daniela Times, Luciana de Faro, Arthur Loureiro, Hayanne Liebing, Poliana Souza, Rafaela Pinheiro, Carolina Góes, Lidiane Monteiro, Candyce Brasil, Amanda Pereira, Marcelo Arantes, Manoel Andrade Neto, Bruna Cavalcanti e João Fiorillo.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) abriu inscrições para a Seleção de Estágio em Direito no município de Piaçabuçu. Os interessados podem se inscrever até 6 de dezembro, por meio da plataforma concursos.defensoria.al.def.br.

A seleção será composta por uma prova de conhecimentos específicos, aplicada no dia 10 de dezembro, na Faculdade Raimundo Marinho, Campus Penedo, Rua Quinze de Novembro, S/N, Centro.

Podem ser convocados estudantes do 5º ao 8º período do curso de Direito, ao longo do prazo de validade da seleção, que é de um ano.

O estágio é presencial, com carga horária de 30 horas semanais, das 8h às 14h. A bolsa de complementação educacional corresponde a um salário mínimo, acrescido de auxílio-transporte.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) está com inscrições abertas para a seleção de estágio em Direito no município de Coruripe. Os estudantes podem se inscrever até o dia 5 de dezembro, por meio da plataforma concursos.defensoria.al.def.br.

A seleção contará com uma prova, que será aplicada no dia 15 de dezembro, na subsede da Defensoria Pública da Comarca de Coruripe, Rua Professora Maria Otília de Jesus, nº 39, Comendador Tércio Wanderley.

Após aprovação, poderão ser convocados estudantes que estejam entre o 5º e o 8º período do curso de Direito, ao longo do prazo de validade da seleção, que é de um ano.

O estágio é presencial, com carga horária de 30 horas semanais, das 8h às 14h. A bolsa de complementação educacional corresponde a um salário mínimo, acrescido de auxílio-transporte.

A Justiça determinou que a Verde Ambiental (Verde Alagoas) apresente, em até 15 dias, o mapa completo das ruas e localidades atendidas pela rede coletora de esgoto do Bloco C do contrato de concessão. A decisão, proferida nesta quinta-feira (27), atende a uma Ação Civil Pública ingressada pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, em outubro deste ano.

Além da concessionária, a decisão também obriga a ARSAL e o Estado de Alagoas a encaminharem o material no mesmo prazo. O juiz da 16ª Vara Cível da Capital, José Cavalcanti Manso, determinou ainda que, em até 30 dias, todas essas informações sejam publicadas nos sites oficiais dos réus, com atualização anual. Devem ser divulgados também os relatórios dos indicadores de universalização e os índices exatos de desempenho dos anos de 2022, 2023 e 2024, acompanhados dos percentuais de cumprimento das metas previstas.

A ação foi proposta pelos defensores públicos Adaunir Fiel, Amanda Mineiro, Carina de Oliveira Soares, Lívia Risso, Manoel Correia e Thiago Garcia, juntamente com o coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, Othoniel Pinheiro Neto.

O objetivo é garantir transparência e permitir o acompanhamento público das metas assumidas pela empresa, responsável pelos serviços de saneamento em 22 municípios do Bloco C: Anadia, Branquinha, Capela, Chã Preta, Colônia Leopoldina, Ibateguara, Jacuípe, Japaratinga, Joaquim Gomes, Jundiá, Mar Vermelho, Maragogi, Maribondo, Matriz de Camaragibe, Novo Lino, Passo de Camaragibe, Paulo Jacinto, Porto Calvo, Porto de Pedras, São Luís do Quitunde, São Miguel dos Milagres e Tanque d’Arca.

A decisão integra uma série de medidas judiciais movidas pela Defensoria Pública para acompanhar o cumprimento dos contratos de concessão e assegurar fiscalização efetiva sobre os serviços de saneamento básico em Alagoas.