Defensoria Pública fortalece criação de programa estadual de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa em Alagoas

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) participou, nessa segunda-feira (23), da cerimônia de assinatura dos Termos de Colaboração firmados entre a Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência de Alagoas (SECDEF) e 13 Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs). Na ocasião, a instituição foi representada pela subdefensora pública-geral, Thaís Moreira, e pela defensora pública Luciana Faro, que atua na Seção de Defesa da Pessoa Idosa.

Durante a solenidade, realizada no auditório Aqualtune, no Palácio República dos Palmares, em Maceió, também foi oficializada a criação do Programa Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa. A iniciativa tem como objetivo fortalecer ações de prevenção, conscientização e enfrentamento às diversas formas de violência que atingem esse público, ampliando a rede de proteção e reafirmando o compromisso do Estado com a dignidade e o respeito à pessoa idosa.

Para a Defensoria Pública do Estado de Alagoas, a medida representa um passo importante para o fortalecimento de políticas públicas que assegurem não apenas o acolhimento, mas também a efetivação de direitos e a promoção de uma vida segura, digna e respeitosa para a população idosa alagoana.

 

Defensoria Pública cobra esclarecimentos após denúncia de larvas em refeição servida na UPA do Benedito Bentes

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) oficiou, na última sexta-feira (20), a direção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Benedito Bentes e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Maceió, solicitando esclarecimentos e a adoção de providências diante da denúncia de uma paciente sobre a presença de larvas na refeição servida na unidade.

O ofício foi assinado pela defensora pública Lívia Risso, do Núcleo de Proteção Coletiva da DPE-AL, e tem como objetivo apurar os fatos e garantir que sejam adotadas medidas para assegurar a qualidade e a segurança alimentar dos pacientes atendidos no local.

A denúncia, apresentada na última semana, ganhou repercussão após divulgação por veículos de imprensa. De acordo com o relato da paciente, ela se surpreendeu ao abrir a marmita fornecida pela unidade e encontrar larvas na comida. Imagens encaminhadas à reportagem mostraram a refeição contaminada.

Atuação extrajudicial da Defensoria garante retorno digno de paciente alagoano em cuidados paliativos

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) viabilizou o retorno de um cidadão alagoano que estava internado em Minas Gerais após sofrer um grave acidente de carro. A transferência, realizada por meio de transporte aeromédico do Departamento Estadual de Aviação e sem necessidade de judicialização, foi resultado de articulação técnica e sensível conduzida pela defensora pública Andresa Gusmão, com apoio do Setor de Serviço Social da instituição e a atuação integrada dos órgãos estaduais envolvidos.

Natural do município de Campo Alegre, o assistido havia se mudado para Minas Gerais para trabalhar na zona rural durante o período de safra. Foi nesse contexto que sofreu o acidente, que lhe causou traumatismo craniano grave, deixando-o acamado e em cuidados paliativos.

Com o encerramento das atividades da empresa à qual estava vinculado e o retorno dos demais trabalhadores às suas cidades de origem, ele e a esposa permaneceram em Minas Gerais, distantes da família, sem rede de apoio e sem condições financeiras de custear o retorno a Alagoas. Em um momento já marcado por dor e incertezas, a ausência de suporte ampliava ainda mais a vulnerabilidade do casal.

O caso foi inicialmente encaminhado pela Defensoria Pública de Minas Gerais e passou a ser acompanhado, em Maceió, pela defensora pública e pela assistente social Priscila Araújo, que deram início às tratativas técnicas, dialogando com a unidade hospitalar de origem e formalizando solicitação junto à Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau), a fim de garantir o transporte sanitário adequado e organizar previamente a rede de atenção à saúde no município de destino.

Nesse processo, o Departamento Estadual de Aviação teve papel central para a efetivação da medida, atuando desde o planejamento logístico até a execução do transporte aeromédico, com equipe multiprofissional especializada e observância rigorosa dos protocolos clínicos. A atuação integrada entre as instituições possibilitou que a transferência fosse realizada de forma segura, célere e humanizada, evidenciando a relevância do suporte técnico-operacional da aviação estadual em situações de alta complexidade.

A transferência foi efetivada no início deste mês, permitindo a admissão direta do paciente no hospital municipal de Campo Alegre, onde seguirá em acompanhamento, com avaliação contínua do plano terapêutico.

Mais do que um deslocamento geográfico, a atuação conjunta representou a possibilidade de retorno ao convívio familiar e à sua terra de origem em um momento de extrema fragilidade. Sem recorrer ao Judiciário, a Defensoria Pública articulou soluções administrativas, superando entraves burocráticos e assegurando o direito à assistência integral e à dignidade.

A instituição permanece monitorando o caso, mantendo contato com a família e dialogando com o ente municipal para garantir a continuidade do cuidado e a preparação do ambiente domiciliar, com suporte técnico adequado e respeito à condição clínica do assistido.

Defensoria Pública articula implantação de quadra esportiva no CAPS AD III

Medida busca assegurar a promoção da saúde e a prevenção ao uso de drogas

 

Em alusão ao Dia Nacional do Combate às Drogas e ao Alcoolismo, celebrado nesta sexta-feira (20), a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) se reuniu com o secretário municipal de Esportes, Eduardo Canuto, no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) Everaldo Moreira, localizado no bairro do Farol, em Maceió.

O encontro, articulado pela subdefensora pública-geral, Thaís Moreira, e pela defensora pública do Núcleo de Proteção Coletiva, Lívia Risso, teve como objetivo discutir iniciativas que incentivem a prática esportiva como instrumento de promoção da saúde e de fortalecimento de vínculos sociais. Entre as ações debatidas, esteve a implantação de uma quadra esportiva no espaço, que poderá funcionar como ambiente terapêutico e de convivência, contribuindo para a reabilitação psicossocial e a reinserção social dos usuários atendidos pelo serviço.

De acordo com a defensora pública Lívia Risso, a Defensoria Pública atuará de forma articulada com o poder público para viabilizar a proposta. “O Núcleo de Proteção Coletiva buscará construir soluções junto às Secretarias de Esportes e de Saúde para garantir esses equipamentos e fortalecer o atendimento oferecido”, afirmou.

Para a subdefensora pública-geral, a iniciativa mantém o compromisso da Defensoria Pública com a promoção de políticas públicas que assegurem o direito à saúde, ao cuidado integral e à reinserção social de pessoas em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a construção de estratégias que favoreçam a autonomia, o bem-estar e a cidadania.

 

Defensoria Pública atende moradores de São Brás nesta terça-feira

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), através do Expresso da Cidadania, levará seus serviços ao município de São Brás na próxima terça-feira (24).  A ação será realizada das 8h às 13h, na Rua do Comércio, Centro. 

Durante a ação, os assistidos poderão solicitar ofícios para segunda via de certidões de nascimento ou casamento, além de ingressar com ações de divórcio, investigação de paternidade, pensão alimentícia, retificação de registros, suprimento de óbito, alvarás de até quatro salários mínimos, demandas de saúde e questões de direito do consumidor.

Para ingressar com uma ação judicial, é necessário apresentar documentos originais e cópias de RG, CPF, comprovante de residência (conta de água ou luz) e certidão de nascimento ou casamento, nos casos de pensão ou divórcio, além do nome e endereço das testemunhas.

Mais informações podem ser obtidas pelo Disque Defensoria 129, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.