A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) realiza, nesta quinta-feira (12), mais uma etapa do programa A Defensoria Vai Até Você, levando orientação jurídica gratuita e cidadania aos moradores do Conjunto Jarbas Oiticica, em Rio Largo. 

A ação acontece das 8h às 13h, na Igreja Petencostal Ide por Todo o Mundo, Conjunto Jarbas Oiticica, Quadra A2, nº 11. 

Durante a ação, a população poderá receber orientações jurídicas, consultar o andamento de processos e participar da triagem para demandas cíveis e de família, como divórcio, guarda, pensão alimentícia, reconhecimento ou dissolução de união estável. Também será possível solicitar a emissão de ofícios para obtenção da segunda via de certidões de nascimento, casamento ou óbito.

Para ingressar com ações judiciais, é necessário apresentar documentos originais e cópias do RG, CPF, comprovante de residência (conta de água ou energia elétrica) e certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso, especialmente em demandas relacionadas à pensão alimentícia ou divórcio. Quando aplicável, também devem ser informados o nome e o endereço das testemunhas.

Mais informações podem ser obtidas por meio do Disque Defensoria, pelo número 129. A ligação é gratuita e o atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Evento tem como tema a importância da atuação das portas de entrada para o fortalecimento do programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) participou, nesta terça-feira (10), da solenidade de abertura do II Seminário Estadual do Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), realizado pela Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência de Alagoas (Secdef), no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, em Maceió.

O evento tem como tema “A importância da atuação das portas de entrada para o fortalecimento do Programa” e acontece nesta terça e quarta-feira (10 e 11), reunindo profissionais e instituições que atuam na garantia dos direitos da infância e da adolescência.

Na ocasião, a instituição foi representada pela coordenadora do Núcleo da Criança e do Adolescente da DPE/AL, defensora pública Taiana Grave, que destacou a importância da atuação integrada das instituições no enfrentamento às ameaças contra crianças e adolescentes.

“O PPCAAM é, antes de tudo, um programa de proteção à vida, por isso esse encontro é de extrema importância, pois ajuda a rede de proteção a compreender melhor seu funcionamento, tornando o trabalho mais efetivo na defesa e na proteção de crianças e adolescentes. A Defensoria Pública funciona como uma das portas de entrada ao programa, garantindo o acesso às medidas de proteção”, afirmou.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) publicou o edital de leilão de bens móveis inservíveis que integram o patrimônio da instituição. A iniciativa tem como objetivo realizar a venda de materiais que não são mais utilizados pelo órgão, garantindo a destinação adequada dos itens e a melhor gestão dos recursos públicos.

Entre os bens que serão leiloados estão monitores, estabilizadores, cafeteiras, CPUs, impressoras, armários, ventiladores, nobreaks, cadeiras, refrigeradores, aparelhos de ar-condicionado, televisores, bebedouros e purificadores de ar.

O leilão será realizado no dia 10 de abril de 2026, às 10h, no auditório da sede da Defensoria Pública, Avenida Fernandes Lima, 3296, bairro Gruta de Lourdes, em Maceió. Também será possível participar de forma online, por meio do site da empresa responsável pelo certame: www.lancecertoleiloes.com.br.

O edital completo, com a relação detalhada dos bens e as regras de participação, pode ser consultado no site oficial da Defensoria Pública, site https://defensoria.al.def.br/, e na página do leiloeiro.

Garantir respostas mais rápidas da Justiça em casos de violência doméstica é um passo importante para proteger mulheres e assegurar que os processos sejam analisados com a atenção que o tema exige. Com esse objetivo, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) participa do mutirão do Programa Justiça pela Paz em Casa, realizado entre os dias 9 e 13 de março, em Maceió e Arapiraca. 

Para reforçar a atuação durante a mobilização, a instituição convocou 15 defensores públicos que irão atuar na defesa e orientação das vítimas e dos réus.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL), cerca de 240 audiências foram pautadas para a semana. Na capital, o 1º Juizado da Mulher realizará 85 audiências, enquanto o 2º Juizado terá 102 sessões. Já em Arapiraca, o Juizado da Mulher deve realizar cerca de 50 audiências.

O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais de justiça estaduais, Defensoria Pública e Ministério Público, e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, concentrando esforços para acelerar o julgamento de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Participam da ação os defensores públicos Daniela Times, Luciana Faro, Mariana Braga, Marcelo Arantes, Wladimir Aued, Karine Gonçalves, Lidiane Monteiro, Carolina Góes, João Mendonça, Poliana Andrade, Marta Lopes, Candyce Brasil, Heloísa Bevilaqua, Lívia Risso e Manoel Correia.